![\"Tucano](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/394_C64-625777.jpg\" "\\"Tucano")
<\/a>Tucano de papo branco (Ramphastos tucanus) na selva amaz\u00f4nica de Tambopata, no Peru - Photo Stock<\/p><\/div> O decreto legislativo 1090, que modifica a pol\u00edtica florestal do Peru, preocupa as autoridades comerciais dos Estados Unidos, pois contraria cl\u00e1usulas ambientais do Tratado de Livre Com\u00e9rcio (TLC) que deve vigorar entre os dois pa\u00edses a partir de janeiro de 2009. O decreto, que modificou a Lei Florestal e de Fauna Silvestre, deixou fora do sistema de prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Florestal, 45 milh\u00f5es de hectares de terras que constituem 60% das florestas peruanas, o que contraria o anexo florestal do TLC.<\/p>\n
Essa foi uma das dez observa\u00e7\u00f5es, referentes ao decreto, formuladas pelo Escrit\u00f3rio da Representante Comercial dos Estados Unidos, Susan Schwab, em uma reuni\u00e3o com delegados do governo peruano no come\u00e7o deste m\u00eas, em Washington, disse ao Terram\u00e9rica o presidente do n\u00e3o-governamental F\u00f3rum Ecol\u00f3gico, Sandro Ch\u00e1vez. Este ponto preocupa especialmente as autoridades norte-americanas, acrescentou, bem como a elimina\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Florestal, que garantiria a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na gest\u00e3o das florestas e que estava prevista na lei anterior. No encontro, os norte-americanos expuseram que, para a implementa\u00e7\u00e3o do TLC, \u00e9 imprescind\u00edvel a exist\u00eancia de um mecanismo de consulta p\u00fablica em mat\u00e9ria florestal, afirmou Ch\u00e1vez.<\/p>\n
O decreto 1090 \u00e9 um dos 99 adotados pelo Poder Executivo no exerc\u00edcio de permiss\u00f5es legislativas concedidas pelo Congresso para implementar o TLC. As dez consultas do Escrit\u00f3rio basearam-se em questionamentos do F\u00f3rum Ecol\u00f3gico, que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais dos dois pa\u00edses, afirmou o presidente do F\u00f3rum. Fontes da embaixada dos Estados Unidos no Peru disseram ao Terram\u00e9rica que, no dia 20 deste m\u00eas, Lima enviou uma carta respondendo \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es do Escrit\u00f3rio da Representante Comercial, mas n\u00e3o foram revelados detalhes. A ministra peruana de Com\u00e9rcio Exterior e Turismo, Mercedes Ar\u00e1oz, que enviou a carta, assegurou ao Terram\u00e9rica que se trata de \u201cconversa\u00e7\u00f5es que ainda precisam ser polidas\u201d como parte da implementa\u00e7\u00e3o do TLC.<\/p>\n
\u201cOs Estados Unidos apenas me mandaram coment\u00e1rios, sugest\u00f5es e perguntas sobre como tal coisa ser\u00e1 feita. Ningu\u00e9m disse 'estamos descontentes'. Esses s\u00e3o coment\u00e1rios de algumas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que t\u00eam interesses no assunto\u201d, afirmou Ar\u00e1oz. \u201cMas, se for preciso fazer mudan\u00e7as, ser\u00e3o feitas\u201d, acrescentou. O novo primeiro-ministro do Peru, Yehude Simon, reconheceu que alguns dos decretos devem ser revisados. O regulamento do decreto 1090, que o Poder Executivo est\u00e1 elaborando, pode ser a ocasi\u00e3o. \u201cEsperamos que n\u00e3o sejam feitas apenas pequenas mudan\u00e7as no regulamento, mas que o Congresso o revogue\u201d e proponha uma nova lei, disse ao Terram\u00e9rica o especialista em legisla\u00e7\u00e3o ambiental Alberto Barandari\u00e1n.<\/p>\n
