Man\u00e1gua, 27\/05\/2009 – Pela primeira vez, o Comit\u00ea Contra a Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas abordou este m\u00eas o caso da penaliza\u00e7\u00e3o de toda forma de aborto em um pa\u00eds como medida que violenta direitos humanos fundamentais. Esse pa\u00eds \u00e9 a Nicar\u00e1gua. O Comit\u00ea, reunido em seu 42\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es na cidade su\u00ed\u00e7a de Genebra, pediu urg\u00eancia ao Estado nicaraguense para reverter a reforma legal que em 2006 penalizou sem exce\u00e7\u00f5es o aborto volunt\u00e1rio, e cobrou flexibilidade, especialmente em casos de viola\u00e7\u00e3o e incesto. Foi no dia 14 que o Comit\u00ea expressou \u201csua profunda preocupa\u00e7\u00e3o pela proibi\u00e7\u00e3o geral do aborto\u201d, contida em v\u00e1rios artigos do C\u00f3digo Penal reformado em 2006 e que entrou em vig\u00eancia no ano passado.<\/p>\n
O governo sandinista de Daniel Ortega ainda n\u00e3o reagiu sobre um pronunciamento que vincula a proibi\u00e7\u00e3o do aborto terap\u00eautico com a tortura. A Nicar\u00e1gua converteu-se em 2006 em um dos poucos pa\u00edses do mundo a castigar penalmente as mulheres que realizam um aborto quando se trata de gesta\u00e7\u00e3o fruto de viola\u00e7\u00f5es sexuais ou incesto, ou quando a vida da m\u00e3e corre risco, casos em que antes era legal a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Chile, El Salvador e Rep\u00fablica Dominicana s\u00e3o os outros pa\u00edses latino-americanos que penalizam o aborto induzido sem exce\u00e7\u00f5es, aos quais se unem Malta e Filipinas no resto do mundo.<\/p>\n
Em seu informe sobre a Nicar\u00e1gua o Comit\u00ea diz que a proibi\u00e7\u00e3o do aborto para v\u00edtimas de agress\u00f5es sexuais significa \u201cuma constante exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es cometidas contra elas e sup\u00f5e um grave estresse traum\u00e1tico com o risco de padecer prolongados problemas psicol\u00f3gicos, tais como ansiedade e depress\u00e3o\u201d. Neste pa\u00eds o aborto terap\u00eautico era legal desde 1893 e sua proibi\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel pela uni\u00e3o a favor dos dois principais partidos pol\u00edticos do pa\u00eds, o esquerdista e agora governante Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional e o direitista Liberal Constitucionalista. A penaliza\u00e7\u00e3o absoluta do aborto ocorreu em plena campanha para as elei\u00e7\u00f5es que devolveram a presid\u00eancia a Ortega em 2007.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es de mulheres coincidem em afirmar que os c\u00e1lculos eleitorais levaram o pol\u00edtico a acertar a proibi\u00e7\u00e3o absoluta do aborto com a Igreja Cat\u00f3lica e outras confiss\u00f5es crist\u00e3s. Analistas coincidem que o retorno ao poder do ex-guerrilheiro facilitou um pacto pol\u00edtico-religioso com o cardeal Miguel Obando y Bravo, que agora preside uma comiss\u00e3o humanit\u00e1ria governamental, ap\u00f3s ser aposentado pelo Vaticano como l\u00edder da Igreja Cat\u00f3lica no pa\u00eds. Ortega governou a Nicar\u00e1gua entre 1979 e 1990, primeiro como membro da junta criada pelos sandinistas para derrubar a ditadura da fam\u00edlia Somoza e depois como presidente. Na \u00e9poca Obando y Bravo era um dos l\u00edderes opositores.<\/p>\n
O Comit\u00ea encarregado de registrar e denunciar os atos de tortura humana, exortou o Estado da Nicar\u00e1gua a reformar alei e estabelecer o aborto em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e quando decorrente de viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cO Comit\u00ea pede urg\u00eancia ao Estado Parte para que revise sua legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de aborto, tal como recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos, pelo Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher e Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais\u201d, diz em seu informe. De concreto prop\u00f4s ao pa\u00eds estudar \u201ca possibilidade de prever exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o geral do aborto para os casos de aborto terap\u00eautico e gravidez resultante de viola\u00e7\u00e3o ou incesto\u201d, e dessa forma cumprir as diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos, o Instituto Nicaraguense da Mulher e o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o e Cidadania que desde a Presid\u00eancia administra a esposa de Ortega, Ros\u00e1rio Murillo, n\u00e3o quiseram comentar para a IPS o pronunciamento do Comit\u00ea. A C\u00faria em Man\u00e1gua disse \u00e0 IPS que a postura da Igreja Cat\u00f3lica a respeito do aborto \u00e9 inalter\u00e1vel. O n\u00e3o-governamental Movimento Aut\u00f4nomo de Mulheres, participante destacado na luta pela despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto terap\u00eautico, considerou que o pronunciamento do Comit\u00ea \u00e9 \u201cuma condena\u00e7\u00e3o internacional contra a Nicar\u00e1gua\u201d.<\/p>\n
