NAIR\u00d3BI, 05\/08\/2008 – A acusa\u00e7\u00e3o do Presidente Omar al-Bashir do Sud\u00e3o que engloba 10 pontos de acusa\u00e7\u00e3o de guerra, crimes contra a humanidade e genoc\u00eddio, encorajou muito alguns activistas dos direitos humanos no Darfur. Outros observadores no Sud\u00e3o receiam que ela traga uma reac\u00e7\u00e3o adversa do governo, piorando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o no Darfur. Uma vez que os membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas continuam profundamente divididos sobre a ac\u00e7\u00e3o que deve ser tomada, se \u00e9 que deve ser tomada, contra o Presidente sudan\u00eas, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que Bashir enfrente qualquer julgamento no futuro pr\u00f3ximo. <\/p>\n
“N\u00e3o sabemos o que ir\u00e1 acontecer a seguir. Mas para os sobreviventes do Darfur, o processo iniciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) tem um tremendo significado,” afirma Salih Osman Mohammed, membro do Parlamento sudan\u00eas e advogado dos direitos humanos. <\/p>\n
Argumenta que, contra o pano de fundo de anos de sobreviv\u00eancia em condi\u00e7\u00e3o de absoluta impot\u00eancia e neglig\u00eancia internacional, a acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Bashir representa uma fonte de apoio para os habitantes do Darfur. “O parlamento est\u00e1 dominado pelos homens de Bashir; o poder judicial \u00e9 incompetente e n\u00e3o \u00e9 capaz de proporcionar justi\u00e7a; h\u00e1 muito que a comunidade internacional fechou os olhos ao Darfur. Que outras op\u00e7\u00f5es t\u00eam as pessoas de Darfur?” pergunta Salih. <\/p>\n
“Pode ser insuficiente (para prender e levar o Presidente Bashir a julgamento), mas o facto de a comunidade internacional reconhecer o sofrimento dos habitantes de Darfur e estar disposta a ir atr\u00e1s daqueles que s\u00e3o respons\u00e1veis tem um grande significado para eles, f\u00e1-los sentir que t\u00eam um aliado algures no mundo que est\u00e1 disposto a ouvir a sua voz e a apoi\u00e1-los,” declara Salih, vencedor do Pr\u00e9mio Sakharov 2007, o pr\u00e9mio mais importante da Uni\u00e3o Europeia a n\u00edvel de direitos humanos, devido ao seu trabalho na defesa dos habitantes Fur. <\/p>\n
Acrescenta que Bashir \u00e9 agora um homem marcado, apontado e envergonhado pelos seus crimes, e ainda sujeito a restri\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e de viagem e ainda \u00e0 amea\u00e7a de um julgamento iminente ao abrigo dos Estatutos de Roma, assinados por 106 pa\u00edses. <\/p>\n
“O sentimento de impunidade que tinha at\u00e9 agora desapareceu. Para as pessoas nos campos \u00e9 suficiente que algu\u00e9m tenha identificado aqueles que s\u00e3o respons\u00e1veis pelos crimes cometidos contra eles,” assevera Salih. <\/p>\n
Uma miss\u00e3o de estabelecimento de factos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2004 descreveu o Darfur como a pior crise humanit\u00e1ria do mundo. O Conselho de Seguran\u00e7a encaminhou o caso para o TPI em Mar\u00e7o de 2004. A equipa do Minist\u00e9rio P\u00fablico teve de trabalhar numa situa\u00e7\u00e3o altamente vol\u00e1til e complexa. <\/p>\n
O Sud\u00e3o \u00e9 um vasto pa\u00eds de 35 milh\u00f5es de pessoas, sendo as regi\u00f5es do norte e do ocidente predominantemente mu\u00e7ulmanas. (O sul do Sud\u00e3o \u00e9 maioritariamente crist\u00e3o e foi palco de uma guerra civil anterior antes de ter surgido a crise do Darfur.) A falha existente no seio da popula\u00e7\u00e3o mu\u00e7ulmana, entre os mu\u00e7ulmanos de origem \u00e1rabe e os mu\u00e7ulmanos africanos negros, h\u00e1 muito que \u00e9 vol\u00e1til. Os tr\u00eas grupos n\u00e3o \u00e1rabes — os Massalit, os Zaghawa e os Fur — s\u00e3o predominantemente comunidades agr\u00edcolas sedent\u00e1rias, ao passo que os \u00e1rabes no Darfur s\u00e3o tradicionalmente criadores de gado n\u00f3madas. <\/p>\n
