Genebra, 27\/10\/2008 – O rascunho de um instrumento jur\u00eddico destinado a eliminar todas as formas de com\u00e9rcio il\u00edcito de produtos derivados do tabaco, como o contrabando, a fabrica\u00e7\u00e3o ilegal e a falsifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ganhou seus primeiros contornos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. A segunda reuni\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o negociador intergovernamental encarregado de redigir o protocolo, conclu\u00edda no s\u00e1bado passado, examinou a possibilidade de criar um grupo de especialistas para revisar algumas iniciativas, incluindo a viabilidade de um sistema internacional de acompanhamento e localiza\u00e7\u00e3o dos derivados do tabaco.<\/p>\n
Precisa ser um sistema com padr\u00f5es internacionais e apropriado para pa\u00edses de renda baixa e m\u00e9dia, explicou Eduardo Bianco, do Uruguai, diretor para a Am\u00e9rica Latina da rede de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais Alian\u00e7a do Conv\u00eanio Marco para o Controle do Tabaco. O sistema dever\u00e1 contar com elementos t\u00e9cnicos, como r\u00f3tulo e selos especiais para os pacotes ma\u00e7os de cigarros, de modo a permitir o acompanhamento desde o produtor at\u00e9 o \u00faltimo cliente sem que sejam desviados dos canais legais de comercializa\u00e7\u00e3o, disse Bianco \u00e0 IPS.<\/p>\n
O mecanismo dever\u00e1 se completar com compromissos de coopera\u00e7\u00e3o que excedam os \u00e2mbitos nacional e regional, porque um produto pode sair da Gr\u00e3-Bretanha, chegar a Oriente M\u00e9dio, voltar \u00e0 Europa e terminar novamente em territ\u00f3rio brit\u00e2nico, explicou Bianco. Ocorre algo parecido na Am\u00e9rica Latina com derivados do tabaco que partem ou atravessam lugares como Paraguai ou Panam\u00e1, viajam e retornam aos mesmos pa\u00edses, sendo colados a pre\u00e7os menores. Por essa raz\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a coopera\u00e7\u00e3o internacional, insistiu Bianco.<\/p>\n
Justamente, pol\u00edticas de coopera\u00e7\u00e3o internacional e intersetorial permitiram ao Chile reduzir o contrabando de cigarros de 8% do consumo para apenas 2%, disse \u00e0 IPS Mario Navarrete, fiscal do escrit\u00f3rio contra o com\u00e9rcio clandestino. O ataque ao contrabando \u00e9 uma das medidas previstas pelo Conv\u00eanio Marco que a OMS come\u00e7ou a discutir h\u00e1 nove anos, no dia 25 de outubro de 1999, quando houve a primeira sess\u00e3o do grupo de trabalho que redigiria esse primeiro tratado internacional sobre sa\u00fade.<\/p>\n
O texto final do Conv\u00eanio foi aprovado em 2003, e o conseguinte tratado, que obteve for\u00e7a de lei internacional em 2005, foi ratificado at\u00e9 agora por 160 Estados, convertendo-se em um dos instrumentos jur\u00eddicos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de mais r\u00e1pida e ampla aceita\u00e7\u00e3o. O controle do com\u00e9rcio ilegal de produtos do tabaco constitui uma quest\u00e3o fundamental porque essa atividade coloca os cigarros a pre\u00e7os inferiores no mercado, contribuindo para a expans\u00e3o da epidemia do tabaco, com custo de milh\u00f5es de vidas, disse Brenda Abrar-Milani, porta-voz da OMS.<\/p>\n
Desde aquele 25 de outubro de 1999 at\u00e9 as nove horas da manh\u00e3 do \u00faltimo s\u00e1bado em Genebra, 39.850.410 pessoas morreram em todo o mundo devido a doen\u00e7as relacionadas com o consumou ou a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fuma\u00e7a do tabaco, disse a Alian\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. Os efeitos do contrabando n\u00e3o se limitam aos aspectos da sa\u00fade p\u00fablica, pois tamb\u00e9m tem profundo impacto nas economias dos pa\u00edses, com perdas em suas arrecada\u00e7\u00f5es fiscais de US$ 50 bilh\u00f5es ao ano em todo o mundo, disse Abrar-Milani. E esse n\u00famero \u00e9 apenas uma estimativa. Provavelmente, \u00e9 muito maior, ressaltou.<\/p>\n
O projeto de protocolo sobre com\u00e9rcio ilegal de derivados do tabaco inclui a id\u00e9ia de introduzir um sistema de concess\u00e3o de licen\u00e7as para reconhecer os que trabalham em toda a cadeia de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. No caso de n\u00e3o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, os agentes perderiam suas permiss\u00f5es, disse Bianco. Outras disposi\u00e7\u00f5es propostas visam combater a lavagem de dinheiro e a ado\u00e7\u00e3o de normas m\u00ednimas sobre os crimes, bem como fortes san\u00e7\u00f5es e penas como medidas de dissuas\u00e3o. No Uruguai, o contrabando de cigarro n\u00e3o tem pena de pris\u00e3o. O contrabandista apenas paga uma multa e continua contrabandeando, porque \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, disse Bianco.<\/p>\n
O grupo de especialistas proposto deveria tamb\u00e9m examinar o caso das vendas livres de impostos, em locais conhecidos como duty free. As companhias de tabaco utilizam esses mecanismos para fazer seus neg\u00f3cios, pois ao vender o cigarro sem impostos, a menor pre\u00e7o, o lucro \u00e9 maior, disse o m\u00e9dico uruguaio. Transportam suas mercadorias protegidas pela legenda \u201cEm transito\u201d, ou \u201cLivre de impostos\u201d, afirmou. uma organiza\u00e7\u00e3o de empresas relacionadas com os com\u00e9rcios duty free, o European Travel Retail Council (ETRC) disse no final de semana que as discuss\u00f5es de Genebra examinaram a imposi\u00e7\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o ao tabaco livre de impostos. Foi uma surpresa, pois o duty free n\u00e3o teve alto perfil durante a primeira rodada de negocia\u00e7\u00f5es do protocolo em fevereiro passado, disse Keith Spinks, secret\u00e1rio-geral da ETRC.<\/p>\n
Abrar-Milani disse \u00e0 IPS que o \u00f3rg\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o do protocolo n\u00e3o adotou decis\u00e3o alguma sobre a proibi\u00e7\u00e3o de vendas livres de impostos, embora a id\u00e9ia tenha recebido s\u00f3lido apoio, afirmou. As companhias de duty free reagiram porque t\u00eam grande interesse financeiro e haver\u00e1 perdas para elas, prosseguiu. Mas, isto \u00e9 um bom sinal par n\u00f3s, porque significa que as negocia\u00e7\u00f5es foram muito positivas, pois causaram rea\u00e7\u00f5es sem que houvesse alguma decis\u00e3o, concluiu. O \u00f3rg\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o do protocolo voltar\u00e1 a se reunir em junho pr\u00f3ximo, tamb\u00e9m em Genebra. Ao ritmo atual dos debates, provavelmente possamos contar com um documento final nessa terceira sess\u00e3o ou em uma eventual subseq\u00fcente, disse Bianco. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, 27\/10\/2008 – O rascunho de um instrumento jur\u00eddico destinado a eliminar todas as formas de com\u00e9rcio il\u00edcito de produtos derivados do tabaco, como o contrabando, a fabrica\u00e7\u00e3o ilegal e a falsifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ganhou seus primeiros contornos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Continue Reading