Washington, 08\/04\/2009 – Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos aplaudiram a condena\u00e7\u00e3o a 25 anos de pris\u00e3o do ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) por crimes de homic\u00eddio, tortura e seq\u00fcestro agravado. \u201cAp\u00f3s anos evitando a justi\u00e7a, Fujimori finalmente foi responsabilizado por alguns de seus crimes\u201d, disse a pesquisadora para as Am\u00e9ricas da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch (HRW), Maria McFarland, que esteve presente quando a Sala Penal Especial do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a do Peru anunciou a senten\u00e7a.<\/p>\n
\u201cCom este veredito, e seu desempenho exemplar durante o julgamento, o tribunal peruano mostrou ao mundo que nem mesmo ex-chefes de Estado podem esperar fugir dos graves\u201d, acrescentou McFarland. Ao fim do julgamento de 15 meses, os juizes consideraram Fujimori culpado de ter ordenado dois grandes massacres: a execu\u00e7\u00e3o de 14 adultos e uma crian\u00e7a de 8 anos em Barrios Altos, regi\u00e3o de Lima, no dia 3 de novembro de 1991, e o sequestro, desaparecimento e assassinato de nove estudantes e um professor da Universidade de La Cantuta em 18 de julho de 1992. Tamb\u00e9m foi considerado culpado pelos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empres\u00e1rio Samuel Dyer, em 1992.<\/p>\n
Os assassinatos foram cometidos por um esquadr\u00e3o da morte do Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito (SIE) conhecido como Grupo Colina, que teria a supervis\u00e3o do mais pr\u00f3ximo colaborador de Fujimori, Vladimiro Montesinos. \u201cFoi feita justi\u00e7a no Peru\u201d, disse Javier Zuniga, assessor especial da Anistia Internacional que acompanhou de perto o julgamento em Lima. \u201cEste \u00e9 um dia hist\u00f3rico. Nem todos os dias vemos um ex-chefe de Estado sendo condenado por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos como tortura, sequestro e desaparecimento for\u00e7ado. Esperamos que este seja o primeiro de muitos julgamentos tanto na Am\u00e9rica Latina quanto em todo o mundo\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Acusado de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e atos de corrup\u00e7\u00e3o, Fujimori apresentou sua ren\u00fancia em 2000 atrav\u00e9s de fax que enviou de Brunei a Lima ara em seguida solicitar asilo ao Jap\u00e3o, lar de seus pais, aproveitando sua dupla nacionalidade. Em 2005, apresentou-se inesperadamente em Santiago do Chile com a esperan\u00e7a de voltar ao seu pa\u00eds e converter-se novamente em presidente, mas foi preso e extraditado ao Peru em 2007. A senten\u00e7a de ontem confirmou investiga\u00e7\u00f5es independentes da HRW e da Anistia que apontavam Fujimori como respons\u00e1vel pelas atrocidades cometidas pelo Grupo Colina.<\/p>\n
Um informe de 2005 da HRW, intitulado \u201cCausa prov\u00e1vel: evid\u00eancia implicando Fujimori\u201d, detalhava provas substanciais ent\u00e3o dispon\u00edveis que vinculavam o ex-presidente com o esquadr\u00e3o da SIE e suas atividades. A evid\u00eancia inclu\u00eda uma extensa documenta\u00e7\u00e3o oficial e testemunhos mostrando que o Grupo Colina n\u00e3o era uma opera\u00e7\u00e3o clandestina, mas que existia como uma estrutura formal militar. Seus membros receberam recursos e apoio log\u00edstico dos mais altos n\u00edveis do Ex\u00e9rcito e do SIE, que estavam sob completo controle de Fujimori.<\/p>\n
A Anistia, que acompanhou de perto o julgamento de Fujimori atrav\u00e9s de observadores locais e internacionais, disse que o ex-mandat\u00e1rio cometeu graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e internacional (como tortura, assassinatos e desaparecimentos for\u00e7ados), o que, devido \u00e0 sua natureza propagada e sistem\u00e1tica, constitu\u00edam crimes contra a humanidade. Em setembro de 2008, Kate Doyle, analista adjunta do instituto n\u00e3o-governamental norte-americano Arquivo de Seguran\u00e7a Nacional, deu um testemunho como especialista no julgamento, referindo-se \u00e0 natureza dos 21 documentos dos Estados Unidos que foram apresentados no tribunal pela promotoria.<\/p>\n
