Washington, 12\/05\/2009 – Os Estados Unidos deveriam assina rapidamente a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), segundo o Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, organiza\u00e7\u00e3o de especialistas com sede em Washington. Conclu\u00eddo em 1982, ap\u00f3s cerca de 15 anos de negocia\u00e7\u00f5es, a Convemar estabelece normas internacionais sobre navega\u00e7\u00e3o, voos excessivos, explora\u00e7\u00e3o do leito marinho, conserva\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o. Um informe do Conselho, intitulado \u201cO interesse nacional e o direito do mar\u201d, afirma que a ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o serviria aos interesses econ\u00f4micos, ambientais e de seguran\u00e7a nacional dos Estados Unidos.<\/p>\n
Washington contaria com um instrumento que lhe permitiria combater a pirataria e apresentar reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cada vez mais disputada regi\u00e3o do \u00c1rtico, diz o estudo. \u201cN\u00e3o se integrar \u00e0 conven\u00e7\u00e3o este anos era perder uma oportunidade \u00fanica, devido a uma conjun\u00e7\u00e3o de circunstancias como o de in\u00edcio de um novo governo, a preval\u00eancia de duas estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a nacional baseada na preven\u00e7\u00e3o de conflitos e a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es, e uma comunidade de na\u00e7\u00f5es ansiosa por um renovado multilateralismo norte-americano\u201d, segundo o informe.<\/p>\n
O tratado foi assinado e ratificado por 156 pa\u00edses e pela Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, mas n\u00e3o pelos Estados Unidos. Isso por decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente Ronald Reagan (1981-1989) que, pressionado por empresas de minera\u00e7\u00e3o e energ\u00e9ticas, foi contra suas disposi\u00e7\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o nas profundidades, particularmente seus pedidos para que as demandas mineiras sejam reguladas pela Autoridade Internacional do Leito do Mar, com sede na Jamaica. Reagan ordenou ao governo ater-se a todas as outras se\u00e7\u00f5es do tratado, que, essencialmente, compilava e codificava as normas do direito internacional consuetudin\u00e1rio e mar\u00edtimo j\u00e1 vigentes na \u00e9poca.<\/p>\n
Em 1994, as disposi\u00e7\u00f5es do tratado referentes ao leito marinho foram emendadas para atender as obje\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos. Os governos de Bill Clinton (1993-2001) e George W. Bush (2001-2009) apoiaram sua ratifica\u00e7\u00e3o, embora o Senado nunca a tenha sancionado. \u201cComo o presidente e o secret\u00e1rio de Defesa, apoio firmemente que Washington assine a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito do Mar\u201d, disse em mar\u00e7o ao Comit\u00ea de Servi\u00e7os Armados do Senado, Alexander Vershbow, secret\u00e1rio-adjunto de Defesa para a Seguran\u00e7a Internacional, antes de ser confirmado no cargo.<\/p>\n
\u201cSendo parte da conven\u00e7\u00e3o, enviaremos um claro sinal de compromisso com o regime jur\u00eddico do mar. Al\u00e9m disso, daremos a base legal mais firme poss\u00edvel aos direitos de navega\u00e7\u00e3o e as liberdades necess\u00e1rias para projetar o poder, reafirmar amigos e dissuadir advers\u00e1rios, responder \u00e0s crises, manter for\u00e7as de combate no lugar e garantir linhas mar\u00edtimas e a\u00e9reas de comunica\u00e7\u00e3o que sustentam o com\u00e9rcio internacional e nossa pr\u00f3pria prosperidade econ\u00f4mica\u201d, afirmou Vershbow.<\/p>\n
O informe do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, redigido por Scott Borgerson, afirma que se unir \u00e0 conven\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 aos Estados Unidos estender sua soberania sobre um milh\u00e3o de quil\u00f4metros quadrados de oceano adicionais, bem como sobre os recursos neles existentes. Borgerson tamb\u00e9m alegou que assinar o tratado permitir\u00e1 promover outros interesses vitais para os Estados Unidos, como liderar as opera\u00e7\u00f5es contra a pirataria no Golfo de Ad\u00e9n, abrir a minera\u00e7\u00e3o do leito marinho \u00e0s empresas norte-americanas, impulsionar iniciativas ambientais e garantir os direitos de navega\u00e7\u00e3o para embarca\u00e7\u00f5es navais e comerciais dessa nacionalidade em hidrovias estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