H\u00e1 d\u00e9cadas que os primeiros se queixam da marginaliza\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia de Kartum. Os conflitos regulares entre \u00e1rabes e africanos acerca de terra e \u00e1gua intensificaram-se e chegaram a uma subleva\u00e7\u00e3o geral em 2003; o governo respondeu enviando mil\u00edcias a cavalo denominadas Janjaweed que transformaram a vasta regi\u00e3o des\u00e9rtica perto da fronteira sudanesa com o Chade em campos da morte. Mais de 400.000 Fur, Massalit e outros grupos \u00e9tnicos n\u00e3o \u00e1rabes foram mortos e dois milh\u00f5es e meio de pessoas ficaram deslocadas nos \u00faltimos cinco anos. <\/p>\n
Luis Moreno-Ocampo, o Procurador do TPI, refere no seu caso contra Bashir que as pessoas do Darfur estavam a contestar a marginaliza\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia; envolveram-se numa rebeli\u00e3o. Quando Bashir n\u00e3o conseguiu derrotar os movimentos armados, come\u00e7ou a perseguir a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“Os seus motivos foram em larga medida pol\u00edticos. O seu al\u00edbi foi a 'contra-insurrei\u00e7\u00e3o.' A sua inten\u00e7\u00e3o foi o genoc\u00eddio,” afirmou o Procurador. <\/p>\n
Mas a hist\u00f3ria do TPI de perseguir criminosos de guerra no Sud\u00e3o n\u00e3o inspira confian\u00e7a. O Tribunal j\u00e1 tinha acusado dois funcion\u00e1rios de import\u00e2ncia secund\u00e1ria por crimes de guerra no Darfur. Ahmed Haroon, que era o Ministro do Interior quando o conflito eclodiu inicialmente, foi acusado de coordenar ataques em 2003-2004. Na sequ\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, Haroon foi nomeado pelo Presidente Bashir para o cargo de Ministro dos Assuntos Humanit\u00e1rios, respons\u00e1vel pelas pessoas nos campos do Darfur. <\/p>\n
“Portanto, ele \u00e9 respons\u00e1vel pelas mesmas v\u00edtimas que tinha feito deslocar e est\u00e1 a atacar estas pessoas nos campos,” disse o Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social em Junho depois de apresentar a acusa\u00e7\u00e3o contra Haroon e Ali Kushayb, um comandante dos Janjaweed antes de ser nomeado comandante das For\u00e7as de Defesa Populares (PDF), a for\u00e7a de reserva das For\u00e7as Armadas sudanesas. No entanto, o TPI depende da coopera\u00e7\u00e3o dos governos nacionais para prender criminosos acusados. Ambos os homens continuam livres mas est\u00e3o limitados, em grande parte, ao Sud\u00e3o. <\/p>\n
O Procurador deu mais um passo em frente e acusou o Presidente, que tamb\u00e9m \u00e9 o comandante supremo das for\u00e7as armadas. <\/p>\n
Entre as pot\u00eancias com poder de veto no Conselho de Seguran\u00e7a, apenas a Fran\u00e7a e a Inglaterra apoiam inequivocamente a decis\u00e3o do TPI. Os Estados Unidos, que apelidaram de genoc\u00eddio as ac\u00e7\u00f5es do governo sudan\u00eas dominado por \u00e1rabes contra os Fur e outras tribos africanas, continuam relutantes em apoiar uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a no sentido de emitir um mandato de captura, visto que n\u00e3o reconhece o TPI e n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1rio dos Estatutos de Roma. <\/p>\n
A China, que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1ria e tem vastos interesses econ\u00f3micos no Sud\u00e3o como maior comprador do petr\u00f3leo daquele pa\u00eds, tamb\u00e9m se op\u00f5e a qualquer ac\u00e7\u00e3o adicional. De facto, procura obter um voto das Na\u00e7\u00f5es Unidas para suspender o processo do tribunal contra Bashir. <\/p>\n
