JOANESBURGO, 20\/04\/2009 – As conversa\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses africanos e a Uni\u00e3o Europeia (UE) sobre os Acordos de Parceria Econ\u00f3mica (APEs) est\u00e3o paralisadas devido a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es contenciosas que v\u00e1rios pa\u00edses querem resolver antes dos acordos finais serem assinados. At\u00e9 agora as partes n\u00e3o conseguiram garantir que os APEs abrangentes que inicialmente eram supostos terem sido finalizados no fim de Dezembro de 2007 fossem assinados. <\/p>\n
Devido \u00e0 impossibilidade de assinarem APEs finais, os pa\u00edses africanos foram pressionados pela UE no sentido de assinarem APEs provis\u00f3rios por forma a evitar a desestabiliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio existente. Esses acordos provis\u00f3rios cobrem o com\u00e9rcio de produtos e incluem compromissos dos pa\u00edses africanos para se concluir os APEs abrangentes. <\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 nenhuma nova data limite mas alguns pa\u00edses afirmaram que est\u00e3o preparados para os assinar, apesar de algumas das quest\u00f5es mais contenciosas n\u00e3o terem sido resolvidas. <\/p>\n
\u201cAs conversa\u00e7\u00f5es encontram-se num impasse e a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco confusa. Neste preciso momento, est\u00e3o a ter lugar a n\u00edvel pol\u00edtico e n\u00e3o a n\u00edvel t\u00e9cnico, devido \u00e0s numerosas quest\u00f5es que precisam de ser discutidas\u201d, disse \u00e0 IPS Percy Makombe, o gerente de programas da Rede de Justi\u00e7a Econ\u00f3mica (RJE), durante um semin\u00e1rio de dois dias sobre APEs dirigido \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, que se realizou em Joanesburgo, na \u00c1frica do Sul, entre 6 e 7 de Mar\u00e7o. <\/p>\n
A RJE \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental sediada na Cidade do Cabo. Foi criada em 1997 pela Associa\u00e7\u00e3o dos Concelhos Crist\u00e3os da \u00c1frica Austral (FOCCISSA), tendo-se tornado o seu bra\u00e7o social e econ\u00f3mico.<\/p>\n
\u201cO tipo de mecanismo comercial que se est\u00e1 a criar ao abrigo dos APEs constitui uma guerra. Cria uma situa\u00e7\u00e3o do tipo ou vai ou racha que vai levar muita gente em \u00c1frica a ser empurrada para uma maior pobreza, visto que n\u00e3o se est\u00e1 a seguir o princ\u00edpio da justi\u00e7a e n\u00e3o oferece uma abertura para as quest\u00f5es relacionadas com o desenvolvimento\u201d, adiantou Makombe. <\/p>\n
A premissa de que um tamanho funciona para todos n\u00e3o \u00e9 boa para \u00c1frica. \u201cO com\u00e9rcio nunca se baseou na reciprocidade. Se a Europa levou em linha de conta as necessidades dos seus membros mais pequenos, como Portugal e Gr\u00e9cia, quando constru\u00edu o seu modelo de coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, porque \u00e9 que n\u00e3o pode fazer o mesmo com os pa\u00edses africanos\u201d, indagou Makombe. <\/p>\n
\u201cA Uni\u00e3o Europeia anda a saltitar, a pular e a saltar sem tomar em considera\u00e7\u00e3o o investimento real nos pa\u00edses africanos\u201d, disse \u00e0 IPS Richard Kamidza, investigador sediado em Joanesburgo que faz pesquisa sobre os APEs. <\/p>\n
\u201cA Europa s\u00f3 quer produzir mais, sendo o objectivo o acesso a mercados mais alargados para os seus produtos. Se \u00c1frica abrir os seus mercados, isso vai eliminar empregos. Vai-nos empurrar para o passado, para a era do ajustamento econ\u00f3mico estrutural, quando produtos em segunda m\u00e3o eram despejados nos nossos quintais\u201d. <\/p>\n
Quais s\u00e3o as quest\u00f5es contenciosas que t\u00eam levado muitos pa\u00edses africanos a resistir \u00e0 necessidade de assinaram o APE final?<\/p>\n
Os pa\u00edses africanos argumentam que diversas disposi\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, especialmente se comparadas com as normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), foram inclu\u00eddas nos APEs provis\u00f3rios assinados no ano passado.<\/p>\n
Uma das maiores cr\u00edticas tem sido a falta de capacidade t\u00e9cnnica e negocial que caracterizou a participa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses ACP nas conversa\u00e7\u00f5es. Os textos provis\u00f3rios foram conclu\u00eddos precipitadamente para que os pa\u00edses ACP mantivessem o acesso ao mercado da Uni\u00e3o Europeia. <\/p>\n
De acordo com os especialistas em com\u00e9rcio, os APEs est\u00e3o longe de serem textos ideais. Os especialistas dizem que o facto de terem sido conclu\u00eddos por pa\u00edses individuais causou divis\u00f5es entre as diversas regi\u00f5es ACP, podendo p\u00f4r em perigo a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica regional. <\/p>\n