A estatal Defensoria do Povo afirmou em um informe, na semana passada, que o decreto \u201cdebilitaria os mecanismos que asseguram o aproveitamento sustent\u00e1vel das planta\u00e7\u00f5es florestais\u201d e n\u00e3o garantiria a prote\u00e7\u00e3o das florestas prim\u00e1rias. \u201cAs medidas adotadas no decreto 1090\u201d somadas \u00e0 \u201cinexist\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es, que garantam sua aplica\u00e7\u00e3o apenas em terras com aptid\u00e3o florestal que j\u00e1 estejam sem cobertura, poderia gerar o desmatamento de floresta prim\u00e1ria para aumentar o n\u00famero de hectares de terras nessa condi\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.<\/p>\n
O informe da Defensoria foi feito a pedido do presidente da Comiss\u00e3o de Povos Andinos, Amaz\u00f4nicos, Afro-Peruanos, Ambiente e Ecologia do Congresso, Roger N\u00e1jar, que defende um novo projeto de lei florestal. Segundo Barandari\u00e1n, o decreto tamb\u00e9m vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Org\u00e2nica dos Governos Regionais, porque retira poderes deles, em favor do Organismo Fiscalizador das Concess\u00f5es Florestais. Outro aspecto que preocupa os ecologistas \u00e9 que o decreto permite que a madeira ilegal apreendida possa estar sujeita a uma adjudica\u00e7\u00e3o direta, e ser vendida e legalizada.<\/p>\n
A Defensoria alerta que o artigo 41 do decreto \u201cpermitiria a legaliza\u00e7\u00e3o de madeira de origem controversa, o que poderia incentivar comportamentos il\u00edcitos\u201d. Ch\u00e1vez recordou que, a partir de 2009, o contrabando de madeira para os Estados Unidos ser\u00e1 mais dif\u00edcil, devido a uma norma adotada nesse pa\u00eds, que exigir\u00e1 certificado de origem de todos os produtos madeireiros importados. Dos 99 decretos aprovados para a implementa\u00e7\u00e3o do TLC, 25 est\u00e3o vinculados ao agroneg\u00f3cio, e a maioria segue no sentido de favorecer os grandes investimentos, disse ao Terram\u00e9rica o ativista Laureano del Castillo, do Centro Peruano de Estudos Sociais. \u201cAqui se est\u00e1 privilegiando os interesses das empresas acima dos interesses das comunidades e dos pequenos propriet\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n
O decreto 1064, que revogou a Lei de Terras, regulamenta de maneira incompleta a defini\u00e7\u00e3o de terrenos agr\u00edcolas e elimina o acordo pr\u00e9vio de comunidades e produtores rurais para iniciar projetos de minera\u00e7\u00e3o ou hidrocarbonos. \u201cAs observa\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos evidenciam que as coisas s\u00e3o mal feitas\u201d, disse ao Terram\u00e9rica a soci\u00f3loga Alejandra Alayza, coordenadora da Rede Peruana por uma Globaliza\u00e7\u00e3o com Eq\u00fcidade. \u201cO pr\u00f3prio mecanismo de implementa\u00e7\u00e3o do TLC abre uma frente para que sejam revogados e modificados aqueles decretos que afetam as comunidades e a gest\u00e3o ambiental\u201d, acrescentou. No dia 28, autoridades da regi\u00e3o amaz\u00f4nica peruana e o congressista N\u00e1jar realizar\u00e3o uma audi\u00eancia p\u00fablica na cidade de Iquitos para pedir a revoga\u00e7\u00e3o do decreto 1090 e de outras normas.<\/p>\n
* A autora \u00e9 correspondente da IPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LIMA, 28\/10\/2008 – (Tierram\u00e9rica).- Ecologistas esperam que o Peru revise normas ambientais pol\u00eamicas, que infringem compromissos assumidos no Tratado de Livre Com\u00e9rcio com os Estados Unidos. Continue Reading