As pr\u00f3prias Na\u00e7\u00f5es Unidas est\u00e3o mais preocupadas com a seguran\u00e7a das suas for\u00e7as de paz e opera\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias depois de sete soldados das Na\u00e7\u00f5es Unidas terem sido mortos numa embuscada h\u00e1 duas semanas. A Liga \u00c1rabe e a Uni\u00e3o Africana (UA) tamb\u00e9m recusaram apoiar a decis\u00e3o do TPI contra um dos seus membros. Manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-governamentais em Kartum apelidaram de anedota as acusa\u00e7\u00f5es do TPI. <\/p>\n
Salih, no entanto, n\u00e3o concorda que a decis\u00e3o do tribunal v\u00e1 enfraquecer a sua credibilidade ou com as sugest\u00f5es de que devia ter optado por uma acusa\u00e7\u00e3o secreta de forma a evitar uma discuss\u00e3o diplom\u00e1tica. “A acusa\u00e7\u00e3o deve ser vista separadamente da pol\u00edtica e da diplomacia. O TPI \u00e9 uma entidada independente. O Procurador recolheu provas depois de tr\u00eas anos de dilig\u00eancias meticulosas. Cumpriu o seu dever ao interp\u00f4r as acusa\u00e7\u00f5es e ao torn\u00e1-las p\u00fablicas.” <\/p>\n
Amea\u00e7a \u00e0 paz? <\/p>\n
O Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o Popular do Sud\u00e3o (SPLM), que travou uma guerra civil durante 21 anos na regi\u00e3o do sul dominada pelos crist\u00e3os antes de ter assinado o Acordo de Paz Abrangente (APA) e aderido ao governo de unidade nacional de Bashir em 2005, recomenda prud\u00eancia. <\/p>\n
“Precisamos de ter um roteiro claro sobre a forma como se vai resolver a crise do Darfur,” Yassir Arman, porta-voz do SPLM, disse \u00e0 IPS. O SPLM insiste que deve haver uma maior coopera\u00e7\u00e3o com a comunidade internacional com vista a resolver a crise do Darfur em vez de fazer avan\u00e7ar o caso no TPI de forma agressiva. <\/p>\n
“\u00c9 necess\u00e1rio que o governo de unidade nacional chegue a um entendimento com a comunidade internacional e coopere com os aspectos jur\u00eddicos dos mandatos do TPI,” acrescenta Arman. <\/p>\n
Tamb\u00e9m acredita que a chave para a estabilidade no Sud\u00e3o \u00e9 continuar a implementa\u00e7\u00e3o do APA e de outros acordos. “\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o grave que pode amea\u00e7ar a paz e estabilidade se n\u00e3o for bem gerida\u2026 a principal quest\u00e3o \u00e9 p\u00f4r um fim r\u00e1pido e justo \u00e0 crise do Darfur.” <\/p>\n
Salih, no entanto, refere que o Presidente Bashir nunca esteve presente em quaisquer conversa\u00e7\u00f5es para a paz no Darfur, que o processo de paz n\u00e3o avan\u00e7ou absolutamente nada e que esta acusa\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a comunidade internacional a exercer mais press\u00e3o sobre ele. “Agora pode haver mais espa\u00e7o para um compromisso. Ao apresentar publicamente os seus crimes e indicando que deve ir a julgamento, o TPI centrou a aten\u00e7\u00e3o em Bashir. Chegou a altura de a comunidade internacional responder.” <\/p>\n
Seria na verdade outra trag\u00e9dia se, entre a exalta\u00e7\u00e3o polarizadora causada pela ac\u00e7\u00e3o do TPI, as pessoas do Darfur fossem novamente v\u00edtimas de prioridades pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas mal calculadas. A ret\u00f3rica do TPI de “N\u00e3o h\u00e1 paz sem justi\u00e7a,” se n\u00e3o for apoiada pela vontade pol\u00edtica das grandes pot\u00eancias, pode acabar por p\u00f4r ambas em perigo. <\/p>\n
*com reportagem adicional de Skye Wheeler em Juba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NAIR\u00d3BI, 05\/08\/2008 – A acusa\u00e7\u00e3o do Presidente Omar al-Bashir do Sud\u00e3o que engloba 10 pontos de acusa\u00e7\u00e3o de guerra, crimes contra a humanidade e genoc\u00eddio, encorajou muito alguns activistas dos direitos humanos no Darfur. Outros observadores no Sud\u00e3o receiam que ela traga uma reac\u00e7\u00e3o adversa do governo, piorando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o no Darfur. Continue Reading