![\"Buque](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/buqueKSG_USnavy1.jpg\" "\\"Buque")
<\/a>Buque anfibio USS Kearsarge - Marina de Guerra de Estados Unidos.<\/p><\/div> Trata-se da demanda feita por Maher Arar, cidad\u00e3o canadense nascido na S\u00edria. Arar foi preso em 2002 no aeroporto de Nova York, e logo enviado \u00e0 Jord\u00e2nia e finalmente para a S\u00edria, onde ficou em uma pris\u00e3o durante 10 meses e submetido a torturas.<\/p>\n
Os 13 juizes de um tribunal federal de apela\u00e7\u00e3o com sede em Nova York reexaminar\u00e3o em dezembro o caso de Arar, que acusa de viola\u00e7\u00e3o da lei e de seus direitos humanos v\u00e1rios funcion\u00e1rios do governo Bush no momento de sua deten\u00e7\u00e3o. Entre eles o ex-promotor-geral e secret\u00e1rio de Justi\u00e7a John Ashcroft; ex-diretor do Escrit\u00f3rio Federal de Investiga\u00e7\u00f5es (FBI) Robert Mueller III, e o ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Interna Tom Ridge.<\/p>\n
A pol\u00edcia do Canad\u00e1 e funcion\u00e1rios de intelig\u00eancia desse pa\u00eds erradamente vincularam Arar com a organiza\u00e7\u00e3o Al Qaeda e passaram essa informa\u00e7\u00e3o aos colegas norte-americanos. Em 2007, o governo canadense se desculpou formalmente com Arar e lhe pagou um a indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 9,75 milh\u00f5es. No ano passado, a secret\u00e1ria de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, disse que o caso n\u00e3o foi conduzido \u201ccomo deveria\u2019.<\/p>\n
Em junho, um funcion\u00e1rio do Departamento de Seguran\u00e7a Interna disse a legisladores que uma comiss\u00e3o de \u00e9tica analisava como foi tomada a decis\u00e3o de enviar Arar para a S\u00edria. Um painel de tr\u00eas juizes do tribunal de apela\u00e7\u00f5es de Nova York havia rejeitado em junho, por dois votos a um, a demanda de Arar, ratificando uma decis\u00e3o de primeira instancia pela qual a justi\u00e7a federal n\u00e3o tinha jurisdi\u00e7\u00e3o neste caso, porque, tecnicamente, Arar jamais esteve em territ\u00f3rio norte-americano.<\/p>\n
Em seu voto contr\u00e1rio, o juiz Robert D. Sack descreveu como \u201cuma fic\u00e7\u00e3o legal\u201d a id\u00e9ia de que Arar n\u00e3o estava nos Estados Unidos quando foi preso no aeroporto Kennedy, o principal de Nova York. Especialistas legais acreditam que o tribunal voltar\u00e1 a considerar a demanda a pedido de um de seus integrantes, aceito pela maioria dos magistrados que o comp\u00f5em. Mas, mesmo se Arar demonstrar que tem direito a que haja um julgamento \u00e9 muito prov\u00e1vel que o governo invoque \u201csegredo de Estado\u201d e argumente que revelar os detalhes do caso poderia comprometer a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
\u00c9 t\u00e3o incomum um tribunal ignorar o pedido do governo de \u201csegredo de Estado\u201d que quando isso corre se transforma em manchete dos jornais. Isso aconteceu h\u00e1 pouco, quando um empres\u00e1rio de Chicago recorreu \u00e0 justi\u00e7a para saber se seu nome estava na lista de vigil\u00e2ncia do terrorismo. O governo invocou segredo de estado, mas o juiz encarregado do caso n\u00e3o aceitou. As autoridades agora est\u00e3o apelando dessa decis\u00e3o. O uso deste recurso, algo incomum anos atr\u00e1s, cresceu demasiadamente no governo Bush, que assim conseguiu impedir que muitos casos fossem examinados em um tribunal.<\/p>\n
Os cr\u00edticos do governo dizem que esse argumento \u00e9 parte essencial do muro de segredos erguido pelas autoridades, frequentemente com a \u00fanica inten\u00e7\u00e3o de evitar uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desagrad\u00e1vel. David Cole, professor de direito institucional na Universidade de Georgetown, disse \u00e0 IPS: \u201cEste governo argumenta que na guerra contra o terrorismo o presidente tem poder unilateral de violar inclusive as leis penais e que os juizes n\u00e3o podem se pronunciar a respeito porque o crime cometido \u00e9 um segredo de estado\u201d.<\/p>\n
O Congresso tenta por fim a essa faculdade do Executivo. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado aprovou um projeto de lei que requer do governo a entrega da evid\u00eancia supostamente amparada pelo segredo de Estado, para que um juiz federal possa avaliar a validade do argumento. Mas, \u00e9 improv\u00e1vel que o pleno da c\u00e2mara alta aprove a iniciativa, j\u00e1 que carece de apoio bipartid\u00e1rio. Apenas um senador do oficialista Partido Republicano, Arlen Specter, votou a seu favor na Comiss\u00e3o. Specter \u00e9 co-autor do projeto, junto com os senadores do opositor Partido Democrata Edward Kennedy e Patrick Leahy.<\/p>\n
Os legisladores disseram que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cfornecer um enfoque sistem\u00e1tico sobre o privilegio do segredo de Estado, dando, assim, chance, previsibilidade e clareza neste campo, restaurando a confian\u00e7a p\u00fablica no governo e nos tribunais\u201d. A Suprema Corte em v\u00e1rias oportunidades decidiu contra o governo Bush em quest\u00f5es ligadas \u00e0 sua pol\u00edtica de deten\u00e7\u00f5es. Em 2004, no caso de um cidad\u00e3o norte-americano em Guant\u00e2namo como \u201ccombatente inimigo ilegal\u201d, determinou que os prisioneiros cidad\u00e3os dos Estados Unidos devem contar com a possibilidade de sua pris\u00e3o ser revista por um juiz imparcial.<\/p>\n
Nesse mesmo ano, disse em outra senten\u00e7a que s\u00f3 tribunais dos Estados Unidos t\u00eam a autoridade para decidir se havia fundamento nos casos de deten\u00e7\u00e3o de estrangeiros. Em 2006, a Suprema Corte determinou que as comiss\u00f5es militares estabelecidas pelo governo Bush para julgar os presos de Guant\u00e2namo carecem do \u201cdo poder para proceder porque suas estruturas e seus procedimentos violam o C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar e as quatro Conven\u00e7\u00f5es de Genebra assinadas em 1949\u201d. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 20\/08\/2008 – Um tribunal norte-americano vai reconsiderar em dezembro um caso que recha\u00e7ou em junho, emblem\u00e1tico da pol\u00edtica de traslados ilegais de suspeitos de terrorismo para o exterior aplicada pelo governo de George W. Bush. Continue Reading