Doyle disse que esses documentos refletem as conclus\u00f5es da embaixada dos Estados Unidos de que Fujimori esteve envolvido em uma \u201cestrat\u00e9gia encoberta de lutar agressivamente contra a subvers\u00e3o atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es terroristas, desprezando os direitos humanos e as leis\u201d. O Arquivo divulgou ontem textos norte-americanos desclassificados que foram apresentados como evid\u00eancia no tribunal. Eles cont\u00eam informa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia obtida por funcion\u00e1rios norte-americanos de fontes peruanas sobre a cria\u00e7\u00e3o secreta de \u201cequipes de assassinato\u201d como parte das opera\u00e7\u00f5es contra-terroristas de Fujimori, sobre o papel das for\u00e7as de seguran\u00e7a nas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e sobre a participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente nos esfor\u00e7os para proteger os militares de uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um documento de agosto de 1990 detalha como, \u201csomente semanas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Fujimori\u201d, um funcion\u00e1rio do Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia Nacional (SIN) informou a membros da embaixada norte-americana sobre um plano encoberto, ao que parece \u201cidealizado pelo assessor presidencial Vladimiro Montesinos\u2019, para realizar assassinatos extra-judiciais de suspeitos de terrorismo. \u201cO treinamento dessas novas equipes de assassinato j\u00e1 est\u00e1 em andamento\u201d, informou a fonte. Tamb\u00e9m indicou que o plano tinha a \u201caprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do presidente Fujimori\u201d. O SIN foi uma ag\u00eancia de intelig\u00eancia desativada depois que seu chefe de fato, Montesinos, foi descoberto pagando suborno a figuras pol\u00edticas.<\/p>\n
Fujimori foi o primeiro presidente eleito democraticamente na Am\u00e9rica Latina a ser julgado em seu pr\u00f3prio pa\u00eds por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. \u201cA senten\u00e7a \u00e9 importante n\u00e3o apenas em si, mas por demonstrar o papel fundamental que um tribunal independente pode ter para tratar passados abusos e destacar o imp\u00e9rio da lei\u201d, disse McFarland, da HRW. \u201cA Anistia descobriu que ates de 1990 as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos j\u00e1 estavam espalhadas no Peru, e aproveitou o veredito de ontem para pedir uma investiga\u00e7\u00e3o mais ampla e justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cAgora \u00e9 vital que todos esses respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas no Peru, inclusive antes do governo de Alberto Fujimori, sejam levados aos tribunais\u201d, disse Zuniga. \u201cOs desaparecimentos for\u00e7ados, a tortura e as viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o crimes que n\u00e3o prescreve quando cometidos de forma propagada, como ocorreu\u201d nesse pa\u00eds, acrescentou. Fujimori, condenado a 25 anos de pris\u00e3o, j\u00e1 cumpre pena de seis anos de deten\u00e7\u00e3o por ter sido considerado culpado em 2007 de ordenar a invas\u00e3o ilegal de uma casa da mulher separada de Montesinos. Fujimori tamb\u00e9m ser\u00e1 acusado de praticar escutas telef\u00f4nicas contra figuras da oposi\u00e7\u00e3o e de ter entregue a Montesinos US$ 15 milh\u00f5es do governo, entre outras acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mas o ex-presidente n\u00e3o carece de partid\u00e1rios. Muitos o elogiam por ter freado a infla\u00e7\u00e3o e sufocado a insurg\u00eancia do grupo mao\u00edsta Sendero Luminoso durante a \u201cguerra suja\u201d peruana. Seus seguidores contam com 13 cadeiras no Congresso, de 120 membros, e sua filha, a legisladora Keiko Fujimori, \u00e9 considerada uma das principais candidatas a suceder o atual presidente, Alan Garc\u00eda, nas elei\u00e7\u00f5es de 2011. E j\u00e1 adiantou que se chegar ao poder indultar\u00e1 seu pai.<\/p>\n
Em sua defesa Fujimori disse ao tribunal: \u201cEstive no inferno que instalou o terrorismo e tive de governar desde o inferno\u201d. Acusou Montesinos pelos excessos da contra-insurg\u00eancia e perguntou por que seus antecessores n\u00e3o foram julgados por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Espera-se que apele da decis\u00e3o, mas ativistas acreditam que esta prevalecer\u00e1. \u201cGostar\u00edamos de acreditar que o tribunal continuar\u00e1 mostrando a mesma transpar\u00eancia e imparcialidade que demonstrou durante o julgamento\u201d, disse McFarland. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 08\/04\/2009 – Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos aplaudiram a condena\u00e7\u00e3o a 25 anos de pris\u00e3o do ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) por crimes de homic\u00eddio, tortura e seq\u00fcestro agravado. Continue Reading