Melbourne, 21\/08\/2008 – Os dois l\u00edderes da independ\u00eancia de Timor Leste, o presidente Jos\u00e9 Ramos Horta e seu primeiro-ministro, Jos\u00e9 Alexandre Xanana Gusm\u00e3o, podem ser responsabilizados de serem os principais obst\u00e1culos para que se fa\u00e7a justi\u00e7a com as v\u00edtimas da viol\u00eancia que se seguiu ao referendo de 1999. O informe final da Comiss\u00e3o de Verdade e Amizade da Indon\u00e9sia e Timor Leste foi entregue a Horta e ao seu colega indon\u00e9sio, Susilo Bambang Yudhoyono, no dia 15 de julho na ilha de Bali.<\/p>\n
A comiss\u00e3o foi criada pelos dois pa\u00edses em 2005 para estabelecer \u201cuma verdade concludente sobre os fatos anteriores e imediatamente posteriores \u00e0 consulta popular de 1999\u201d, quando, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, cerca de mil pessoas foram assassinadas. Timor Leste, ex-col\u00f4nia portuguesa, foi invadida e ocupada pela Indon\u00e9sia em 1975 e at\u00e9 o come\u00e7o do processo de independ\u00eancia, marcado por um referendo organizado pela ONU em 1999, no qual 80% dos eleitores rejeitaram o status de \u201cautonomia especial\u201d da Indon\u00e9sia. A independ\u00eancia definitiva foi atingida em 2002, ap\u00f3s um per\u00edodo de administra\u00e7\u00e3o da ONU.<\/p>\n
A comiss\u00e3o concluiu que tanto partid\u00e1rios da autonomia quanto da independ\u00eancia cometeram flagrantes viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, mas o documento tamb\u00e9m menciona o ex\u00e9rcito indon\u00e9sio como uma institui\u00e7\u00e3o particularmente c\u00famplice da viol\u00eancia. \u201cA Comiss\u00e3o concluiu que a Indon\u00e9sia tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por militares com apoio e\/ou participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es indon\u00e9sias e de seus integrantes\u201d, diz o informe. As viola\u00e7\u00f5es inclu\u00edram assassinato, viola\u00e7\u00e3o, tortura, deten\u00e7\u00f5es ilegais e deporta\u00e7\u00f5es em massa.<\/p>\n
Yudhoyono expressou seu \u201cprofundo pesar\u201d pelas v\u00edtimas. Mas seu pa\u00eds se apressou em descartar qualquer id\u00e9ia de processar os respons\u00e1veis. O presidente indon\u00e9sio descartou essa hip\u00f3tese e ressaltou que o trabalho da Comiss\u00e3o era identificar responsabilidades institucionais, n\u00e3o individuais. Antes da entrega das conclus\u00f5es aos dois mandat\u00e1rios, o ministro indon\u00e9sio da Defesa, Juwono Sudarsono, disse que a inten\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o era fazer uma \u201cjusti\u00e7a reparadora\u201d, Horta concordou e acrescentou que o legado das v\u00edtimas ser\u00e1 evitar a repeti\u00e7\u00e3o das atrocidades como as de 1999, bem como criar v\u00ednculos fortes entre os dois pa\u00edses. Timor Leste n\u00e3o perseguir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal internacional para processar os respons\u00e1veis, disse.<\/p>\n
O primeiro-ministro, Xanana Gusm\u00e3o, companheiro de armas de Horta naqueles anos, concordou com os presidentes na assinatura de uma declara\u00e7\u00e3o conjunta onde afirmam: \u201cestamos decididos a fechar um cap\u00edtulo de nosso passado recente\u201d. A rea\u00e7\u00e3o dos dirigentes indon\u00e9sios \u00e9 simples conveni\u00eancia pol\u00edtica devido \u00e0s poss\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias caso se investigue a fundo as responsabilidades individuais pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Mas, o desejo dos l\u00edderes de Timor Leste de \u201cencerrar\u201d o assunto os torna c\u00famplices de negar \u00e0s v\u00edtimas os seus direitos.<\/p>\n
O desejo dos l\u00edderes de varrer para debaixo do tapete as injusti\u00e7as passadas tem impacto nos primeiros informes ligados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, como os da Comiss\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o, Verdade e Reconcilia\u00e7\u00e3o de Timor Leste, cujas recomenda\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de responsabilidade quase n\u00e3o foram implementadas, e as pesquisas apoiadas pela ONU. O apoio dado por Horta e Gusm\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o d\u00e1 um falso sentido de legitimidade ao processo, permite que a Indon\u00e9sia justifique a n\u00e3o-implementa\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es de informes anteriores e diminui a chance de reformar seu poderoso ex\u00e9rcito. O apoio dos dois l\u00edderes tamb\u00e9m contribui para que outros governos ap\u00f3iem as conclus\u00f5es da comiss\u00e3o e n\u00e3o ou\u00e7am os pedidos para processar os respons\u00e1veis.<\/p>\n
