Nova York, 24\/07\/2008 – Ativistas pelos direitos humanos exigiram judicialmente do governo dos Estados Unidos que entregue documentos sobre deten\u00e7\u00f5es secretas, torturas e traslados para pris\u00f5es clandestinas de suspeitos de v\u00ednculos com o terrorismo. A demanda coincide, esta semana, com o come\u00e7o do julgamento de Salim Ahmed Hamdan, apontado como ex-motorista do l\u00edder da rede extremista Al Qaeda, Osama bin Laden, que acontece na base naval norte-americana de Guant\u00e2namo (Cuba), convertida em centro de deten\u00e7\u00e3o h\u00e1 sete anos.<\/p>\n
Por outro lado, o procurador-geral dos Estados Unidos, Michael Mukasey, pediu urg\u00eancia ao Congresso em aprovar uma lei para que evitar regras contradit\u00f3rias impostas pelos juizes sejam origem de confus\u00e3o, novas demandas judiciais e demoras a respeito dos presos de Guant\u00e2namo. Hamdan, de nacionalidade iemenita, \u00e9 o primeiro suspeito de terrorismo julgado em Guant\u00e2namo em sete anos. O processo p\u00f5e \u00e0 prova a imparcialidade do sistema de justi\u00e7a instaurado nessa base por lei, composto de um tribunal marcial e um j\u00fari tamb\u00e9m integrado por militares. Suas regras, segundo constitucionalistas, desequilibram a balan\u00e7a em favor da procuradoria. Evid\u00eancias obtidas atrav\u00e9s de m\u00e9todos de interrogat\u00f3rio \u201ccru\u00e9is e desumanos\u201d ser\u00e3o admiss\u00edveis em certos casos, bem como os testemunhos que n\u00e3o podem ser apoiados com provas concretas.<\/p>\n
Este tipo de evidencia \u00e9 rotineiramente descartado nos tribunais civis. Se for considerado culpado, Hamdan pode ser condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. \u201cSup\u00f5e-se que este \u00e9 um sistema criado para processar os c\u00e9rebros do pior crime cometido em territ\u00f3rio dos Estados Unidos na hist\u00f3ria\u201d, disse Tom Malinowski, da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch. Mas, \u201co \u00fanico resultado em sete anos foi a condena\u00e7\u00e3o de um ca\u00e7ador de cangurus australiano, que agora est\u00e1 em liberdade\u201d, ironizou. Malinowski se referia ao australiano David M. Hicks, que no ano passado se declarou culpado das acusa\u00e7\u00f5es de terrorismo que pesavam contra ele. Foi enviado de Guant\u00e2namo para seu pa\u00eds de origem, como parte de um acordo pol\u00edtico, e pouco depois foi libertado.<\/p>\n
Os advogados de Hamdan dizem que seu cliente foi vitima de abusos e viol\u00eancia em Guant\u00e2namo e submetido a um programa sistem\u00e1tico de priva\u00e7\u00e3o do sono, que equiparam \u00e0 tortura. O caso deste cidad\u00e3o iemenita \u00e9 um dos cerca de 20 que ser\u00e3o apreciados por j\u00faris compostos por oficiais das for\u00e7as armadas norte-americanas.<\/p>\n
Este julgamento, e os que se seguir\u00e3o, foi criticado por constitucionalistas. Brian J. Foley, professor de direito na Universidade de Boston, disse \u00e0 IPS que as regras est\u00e3o desenhadas para alcan\u00e7ar \u201cvit\u00f3rias f\u00e1ceis\u201d. Quando \u201cpermitimos que os tribunais admitam confiss\u00f5es obtidas por meio da coer\u00e7\u00e3o, ou de testemunhos sem provas concretas, quando fazemos com que seja muito complicado para os acusados chamar testemunhas da defesa ou interrogar os apresentados pela promotoria, n\u00e3o podemos saber se os identificados como terroristas pelo tribunal n\u00e3o o s\u00e3o, o use as conspira\u00e7\u00f5es das quais admitem ter participado n\u00e3o passam de mera fantasia\u201d, assegurou Foley.<\/p>\n
Scott Horton, professor de direito da Universidade de Columbia, com sede em Nova York, pergunta se \u00e9 poss\u00edvel obter condena\u00e7\u00f5es dos acusados sem recorrer a evid\u00eancias obtidas por meio da tortura. Horton disse \u00e0 IPS que os processos poderiam seguir um cronograma destinado a fortalecer as possibilidades do governante Partido Republicano nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de novembro. Os que ap\u00f3iam os tribunais militares argumentam que o devido processo est\u00e1 garantido, pois os condenados podem apelar de suas senten\u00e7as junto a um tribunal federal civil.<\/p>\n