Assinando o acordo, tamb\u00e9m se impulsionar\u00e1 a Iniciativa de Seguran\u00e7a contra a Prolifera\u00e7\u00e3o, promovida pelo governo Bush, pela qual 15 Estados-membros e outros 50 aliados assumir\u00e3o a autoridade legal para destruir armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa ou seus componentes em alto mar. Os que ap\u00f3iam o tratado afirmam que os princ\u00edpios contidos nele s\u00e3o a pedra angular da estrat\u00e9gia naval norte-americana, e criam a base legal para julgar piratas e outros atores n\u00e3o estatais. A marinha de guerra dos Estados Unidos h\u00e1 tempos defende a ades\u00e3o de Washington \u00e0 Convemar.<\/p>\n
Seus defensores ressaltam que os oceanos s\u00e3o, por sua pr\u00f3pria natureza, internacionais. E que, portanto, exigem um regime de direito internacional e enfoques colaboradores para seu manejo. Os opositores apresentam o tratado como uma amea\u00e7a letal para a soberania nacional dos Estados Unidos e como uma restri\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel \u00e0 liberdade de a\u00e7\u00e3o de Washington \u201cNossa influ\u00eancia no mundo deriva de nosso poder econ\u00f4mico, e mais especialmente de nosso poderio naval\u201d, disse em novembro Frank Gaffney, presidente do direitista Centro para as Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a, ao National Journal.<\/p>\n
Embora os opositores digam que os Estados Unidos j\u00e1 aderiram \u00e0 conven\u00e7\u00e3o e que, portanto, est\u00e3o protegidos por suas disposi\u00e7\u00f5es sob o direito consuetudin\u00e1rio internacional, os defensores afirmam que, como esse direito evolui constantemente, n\u00e3o oferece a estabilidade e a previsibilidade do tratado. Uma de suas disposi\u00e7\u00f5es se refere ao \u00c1rtico, regi\u00e3o que atravessa r\u00e1pidas mudan\u00e7as ambientais ressaltadas por um derretimento mais r\u00e1pido do que o esperado nos gelos polares e pela potencial explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, entre eles o petr\u00f3leo, que h\u00e1 sob a superf\u00edcie ouk debaixo de seu leito marinho.<\/p>\n
A chamada \u201ccorrida para o \u00c1rtico\u201d em busca de novas rotas marinhas e de direitos de explora\u00e7\u00e3o petroleira acontece com crescente intensidade entre os cinco pa\u00edses que fazem limite com esse oceano: Canad\u00e1, Dinamarca, Estados Unidos, Noruega e R\u00fassia. Todos eles, menos os Estados Unidos, aderiram \u00e0 Convemar. Ficando \u00e0 margem da conven\u00e7\u00e3o, Washington pode estar colocando em perigo seus interesses na regi\u00e3o, segundo um artigo publicado em novembro no National Journal.<\/p>\n
Os pontos de vista de Gaffney, m\u00e1ximo cr\u00edtico da conven\u00e7\u00e3o, s\u00e3o compartilhados por um n\u00famero de senadores suficiente para rejeitar a ratifica\u00e7\u00e3o, que exige dois ter\u00e7os do Senado. Isto impede efetivamente uma vota\u00e7\u00e3o parlamentar sobre o tratado, embora este tenha sido aprovado h\u00e1 apenas 18 meses pelo Comit\u00ea de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado por 17 votos contra quatro. O atual presidente deste comit\u00ea, senador John Kerry, e seu colega republicano Richard Lugar ap\u00f3iam h\u00e1 tempos a Convemar e espera-se que este ano o comit\u00ea o aprove, embora ainda seja necess\u00e1rio programar as audi\u00eancias.<\/p>\n
Muito depende de quanta prioridade o governo de Barack Obama d\u00e1 \u00e0 sua ratifica\u00e7\u00e3o neste ano. Uma r\u00e1pida a\u00e7\u00e3o do Senado enviar\u00e1 \u201cum sinal forte de que os Estados Unidos est\u00e3o comprometidos com seus papeis hist\u00f3ricos como arquiteto e defensor da ordem mundial\u201d, segundo Borgerson. \u201cDesde este ponto de vista, assinar a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um objetivo f\u00e1cil para promover uma agenda muito mais ampla de pol\u00edtica externa norte-americana. Tem o mais amplo apoio bipartid\u00e1rio interno, proporciona a maior parte da seguran\u00e7a nacional direta e benef\u00edcios econ\u00f4micos e ambientais par aos Estados Unidos e tem um genu\u00edno alcance mundial\u201d, afirmou. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 12\/05\/2009 – Os Estados Unidos deveriam assina rapidamente a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), segundo o Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, organiza\u00e7\u00e3o de especialistas com sede em Washington. Continue Reading