V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, entre elas as duas mais destacadas dos dois pa\u00edses, a Associa\u00e7\u00e3o HAK, de Timor Leste, e Kontras, da Indon\u00e9sia, divulgaram uma declara\u00e7\u00e3o conjunto no mesmo dia em que as conclus\u00f5es da comiss\u00e3o foram entregues aos dois presidentes. \u201cOs respons\u00e1veis por crimes contra a humanidade durante a invas\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o de Timor Leste pela Indon\u00e9sia devem ser identificados e processados para haver justi\u00e7a para as v\u00edtimas de Timor Leste e para que no futuro a Indon\u00e9sia respeito os direitos humanos\u201d, diz a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pediram um mecanismo jur\u00eddico para identificar responsabilidades individuais por esses crimes. Elas tamb\u00e9m se mostraram preocupadas porque a comiss\u00e3o \u201cse centrou na reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas consideradas respons\u00e1veis ou na indeniza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas\u201d. Al\u00e9m disso, criticaram sua falta de poder para recomendar julgamentos, sua \u201cinadequada\u201d prote\u00e7\u00e3o de testemunhas e sua \u201climitada\u201d vis\u00e3o a respeito dos fatos de 1999. A Alian\u00e7a Nacional de Timor Leste para um Tribunal Internacional (INTI), que re\u00fane v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e familiares das v\u00edtimas, tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0s conclus\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO processo de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o n\u00e3o respeito a Constitui\u00e7\u00e3o de Timor Leste porque o acordo assinado pelos presidentes dos dois pa\u00edses n\u00e3o foi ratificado pelo parlamento timorense, de acordo com o artigo 95 (3f)\u201d de sua lei fundamental, disse a Atni. Esta alian\u00e7a tamb\u00e9m argumenta que o estudo das responsabilidades institucionais, em lugar das individuais, pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u201catenta contra os princ\u00edpios do direito internacional, ratificados por Timor Leste e contra o artigo 60 de sua Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual deve haver um processo judicial para os crimes contra a humanidade\u201d.<\/p>\n
Mas, n\u00e3o apenas a sociedade civil se op\u00f5e \u00e0 comiss\u00e3o. A ONU n\u00e3o ap\u00f3ia o processo porque \u00e9 contra a possibilidade de a comiss\u00e3o recomendar a anistia para os respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Pelo apoio dado ao trabalho da Comiss\u00e3o, n\u00e3o surpreende a resposta de Horta e Gusm\u00e3o e mostra como Timor Leste faz prevalecer as rela\u00e7\u00f5es com seu grande vizinho sobre os direitos das v\u00edtimas da viol\u00eancia promovida pela Indon\u00e9sia. Ao considerar as conclus\u00f5es da comiss\u00e3o como \u201c\u00faltima palavra\u201d sobre o derramamento de sangue de 1999, os dois l\u00edderes timorenses da luta pela independ\u00eancia permitem que os respons\u00e1veis se livrem da acusa\u00e7\u00e3o de assassinato.<\/p>\n
\u201cA Comiss\u00e3o \u00e9 apenas um mecanismo para enfrentar ou olhar as atrocidades que podem ter ocorrido no pa\u00eds, mas, tamb\u00e9m h\u00e1 algo chamado julgamento\u201d, disse a porta-voz da miss\u00e3o da ONU em Timor Leste, Allison Cooper. O ex-comandante das For\u00e7as Armadas da Indon\u00e9sia, general Wiranto, foi acusado em 2003 por promotores da ONU por seu papel nos atos de viol\u00eancia vinculados com a independ\u00eancia de Timor Leste. A tentativa de \u201cdeixar para tr\u00e1s\u201d o passado pode ter sentido do ponto de vista econ\u00f4mico e pol\u00edtico para a jovem na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, enquanto homens que sofreram na pr\u00f3pria carne a injusti\u00e7a pelas m\u00e3os da Indon\u00e9sia, o presidente e o primeiro-ministro de Timor Leste podem compreender, como muitos de seus compatriotas, que \u201cjusti\u00e7a reparadora\u201d \u00e9, de fato, negar a justi\u00e7a. Horta perdeu quatro de seus 11 irm\u00e3os durante a brutal ocupa\u00e7\u00e3o e Gusm\u00e3o permaneceu sete anos em uma pris\u00e3o na Indon\u00e9sia ap\u00f3s ser capturado em 1992. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Melbourne, 21\/08\/2008 – Os dois l\u00edderes da independ\u00eancia de Timor Leste, o presidente Jos\u00e9 Ramos Horta e seu primeiro-ministro, Jos\u00e9 Alexandre Xanana Gusm\u00e3o, podem ser responsabilizados de serem os principais obst\u00e1culos para que se fa\u00e7a justi\u00e7a com as v\u00edtimas da viol\u00eancia que se seguiu ao referendo de 1999. Continue Reading