\u201cO comit\u00ea afirmou que a penaliza\u00e7\u00e3o do aborto, sem exce\u00e7\u00f5es, violenta o status legal das mulheres, ao n\u00e3o permitir que salvem suas pr\u00f3prias vidas ou reduzam os riscos em sua sa\u00fade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica\u201d, afirmou \u00e0 IPS Juana Jim\u00e9nez, dirigente da organiza\u00e7\u00e3o. Jim\u00e9nez disse que o \u00f3rg\u00e3o reitor internacional d\u00e1 raz\u00e3o \u00e0s mulheres organizadas do pa\u00eds que denunciaram a reforma legal como uma imposi\u00e7\u00e3o por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e \u201cuma contradi\u00e7\u00e3o com os pactos de direitos humanos e as conven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em mat\u00e9ria de reconhecimento dos direitos das mulheres\u201d.<\/p>\n
O Movimento Aut\u00f4nomo foi uma das organiza\u00e7\u00f5es que enviou suas considera\u00e7\u00f5es ao Comit\u00ea, com o argumento de que a lei que penaliza o aborto terap\u00eautico \u201ccont\u00e9m todos os elementos da tortura determinados no artigo 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Contra a Tortura\u201d. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da penaliza\u00e7\u00e3o total do aborto, dezenas de organiza\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, de mulheres e de direitos humanos tamb\u00e9m pediram a revers\u00e3o da lei junto \u00e0 Suprema Corte de Justi\u00e7a. Mas o caso est\u00e1 parado nesse tribunal, criticam os demandantes.<\/p>\n
Finalmente, em abril, o vice-presidente da Suprema Corte, Rafael Solis, anunciou um anteprojeto de senten\u00e7a que reverteria a reforma contra o aborto, em resposta \u00e0s demandas da sociedade civil. O an\u00fancio faria parte de uma nova mudan\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de Ortega com a hierarquia cat\u00f3lica, com a qual agora se encontra em forte enfrentamento. A Igreja o acusa de fraude nas elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro passado e Ortega responde cercando-se em p\u00fablico de imagens cat\u00f3licas e se proclamando \u201ccumpridor\u201d dos des\u00edgnios divinos para \u201co povo\u201d.<\/p>\n
Setores feministas interpretam o an\u00fancio da Suprema Corte como uma amea\u00e7a \u00e0 hierarquia cat\u00f3lica se continuar com suas cr\u00edticas aos resultados eleitoras, e n\u00e3o como uma vontade de levar adiante uma senten\u00e7a que reponha o direito parcial ao aborto. O juiz da Suprema Corte, Sergio Cuarezma, pr\u00f3ximo \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o liberal, confirmou \u00e0 IPS que existem projetos de senten\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do aborto terap\u00eautico. Mas, n\u00e3o se pronunciou sobre o an\u00fancio do Comit\u00ea.<\/p>\n
\u201cNa Suprema Corte h\u00e1 dois recursos de inconstitucionalidade, um contra a lei de 2006 que revoga o aborto terap\u00eautico do C\u00f3digo Penal antigo e outro contra a lei de 2008, C\u00f3digo Penal vigente que n\u00e3o contempla tal figura\u201d, informou. Cuarezma disse que h\u00e1 72 recursos interpostos contra a disposi\u00e7\u00e3o legal e que a popula\u00e7\u00e3o e os demandantes devem saber que \u201cn\u00e3o h\u00e1 projeto circulando, mas vontade de resolv\u00ea-lo\u201d. A administra\u00e7\u00e3o de Ortega mant\u00e9m desde sua chegada ao poder em 2007 uma rela\u00e7\u00e3o conflitiva com as organiza\u00e7\u00f5es feministas e as n\u00e3o-governamentais, acusando-as de serem \u201cagentes do imp\u00e9rio\u201d e de \u201cconspirar\u201d para derrub\u00e1-lo.<\/p>\n
Para a ativista Jim\u00e9nez, as autoridades deveriam cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea rapidamente \u201cporque ser apontado de estar cometendo tortura contra as mulheres, que representam mais da metade da popula\u00e7\u00e3o nicaraguense, implica o risco de ser qualificado internacionalmente como um Estado violador dos direitos humanos\u201d. A Conven\u00e7\u00e3o que d\u00e1 vida ao Comit\u00ea reconhece como tortura \u201ctodo ato pelo qual se inflija intencionalmente a uma pessoa dores ou sofrimentos graves, sejam f\u00edsicos ou mentais, para obter dela ou de terceiro informa\u00e7\u00e3o ou confiss\u00e3o, de castig\u00e1-la por um ato que tenha cometido ou por ser suspeita de comet\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, considera a tortura o ato de castigo f\u00edsico ou mental para intimidar ou coagir \u201cpor qualquer raz\u00e3o baseada em qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, quando essas dores ou sofrimentos s\u00e3o causados por um funcion\u00e1rio p\u00fablico ou outra pessoa no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por sua instiga\u00e7\u00e3o, consentimento ou aquiesc\u00eancia\u201d. A \u201clei contra o aborto terap\u00eautico \u00e9 uma tortura. Causa dor e sofrimento, foi imposta com motivos espec\u00edficos, reflete o prop\u00f3sito de intimidar e coagir mulheres e m\u00e9dicos, com tenta impor uma cren\u00e7a religiosa \u00e0 custa da sa\u00fade, mesmo o pa\u00eds sendo laico segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, e \u00e9 infligida como pol\u00edtica de Estado\u201d, denunciou Jim\u00e9nez. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Man\u00e1gua, 27\/05\/2009 – Pela primeira vez, o Comit\u00ea Contra a Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas abordou este m\u00eas o caso da penaliza\u00e7\u00e3o de toda forma de aborto em um pa\u00eds como medida que violenta direitos humanos fundamentais. Esse pa\u00eds \u00e9 a Nicar\u00e1gua. Continue Reading