Nova York, 05\/02\/2009 – O Tribunal Penal Internacional (TPI), com compet\u00eancia para julgar crimes de guerra, anunciou uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar sobre o bombardeio de Israel contra o territ\u00f3rio palestino de Gaza. Esta corte do sistema da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com sede na cidade holandesa de Haia, resolveu abrir uma pesquisa preliminar depois que a Autoridade Nacional Palestina (ANP) reconheceu sua autoridade sobre os territ\u00f3rios da Cisjord\u00e2nia e de Gaza. Prev\u00ea-se uma dura discuss\u00e3o legal sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI sobre Gaza, t\u00e3o complexa quanto \u00e0 referida legalidade da campanha israelense nesse territ\u00f3rio \u00e0 luz do direito internacional.<\/p>\n
O debate aumentou pelas declara\u00e7\u00f5es do primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, as quais sugeriam que a \u201cdespropor\u00e7\u00e3o\u201d da resposta \u00e0s provoca\u00e7\u00f5es do Movimento de Resist\u00eancia Isl\u00e2mica (Ham\u00e1s) desde Gaza constitu\u00eda uma pol\u00edtica oficial de seu governo. O promotor-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, divulgou na ter\u00e7a-feira a carta do ministro da Justi\u00e7a palestino, Ali Khashan, na qual reconhece a autoridade dessa corte. O tribunal em Haia s\u00f3 pode realizar investiga\u00e7\u00f5es em Estados signat\u00e1rios do Estatuto de Roma que o instituiu. Israel n\u00e3o aderiu a esse tratado internacional aprovado em 1998 na capital italiana.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o evidente do comunicado oficial enviado por Khashan foi dar ao TPI a faculdade de la\u00e7ar uma investiga\u00e7\u00e3o em Gaza. Mas essa t\u00e1tica abre espa\u00e7o para complexos debates jur\u00eddicos, entre eles se a ANP pode ser considerada um Estado soberano. As autoridades palestinas consideram que no caso da Faixa de Gaza pode-se considerar que se configura um Estado, devido \u00e0 retirada de Israel desse territ\u00f3rio em 2005. Assim, o desconhecimento do TPI por parte das autoridades israelenses n\u00e3o deveria impedir uma investiga\u00e7\u00e3o por crimes de guerra, pois o \u00fanico fator pertinente \u00e9 se as supostas transgress\u00f5es ocorreram no territ\u00f3rio de um pa\u00eds signat\u00e1rio do Estatuto de Roma.<\/p>\n
Ocampo indicou em um comunicado escrito que a investiga\u00e7\u00e3o preliminar vai se concentrar, em parte, em determinar \u201ccuidadosamente\u201d se o TPI tem autoridade nesse caso. A falta de consenso internacional sobre a natureza jur\u00eddica da ANP implica que o \u00eaxito ou o fracasso da gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a palestino depender\u00e1 das autoridades do tribunal de Haia, disse \u00e0 IPS Sean Murphy, professor de direito da Universidade George Washington (EUA). \u201c\u00c9 poss\u00edvel que emita uma declara\u00e7\u00e3o para este caso particular, de acordo com o Estatuto de Roma. A quest\u00e3o \u00e9 se a ANP ser\u00e1 aceita nos registros. O \u00eaxito da gest\u00e3o \u00e9 pouco prov\u00e1vel, mas coisas mais estranhas j\u00e1 ocorreram\u201d, disse Murphy.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias j\u00e1 haviam pedido uma investiga\u00e7\u00e3o sobre crimes de guerra supostamente cometidos por Israel nas tr\u00eas semanas de guerra em Gaza, inclu\u00eddos os assassinatos de civis e uso de f\u00f3sforo bra\u00e7o, uma arma qu\u00edmica proibida, contra objetivos humanos. Por\u00e9m, o debate sobre a legalidade da guerra foi al\u00e9m do uso de t\u00e1ticas ou armas espec\u00edficas pelas for\u00e7as armadas israelenses. Agora est\u00e1 em quest\u00e3o a pr\u00f3pria campanha. Este debate foi reavivado quando Olmert prometeu, diante do cont\u00ednuo ataque de foguetes disparados pelo Ham\u00e1s desde Gaza contra o sul de Israel, uma resposta militar \u201cdesproporcional\u201d.<\/p>\n
\u201cA posi\u00e7\u00e3o do governo foi, desde o come\u00e7o, que se ocorressem disparos contra moradores do sul haveria uma resposta israelense de natureza rude e desproporcional\u201d, disse o governante. A declara\u00e7\u00e3o poderia ser considerada uma bravata de Olmert para dissuadir o Ham\u00e1s de lan\u00e7ar mais foguetes, mas foi lida como a admiss\u00e3o de que a guerra de Gaza foi \u201cdesproporcional\u201d e, portanto, violando o direito internacional. Juristas internacionais consultados pela IPS mostraram posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias sobre as implica\u00e7\u00f5es das palavras de Olmert em uma investiga\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
\u201cUma declara\u00e7\u00e3o assim pode ser usada para demonstrar seus conhecimentos e suas inten\u00e7\u00f5es, mas seria pouco em compara\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o do conflito em si mesmo, cujos resultados s\u00e3o claramente ilegais\u201d, disse Mary Ellen O\u2019Connel, da Universidade de Notre Dame. De todo modo \u2013 esclareceu \u2013 Olmert marcou uma virada radical nos debates sobre a proporcionalidade da a\u00e7\u00e3o militar israelense. O conceito de \u201cproporcionalidade\u201d foi usado nestas discuss\u00f5es em refer\u00eancia a dois crit\u00e9rios: se o uso da for\u00e7a \u00e9 adequado em sua magnitude \u00e0 amea\u00e7a a qual responde e se o dano imposto a civis em um ataque supera em grande medida o objetivo militar.<\/p>\n
As cr\u00edticas a Israel se concentram no segundo desses crit\u00e9rios, baseado no artigo 51, par\u00e1grafo 5 do primeiro Protocolo Adicional das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, sobre as quais se baseia o direito internacional humanit\u00e1rio, especialidade jur\u00eddica que rege a prote\u00e7\u00e3o dos prisioneiros de guerra e da popula\u00e7\u00e3o civil afetada por conflitos armados. Israel n\u00e3o assinou os protocolos adicionais das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, mas a Suprema Corte de Justi\u00e7a reconheceu o imp\u00e9rio desse crit\u00e9rio de proporcionalidade. O pr\u00f3prio governo assegurou ao longo do conflito que o respeitara escrupulosamente. Mais de 1.300 palestinos morreram e mais de 5.300 foram feridos na guerra, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade palestino. Cerca de 21 mil casas ficaram inabit\u00e1veis e mais de 50 mil pessoas tiveram de ir para abrigos tempor\u00e1rios da ONU. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 05\/02\/2009 – O Tribunal Penal Internacional (TPI), com compet\u00eancia para julgar crimes de guerra, anunciou uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar sobre o bombardeio de Israel contra o territ\u00f3rio palestino de Gaza. Continue Reading