Afirma, tamb\u00e9m, que os que cometeram atos atrozes contra os Estados Unidos n\u00e3o merecem desfrutar das garantias constitucionais observadas em seu sistema judicial. Inclusive se Hamdan for considerado inocente \u2013 algo pouco prov\u00e1vel \u2013 \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o seja solto, j\u00e1 que foi caracterizado como \u201ccombatente inimigo\u201d pelos militares. Na semana passada, centenas de legisladores europeus pediram que se adiasse o julgamento enquanto Hamdan questiona a legalidade dos tribunais militares. Os parlamentares expressaram sua preocupa\u00e7\u00e3o diante da possibilidade de \u201cn\u00e3o se excluir evid\u00eancia que se contraponha aos padr\u00f5es internacionais sobre um julgamento justo, o devido processo e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n
O caso de Hamdan se converteu em uma esp\u00e9cie de marco na hist\u00f3ria constitucional dos Estados Unidos. Em 2006, um julgamento iniciado por seus advogados chegou \u00e0 Suprema Corte, que decidiu contra o sistema de tribunais militares: o principal tribunal do pa\u00eds afirmoiu que n\u00e3o estavam autorizados pelas leis federais e violavam a Conven\u00e7\u00e3o de Genebra. O Congresso reagiu aprovando a Lei de Comiss\u00f5es Militares, sob cujos termos Hamdan est\u00e1 sendo julgado.<\/p>\n
Essa lei pro\u00edbe o emprego de evid\u00eancia obtida atrav\u00e9s da tortura, mas indica que declara\u00e7\u00f5es conseguidas com m\u00e9todos de interrogat\u00f3rio \u201cseveros\u201d s\u00e3o admiss\u00edveis se os ju\u00edzes as considerarem confi\u00e1veis e relevantes. O Congresso tamb\u00e9m proibiu em 2005 o uso de tratamentos \u201ccru\u00e9is, desumanos ou degradantes\u201d, mas testemunhos obtidos atrav\u00e9s de seu uso antes dessa data podem ser utilizados. A maioria dos interrogat\u00f3rios de Hamdan aconteceu antes da san\u00e7\u00e3o desta lei, segundo testemunhos judiciais.<\/p>\n
Uma das figuras mais proeminentes entre as que exigem o adiamento do julgamento de Hamdan \u00e9 o coronel da For\u00e7a A\u00e9rea norte-americana Morris Davis, ex-chefe dos promotores de Guant\u00e2namo. O oficial renunciou a este cargo no ano passado em protesto pelo que qualificou de interfer\u00eancias pol\u00edticas em seu trabalho. \u201cMinha atitude como chefe dos promotores foi a de n\u00e3o apresentar nenhuma evid\u00eancia\u201d obtida atrav\u00e9s da tortura, disse. \u201cSenti que n\u00e3o poderia garantir julgamentos justos e abertos, por isso renunciei\u201d, acrescentou. Em abril, Davis testemunhou a favor de Hamdan e fez uma severa critica ao sistema de tribunais militares.<\/p>\n
Em coincid\u00eancia com o in\u00edcio do julgamento contra Hamdan, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos exigiram judicialmente, invocando a Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o (Foia), que o Departamento de Justi\u00e7a e outras ag\u00eancias governamentais revelem os documentos solicitados em 2004 e 2006 sobre o programa de deten\u00e7\u00f5es secretas ou irregulares. Entre essas entidades est\u00e3o a filial norte-americana da Anistia Internacional, o Centro para os Direitos Constitucionais e o Centro para os Direitos Humanos e a Justi\u00e7a Internacional da Universidade de Nova York.<\/p>\n
A diretora de pesquisas deste centro universit\u00e1rio, Jaynbe Huckerby, disse que \u201cquanto mais o Departamento de Justi\u00e7a demorar em admitir seu papel nos desaparecimentos, nas torturas e nos traslados secretos de prisioneiros, ficar\u00e1 mais \u00f3bvio que contribuiu substancialmente com a ilegalidade que caracterizou este governo nos \u00faltimos sete anos\u201d. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 24\/07\/2008 – Ativistas pelos direitos humanos exigiram judicialmente do governo dos Estados Unidos que entregue documentos sobre deten\u00e7\u00f5es secretas, torturas e traslados para pris\u00f5es clandestinas de suspeitos de v\u00ednculos com o terrorismo. Continue Reading