Nova York, 29\/04\/2009 – Enquanto continua nos Estados Unidos o debate sobre a responsabilidade das torturas aplicadas a suspeitos de terrorismo, o Poder Judici\u00e1rio deste pa\u00eds prossegue exercendo sua independ\u00eancia da Casa Branca e do Congresso. Um tribunal federal rejeitou os esfor\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o de Barack Obama para atrasar uma audi\u00eancia de um prisioneiro da base militar de Guant\u00e2namo, em Cuba, que questiona as raz\u00f5es de sua deten\u00e7\u00e3o. Outra corte federal ordenou a desclassifica\u00e7\u00e3o de um \u201csubstancial n\u00famero\u201d de fotos mostrando abusos de presos por parte de pessoal militar norte-americano no Afeganist\u00e3o e no Iraque.<\/p>\n
No caso de Guant\u00e2namo, um juiz federal rejeitou o pedido do Departamento de Justi\u00e7a para negar ou adiar um recurso de h\u00e1beas corpus apresentado por Mohammed Jawad, sob cust\u00f3dia norte-americana desde que era adolescente. Em fevereiro, o governo apresentou uma mo\u00e7\u00e3o, continuando com os esfor\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o anterior, de George W. Bush, para adiar o processo at\u00e9 que uma comiss\u00e3o militar completasse o caso contra ele, mesmo ap\u00f3s Obama ter ordenado a suspens\u00e3o de todos os procedimentos das comiss\u00f5es militares.<\/p>\n
\u201cA senten\u00e7a \u00e9 uma vit\u00f3ria do direito de impugnar deten\u00e7\u00f5es indefinidas\u201d, afirmou Jonathan Hafez, do projeto de Seguran\u00e7a Nacional da Uni\u00e3o para as Liberdades Civis Norte-americanas (Aclu) e conselheiro no h\u00e1beas corpus de Jawad. \u201cO caso de Mohammad Jawad representa a completa injusti\u00e7a e o fracasso de Guant\u00e2namo. O detido foi mantido preso ilegalmente durante mais de seis anos com base na evid\u00eancia que o juiz de uma comiss\u00e3o militar concluiu ser produto de torturas. Apesar disso, o governo persiste em mant\u00ea-lo na pris\u00e3o\u201d, disse Hafetz. \u201cTentamos impugnar vigorosamente a deten\u00e7\u00e3o em um tribunal federal \u00e0 luz da \u00faltima senten\u00e7a do juiz de que este caso deve correr sem demora\u201d, afirmou.<\/p>\n
Hafetz acrescentou que a ordem do tribunal \u201cenfatiza a import\u00e2ncia de uma revis\u00e3o judicial independente para os presos detidos h\u00e1 anos sem acusa\u00e7\u00e3o formal. Uma imediata audi\u00eancia de h\u00e1beas corpus \u00e9 necess\u00e1ria especialmente porque a sa\u00fade mental e f\u00edsica do senhor Jawad continuam sofrendo com as duras condi\u00e7\u00f5es em que est\u00e1 detido em Guant\u00e2namo\u201d. Essa \u201cordem reconhece seu direito de apresentar-se perante um tribunal\u201d, acrescentou. A Suprema Corte decidiu no ano passado que os presos em Guant\u00e2namo t\u00eam direito a impugnar suas deten\u00e7\u00f5es em tribunais civis dos Estados Unidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi um dos v\u00e1rios reveses do governo Bush. Jawad est\u00e1 sob cust\u00f3dia norte-americana desde que foi capturado quanto tinha possivelmente 14 anos. \u00c9 um dos presos de Guant\u00e2namo investigados por crimes que supostamente cometeram quando eram crian\u00e7as. O ex-promotor da comiss\u00e3o militar encarregada de seu caso, Darel Vandeveld, apresentou uma declara\u00e7\u00e3o de 14 p\u00e1ginas apoiando o recurso do h\u00e1beas corpus, reconhecendo que as falhas no sistema tornam imposs\u00edvel \u201cabrigar a mais remota esperan\u00e7a de que a justi\u00e7a seja uma meta alcan\u00e7\u00e1vel\u201d. Na declara\u00e7\u00e3o, Vandeveld descreve as torturas que Jawad sofreu sob cust\u00f3dia dos Estados Unidos.<\/p>\n
Na outra decis\u00e3o judicial relevante, o Departamento de Defesa foi ordenado a divulgar um \u201cn\u00famero substancial\u201d de fotos mostrando os abusos cometidos por pessoal militar norte-americano contra prisioneiros no Afeganist\u00e3o e no Iraque. A desclassifica\u00e7\u00e3o foi ordenada em resposta a um pedido apresentado pela Aclu em 2004 com base na Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o, e inclui fotografias feitas em outros lugares sem ser Abu Ghraib, pris\u00e3o tristemente c\u00e9lebre pelas imagens dos abusos ali cometidos e que percorreram o mundo (hoje faz cinco anos que o mundo viu pela primeira vez as chocantes fotos da pris\u00e3o de iraquiana de Abu Ghraib, exibidas no programa norte-americano 60 Minutos).<\/p>\n
\u201cAs fotografias fornecem provas visuais de que os abusos contra prisioneiros n\u00e3o eram casos isolados, mas algo propagado, al\u00e9m das paredes de Abu Ghraib\u201d, disse Amrit Singh, advogada da Aclu. \u201cSua revela\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para ajudar o p\u00fablico a entender a escala e o alcance dos abusos cometidos contra presos, bem como para responsabilizar as autoridades por admiti-los\u201d, acrescentou. O governo Bush se negara a divulgar essas imagens, disse a Aclu, argumentando que causariam indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas, em setembro passado, um tribunal de apela\u00e7\u00f5es sentenciou a favor da divulga\u00e7\u00e3o das fotos, considerando-as de significativo interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA divulga\u00e7\u00e3o das fotografias serve como recorda\u00e7\u00e3o de que os abusos cometidos contra prisioneiros em centros de deten\u00e7\u00e3o administrados pelos Estados Unidos eram algo sistem\u00e1tico\u201d, disse Jamelle Jaffer, diretor do projeto de Seguran\u00e7a Nacional da Aclu. \u201cAlguns dos abusos ocorreram porque altos funcion\u00e1rios civis e militares criaram uma cultura de impunidade na qual os abusos eram tolerados, e alguns foram expressamente autorizados. \u00c9 imperativo que os altos chefes que os permitiram ou autorizaram agora sejam responsabilizados por suas a\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 29\/04\/2009 – Enquanto continua nos Estados Unidos o debate sobre a responsabilidade das torturas aplicadas a suspeitos de terrorismo, o Poder Judici\u00e1rio deste pa\u00eds prossegue exercendo sua independ\u00eancia da Casa Branca e do Congresso. Continue Reading