![\"](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/Guan.JPG\" "\\"")
<\/a>- Dep. de Defensa de EEUU<\/p><\/div> Desta forma colocam \u00e0 prova o compromisso do mandat\u00e1rio norte-americano de criar \u201cum n\u00edvel de abertura sem precedentes\u201d no governo. H\u00e1 cinco anos, a Uni\u00e3o par \u00e0s Liberdades Civis (Aclu) apresentou um pedido com base na Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o (FOIA) para o Departamento de Defesa divulgar fotos mostrando soldados dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganist\u00e3o maltratando prisioneiros, as quais o p\u00fablico nunca vira. O governo se negou a fazer isso.<\/p>\n
Em setembro passado, um painel de tr\u00eas juizes do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos ordenou por unanimidade ao governo de George W. Bush que divulgasse as fotos. Mas, at\u00e9 hoje a ordem n\u00e3o foi cumprida. No come\u00e7o deste m\u00eas, o Departamento de Defesa pediu uma audi\u00eancia de todo o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o foi rejeitada. Depois solicitou suspens\u00e3o por 30 dias do mandato judicial. Isso incentivou os advogados da Aclu a escreverem ao Departamento de Defesa pedindo que reconsidere sua posi\u00e7\u00e3o e divulgue as fotos \u00e0 luz da ordem executiva do presidente Obama. Ainda n\u00e3o houve resposta ao pedido.<\/p>\n
\u201cO compromisso do governo Obama com a transpar\u00eancia \u00e9 elogi\u00e1vel. Queremos garantir que este discurso seja realidade\u201d, disse \u00e0 IPS Jaeel Jaffer, diretor do Projeto de Seguran\u00e7a Nacional da Aclu. A advogada Amrit Singh, tamb\u00e9m dessa organiza\u00e7\u00e3o, que apresentou o caso no tribunal, acrescentou: \u201co p\u00fablico norte-americano tem direito a ver estas imagens para saber o que foi feito em seu nome. A divulga\u00e7\u00e3o das fotografias passar\u00e1 uma mensagem poderosa de que o novo governo verdadeiramente tenta romper com a falta de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o Bush\u201d, afirmou.<\/p>\n
O governo Bush negou-se a divulgar as fotos dentro de seus esfor\u00e7os para expandir radicalmente as isen\u00e7\u00f5es permitidas pela FOIA por classificar documentos. Tamb\u00e9m alegou que a revela\u00e7\u00e3o p\u00fablica dessas evid\u00eancias geraria indigna\u00e7\u00e3o e violaria as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos em rela\u00e7\u00e3o aos presos, estipuladas nas Conven\u00e7\u00f5es de Genebra. Por\u00e9m, o painel do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es rejeitou a tentativa do governo de usar as isen\u00e7\u00f5es da FOIA e reconheceu o \u201csignificativo interesse p\u00fablico na revela\u00e7\u00e3o dessas fotografias\u201d. O tribunal tamb\u00e9m reconheceu que torn\u00e1-las p\u00fablicas provavelmente serviria para impedir \u201cmais abusos contra prisioneiros\u201d.<\/p>\n
Boa parte do que o p\u00fablico conhece sobre o tratamento dispensado pelos Estados Unidos a presos foi gra\u00e7as \u00e0s mais de cem mil p\u00e1ginas de documentos oficiais obtidos em resposta \u00e0 demanda da Aclu. O procurador-geral, Eric Holder, divulgou novas e exaustivas pautas para a aplica\u00e7\u00e3o da FOIA, que ordenam a todos os departamentos e ag\u00eancias do Executivo reconhecer o direito dos cidad\u00e3os em ter acesso a essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outra demanda, de 2003, advogados do Centro para os Direitos Constitucionais, a Aclu, M\u00e9dicos Para Os Direitos Humanos, Veteranos pelo Senso Comum e, ainda, Veteranos pela Paz apresentaram um pedido apelando \u00e0 FOIA junto aos departamentos de Defesa, de Estado, de Seguran\u00e7a Interna e de Justi\u00e7a, bem como \u00e0 Ag\u00eancia Central de Intelig\u00eancia (CIA), para processar e divulgar imediatamente todos os registros relativos ao tratamento de prisioneiros sob guarda dos Estados Unidos.<\/p>\n
Como o governo n\u00e3o respondeu, as organiza\u00e7\u00f5es apresentaram uma demanda alegando que essas ag\u00eancias ocultaram ilegalmente registros referentes ao abuso de presos sob cust\u00f3dia norte-americana. \u201cFotografias e v\u00eddeos que vazaram para a imprensa demonstraram que, al\u00e9m de qualquer d\u00favida, os detidos no Iraque foram submetidos a tratamentos humilhantes e degradantes. O governo admitiu que numerosos presos morreram enquanto estavam sob custodia\u201d, diz o texto da demanda.<\/p>\n
