Nova York, 07\/08\/2008 – Os Estados-membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas frequentemente ignoram as leis e os princ\u00edpios de direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo. A esta conclus\u00e3o chegou esta semana o painel intitulado \u201cFortaleza ou castelo de areia? Os direitos humanos na era do contra-terrorismo\u201d, a s\u00e9tima entrega mensal da S\u00e9rie de Di\u00e1logos sobre os Novos Direitos Humanos convocada pela ONU. Os 30 artigos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos s\u00e3o \u201clidos hoje em grande parte como um cat\u00e1logo de abusos, e frequentemente abusos cometidos em nome de algo chamado contra-terrorismo\u201d, disse Craig Mokhiber, do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, que moderou o painel.<\/p>\n
Algumas \u00e1reas de preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao contra-terrorismo destacadas pelos participantes do painel s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos podres das for\u00e7as policiais, o uso de evid\u00eancias e tribunais secretos, as deten\u00e7\u00f5es preventivas e a aplica\u00e7\u00e3o da pena de morte por crimes n\u00e3o letais. \u201cAs leis antiterroristas aprovadas em todo o mundo representam uma ampla expans\u00e3o dos poderes governamentais para investigar, deter, julgar e prender indiv\u00edduos com uma m\u00ednima supervis\u00e3o judicial, transpar\u00eancia p\u00fablica e devido processo\u201d, afirmou, por sua vez, Joanne Mariner, diretora do programa de terrorismo e contra-terrorismo da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch.<\/p>\n
Estas leis restringem os direitos dos terroristas, dissidentes pol\u00edticos, ativistas sociais e criminosos comuns, segundo Mariner. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9, em parte, resultado da falta de uma defini\u00e7\u00e3o internacional de terrorismo, sem a qual os pa\u00edses criam suas pr\u00f3prias defini\u00e7\u00f5es do que constitui uma organiza\u00e7\u00e3o ou um ato terrorista. As viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos resultantes dessas leis s\u00e3o exacerbadas pela press\u00e3o internacional do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas para que os membros da ONU demonstrem seu compromisso na luta interna contra o terror.<\/p>\n
Os Estados Unidos, junto com outras na\u00e7\u00f5es, tentam justificar a revoga\u00e7\u00e3o de certas leis internacionais de direitos humanos argumentando que \u201ca guerra contra o terror\u201d \u00e9 um novo tipo de conflito armado que fica fora do direito humanit\u00e1rio internacional. \u201cEste argumento foi recha\u00e7ado por v\u00e1rios tribunais de diversos membros da ONU. E ainda que se aceitasse esse argumento, estaria sob o imp\u00e9rio dos princ\u00edpios humanit\u00e1rios internacionais\u201d, afirmou Margareth Satterthwaite, co-diretora da Cl\u00ednica de Direitos Humanos Internacionais do Centro de Direitos Humanos e Justi\u00e7a Social da Universidade de Nova York.<\/p>\n
Os participantes do painel explicaram que o Conselho de Seguran\u00e7a \u00e9 lento em incorporar os direitos humanos em sua estrat\u00e9gia antiterrorista global. Joanna Weschler, diretora de pesquisas do Informe do Conselho de Seguran\u00e7a, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos filiada \u00e0 Universidade de Columbia, descreveu os passos desse organismo da ONU para integrar os direitos humanos nas estrat\u00e9gias antiterroristas como um \u201cprocesso lento e parcial para superar uma profunda posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u201cMembros do Conselho estavam muito firmes na postura de que n\u00e3o deveriam criar salvaguardas de direitos humanos como parte de sua agenda antiterrorista, e recordo muito bem desse per\u00edodo quando um embaixador de um dos P5 (cinco membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a: China, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Gr\u00e3-Bretanha, e R\u00fassia) me disse: \u2018Joanna, n\u00e3o espere ver juntas as palavras direitos humanos em nenhum documento do Conselho sobre terrorismo\u2019, e deve dizer que isso ocorreu durante muito tempo\u201d, recordou Weschler. A ativista se referiu \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o 1390 do Conselho de Seguran\u00e7a, que expandiu a aplica\u00e7\u00e3o a todo o mundo de san\u00e7\u00f5es contra indiv\u00edduos ou grupos terroristas.<\/p>\n
Um dos resultados dessa resolu\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o da uma lista de pessoas e entidades que podem ser objeto de congelamento de contas, proibi\u00e7\u00f5es de viagens e outras restri\u00e7\u00f5es. Mas, n\u00e3o h\u00e1 regras claras sobre como os partidos pol\u00edticos s\u00e3o colocados ou removidos da lista, e uma vez inclu\u00eddos n\u00e3o s\u00e3o informados do motivo nem podem objetar. As san\u00e7\u00f5es foram originalmente impostas contra o movimento isl\u00e2mico afeg\u00e3o Talib\u00e3, e foram apoiadas por grupos de direitos humanos, j\u00e1 que estavam dirigidos em um come\u00e7o contra organismos de governo e n\u00e3o contra cidad\u00e3os.<\/p>\n
At\u00e9 agora, os membros do Conselho de Seguran\u00e7a se op\u00f5em firmemente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um painel independente para revisar a lista. Apesar de haver muitas \u00e1reas em que os direitos humanos continuam sendo desprezados, o Conselho de Seguran\u00e7a e outros organismos das Na\u00e7\u00f5es Unidas come\u00e7aram a dar passos significativos para integrar os direitos humanos nas atividades antiterroristas. A Estrat\u00e9gia Global Antiterrorista da ONU, de 2006, destaca os direitos humanos como um de seus quatro pilares. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 07\/08\/2008 – Os Estados-membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas frequentemente ignoram as leis e os princ\u00edpios de direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo. Continue Reading