As concess\u00f5es feitas nestes acordos s\u00e3o maiores \u2013 tanto em amplitude como em profundidade \u2013 do que aquilo que \u00e9 necess\u00e1rio para garantir a conformidade com as normas da OMC.<\/p>\n
As disposi\u00e7\u00f5es incluem a cl\u00e1usula suspensiva, que estipula que nenhumas tarifas novas podem ser introduzidas e que, sendo eliminadas, n\u00e3o podem tornar a ser impostas ou aumentadas. O acordo provis\u00f3rio tamb\u00e9m estipula que os pa\u00edses africanos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de eliminar os impostos existentes sobre exporta\u00e7\u00f5es e de evitarem a imposi\u00e7\u00e3o de taxas adicionais. <\/p>\n
Mas a quest\u00e3o mais contenciosa continua a ser a cl\u00e1usula de na\u00e7\u00e3o mais favorecida (MFN), que obriga os pa\u00edses africanos a alargarem \u00e0 UE o mesmo tratamento favor\u00e1vel que for concedido a qualquer outro pa\u00eds desenvolvido ou em vias de desenvolvimento, em acordos de com\u00e9rcio futuros. <\/p>\n
As diferentes partes tamb\u00e9m t\u00eam de chegar a acordo sobre quando \u00e9 que se deve suspender a liberaliza\u00e7\u00e3o para proteger ind\u00fastrias em fase incipiente, especialmente se forem amea\u00e7adas com encerramento devido a uma subida em flecha das importa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A UE criou um modelo de APE que deve ser usado por todos os pa\u00edses africanos. Estes responderam atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o sobre os APEs emitida a 20 de Mar\u00e7o deste ano numa reuni\u00e3o dos ministros do com\u00e9rcio da Uni\u00e3o Africana em Adis Abeba. <\/p>\n
Parte da declara\u00e7\u00e3o diz o seguinte \u201cApelamos ao grupo africano na OMC, em colabora\u00e7\u00e3o com outros membros, que envide esfor\u00e7os no sentido de emendar de forma apropriada o Artigo XXIV do GATT de 1994, por forma apermitir o Tratamento Diferenciado e Especial necess\u00e1rio, o princ\u00edpio da n\u00e3o reciprocidade completa e as flexibilidades expl\u00edcitas que sejam mais consistentes com a assimetria necess\u00e1ria para fazer com que os APEs sejam orientados para o desenvolvimento\u201d. <\/p>\n
O Director Adjunto do Instituto de Negocia\u00e7\u00f5es sobre as Informa\u00e7\u00f5es Comerciais da \u00c1frica Austral e Oriental (SEATINI), Rangarirai Machemedze, disse \u00e0 IPS que os APEs iriam afectar os pa\u00edses africanos negativamente. <\/p>\n
\u201c\u00c9 prov\u00e1vel que a implementa\u00e7\u00e3o dos acordos rubricados tenha um impacto directo, particularmente nas receitas fiscais e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que promovam objectivos de desenvolvimento, como a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica; na promo\u00e7\u00e3o de novas ind\u00fastrias e seguran\u00e7a alimentar; e na capacidade para atingir os objectivos de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica regional\u201d, adiantou Machemdze. <\/p>\n
Num encontro que teve lugar em Swakopmund na Nam\u00edbia, entre 9 e 11 de Mar\u00e7o deste ano, a Comunidade de Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC), o grupo APE e a UE j\u00e1 chegaram a acordo acerca das quest\u00f5es mais contenciosas. <\/p>\n
Os participantes adoptaram o apelo do Lesoto para o reconhecimento da sua posi\u00e7\u00e3o como pa\u00eds menos desenvolvido (PMD) na SADC e concordaram aceitar termos mais favor\u00e1veis para proteger ind\u00fastrias incipientes a fim de permitir que os pa\u00edses da SADC excluam alguns sectores da liberaliza\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de desenvolvimento. <\/p>\n
Al\u00e9m de se permitir a continua\u00e7\u00e3o dos impostos de exporta\u00e7\u00e3o existentes, tamb\u00e9m se chegou a acordo relativamente \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de novos impostos sobre exporta\u00e7\u00f5es por acordo m\u00fatuo, quando justificado por raz\u00f5es de desenvolvimento industrial, e tamb\u00e9m para elaborar as restri\u00e7\u00f5es quantitativas sobre exporta\u00e7\u00f5es a favor da SADC, sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da OMC. <\/p>\n
Os dois grupos tamb\u00e9m concordaram com o princ\u00edpio da livre circula\u00e7\u00e3o de produtos para facilitar o com\u00e9rcio, produtos exportados da UE para a SADC, pa\u00edses APE e vice-versa e a sua re-exporta\u00e7\u00e3o para outros pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo. Os pa\u00edses africanos est\u00e3o agora a negociar os APEs nos diferentes grupos regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
JOANESBURGO, 20\/04\/2009 – As conversa\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses africanos e a Uni\u00e3o Europeia (UE) sobre os Acordos de Parceria Econ\u00f3mica (APEs) est\u00e3o paralisadas devido a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es contenciosas que v\u00e1rios pa\u00edses querem resolver antes dos acordos finais serem assinados. Continue Reading