\u201cPelo menos 16 destas mortes foram classificadas como homic\u00eddios. H\u00e1 crescente evid\u00eancia de que o abuso contra presos n\u00e3o foi ocasional, mas sist\u00eamico, que em alguns casos equivalia \u00e0 tortura e causou mortes, e que altos funcion\u00e1rios ou o aprovaram ou foram deliberadamente indiferentes a ele\u201d, acrescentaram as organiza\u00e7\u00f5es. Em 2005, um juiz de um distrito federal ordenou ao governo divulgar 74 fotos e tr\u00eas v\u00eddeos. O Departamento de Defesa e o ex\u00e9rcito apelaram da ordem. Um ano depois, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es confirmou a decis\u00e3o do tribunal de distrito, mas o governo ainda n\u00e3o divulgou os documentos.<\/p>\n
Em outros casos, advogados pelos direitos humanos apresentaram duas apela\u00e7\u00f5es judiciais contra o tratamento que o governo deu aos presos da pris\u00e3o de Guant\u00e2namo e sobre os futuros planos de Obama para eles, na maioria detidos sem julgamento. Foi apresentada uma mo\u00e7\u00e3o em nome do uigur chin\u00eas Huzaifat Parhat, um dos 17 membros dessa etnia a quem um tribunal norte-americano ordenou que fosse solto em junho, sete anos ap\u00f3s sua pris\u00e3o, mas que continua detido em Guant\u00e2namo.<\/p>\n
Os advogados apresentaram uma mo\u00e7\u00e3o de desacato contra o secret\u00e1rio de Defesa, Robert Gates, denunciando sua \u201ccont\u00ednua negativa em cumprir uma ordem final\u201d por parte do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es para libertar Parhat, diz o documento. Tamb\u00e9m solicitaram que o novo veredito inclu\u00edsse uma \u201camea\u00e7a de san\u00e7\u00f5es\u201d para garantir que Gates cumprisse a ordem. Outra demanda apresentada por 15 detentos de Guant\u00e2namo contra as novas normas apresentadas no in\u00edcio deste m\u00eas pelo governo de Obama justificando o direito do Estado em reter suspeitos de terrorismo.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 13, o Departamento de Justi\u00e7a anunciou que abandonaria a denomina\u00e7\u00e3o de \u201ccombatente inimigo\u201d para os suspeitos de terrorismo e se comprometeu a aplicar o direito internacional \u00e0s suas pol\u00edticas de deten\u00e7\u00e3o. Disse que somente os que \u201capoiaram substancialmente\u201d a rede extremista Al Qaeda, insurgentes do movimento fundamentalista Talib\u00e3 ou de \u201cfor\u00e7as associadas\u201d ser\u00e3o retidos sobe essas leis. Mas os advogados dos presos minimizaram a nova pol\u00edtica por consider\u00e1-la apenas um \u201crecuo parcial\u201d das posi\u00e7\u00f5es mantidas pelo governo Bush. \u201cO enfoque conceitual no qual agora eles avan\u00e7am n\u00e3o mudou muito\u201d, afirmam na demanda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m demandaram o governo por justificar a deten\u00e7\u00e3o de suspeitos sem julgamento apenas com base em uma decis\u00e3o parlamentar que autoriza a \u201cguerra contra o terrorismo\u201d, posterior aos ataques de 11 de setembro de 2001 que deixaram tr\u00eas mil mortos em Nova York e Washington. A decis\u00e3o pol\u00edtica de reter suspeitos indefinidamente sem acusa\u00e7\u00f5es por serem considerados muito perigosos para ficarem livres \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que pela Constitui\u00e7\u00e3o \u201cdeve ser decidida pelo Congresso, n\u00e3o pelo Executivo\u201d, afirmaram.<\/p>\n
Em um quarto caso, os advogados de 30 presos de Guant\u00e2namo apresentaram uma mo\u00e7\u00e3o acusando o governo Obama de violar as Conven\u00e7\u00f5es de Genebra em seu trato aos 240 prisioneiros que, calcula-se, permane\u00e7am no controvertido centro de deten\u00e7\u00f5es. Obama se comprometeu a fechar essa pris\u00e3o nos pr\u00f3ximos 12 meses, e ordenou avalia\u00e7\u00f5es individuais das demandas contra cada um dos que continuam presos ali. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 31\/03\/2009 – Os advogados especialistas em direitos humanos se converteram em uma grande dor de cabe\u00e7a para o governo do presidente Barack Obama, pois levam adiante uma onda de den\u00fancias por torturas contra presos. Continue Reading