Genebra, 25\/02\/2009 – Uma antiga diverg\u00eancia sobre a suposta supremacia dos direitos civis e pol\u00edticos sobre os econ\u00f4micos, sociais e culturais impediu o consenso sobre uma declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas a respeito dos efeitos da atual crise econ\u00f4mica e financeira na vig\u00eancia dessas garantias b\u00e1sicas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU expressou na segunda-feira (23\/02) sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o diante da possibilidade de a crise impedir a aplica\u00e7\u00e3o e o gozo dessas garantias.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do Conselho, aprovada por 31 votos contra 14 absten\u00e7\u00f5es, foi proposta pelas delega\u00e7\u00f5es do Egito, representando o Grupo Africano, e do Brasil. Os pa\u00edses em desenvolvimento apoiaram o texto enquanto as na\u00e7\u00f5es ocidentais se abstiveram. A vota\u00e7\u00e3o reflete os desacordos na comunidade internacional que remontam a 1966, quando foram adotados o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. Os dois tratados, junto com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, constituem as bases do ordenamento jur\u00eddico que promove e protege essas garantias.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o, considerada o remate superior de toda essa arquitetura, dedica seus primeiros 21 artigos aos direitos civis e pol\u00edticos, e os seguintes, do 22 ao 28, aos econ\u00f4micos, sociais e culturais. Na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o dos dois pactos, as na\u00e7\u00f5es ocidentais afirmavam que os direitos econ\u00f4micos e sociais respondiam \u00e0s prioridades pol\u00edticas da hoje extinta Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e seus supostos desejos de expans\u00e3o nos pa\u00edses que se livravam do jugo colonial. Em estreita rela\u00e7\u00e3o com essa id\u00e9ia, os Estados Unidos somente assinaram o Pacto de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais em outubro de 1977, mas nunca o ratificaram.<\/p>\n
A doutrina predominante nega que os direitos civis e pol\u00edticos perten\u00e7am a uma primeira gera\u00e7\u00e3o dessas garantias e que os econ\u00f4micos, sociais e culturais sejam de segunda gera\u00e7\u00e3o. Essa interpreta\u00e7\u00e3o defende a indivisibilidade dos direitos humanos com o argumento de que todos s\u00e3o priorit\u00e1rios e interrelacionados. Al\u00e9m disso, sustenta que s\u00e3o universais, isto \u00e9, validos para todas as realidades. Os cr\u00edticos da indivisibilidade observam que a maioria dos direitos sociais e econ\u00f4micos d\u00e1 lugar a uma a\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, com isso apresentando quest\u00f5es sobre a justi\u00e7a da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Os direitos civis e pol\u00edticos, embora tamb\u00e9m possam requerer indeniza\u00e7\u00f5es, em certos casos aceitam repara\u00e7\u00f5es patrimoniais, argumentam esses cr\u00edticos. A representante do Brasil, Maria Nazareth Farani Azevedo, considerou que o desenlace da sess\u00e3o do Conselho no final de semana mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o com as diferen\u00e7as de conceitos sobre os direitos humanos. Para alguns, valem os direitos civis e pol\u00edticos. Para outros, primam todos os direitos, inclu\u00eddos os econ\u00f4micos, sociais e culturais, afirmou Farani \u00e0 IPS.<\/p>\n
A crise econ\u00f4mica e financeira faz sentir seus efeitos nos direitos econ\u00f4micos e sociais, mas se n\u00e3o adotarmos as medidas apropriadas tamb\u00e9m afetar\u00e1 os direitos pol\u00edticos, ressaltou Farani. A representante brasileira disse que durante o debate no Conselho \u201calguns pensaram que nesta iniciativa havia um plano secreto\u201d. N\u00e3o, o que existe \u00e9 um esfor\u00e7o sincero para enviar uma mensagem aos que est\u00e3o deliberando sobre a crise para que quando buscarem solu\u00e7\u00f5es financeiras pensem na fome, na sa\u00fade e no emprego, acrescentou. Disso se tratava a proposta de Brasil e Egito, disse a diplomata. Por\u00e9m, alguns n\u00e3o entenderam assim, lamentou.<\/p>\n
A vis\u00e3o contr\u00e1ria partiu do representante da Alemanha, Reinhard Schweppe, que falou em nome da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e disse que esse bloco n\u00e3o compartilha a opini\u00e3o de que a crise amea\u00e7a os direitos humanos. As na\u00e7\u00f5es ocidentais objetaram que a declara\u00e7\u00e3o se ocupava de quest\u00f5es vinculadas com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o com\u00e9rcio internacional e o desenvolvimento. Esses temas s\u00e3o debatidos em organismos que t\u00eam mandato para isso, disse o delegado da Rep\u00fablica Checa, Tomas Husak, que tamb\u00e9m falou em nome da UE.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o aprovada expressa preocupa\u00e7\u00e3o pela amea\u00e7a de que a crise prejudique os \u00eaxitos alcan\u00e7ados na consecu\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio, estabelecidos pela ONU. Estes foram adotados em 2000 pela comunidade internacional como uma plataforma para erradicar a mis\u00e9ria, a fome e a desigualdade no mundo. A maioria de suas metas deveriam ser alcan\u00e7adas antes de 2015. A chefe da miss\u00e3o brasileira ressaltou que a comunidade internacional deve manter seus compromissos e que a assist\u00eancia oficial ao desenvolvimento deve permanecer no primeiro lugar da agenda global. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, 25\/02\/2009 – Uma antiga diverg\u00eancia sobre a suposta supremacia dos direitos civis e pol\u00edticos sobre os econ\u00f4micos, sociais e culturais impediu o consenso sobre uma declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas a respeito dos efeitos da atual crise econ\u00f4mica e financeira na vig\u00eancia dessas garantias b\u00e1sicas. Continue Reading