Nova York, 01\/07\/2009 – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estaria preparando uma ordem executiva para manter suspeitos de terrorismo detidos de forma indefinida sem processo legal. Foi o que informaram o jornal The Washington Post e ProPublica, meio independente de investiga\u00e7\u00e3o. A not\u00edcia logo foi reproduzida pelo The Post e mais tarde pelo The New York Times. A medida afetaria cerca de 90 presos na base militar de Guant\u00e2namo (Cuba), considerados \u201cmuito perigosos para serem libertados\u201d, mas que n\u00e3o podem ser julgados por tribunais norte-americanos porque a evid\u00eancia contra eles foi obtida por servi\u00e7os de intelig\u00eancia estrangeiros e, provavelmente, mediante torturas. O dilema sobre o destino destes suspeitos amea\u00e7a lan\u00e7ar por terra a promessa de Obama de fechar Guant\u00e2namo at\u00e9 janeiro de 2010.<\/p>\n
Congressistas do governante Partido Democrata e do opositor Partido Republicano, com os olhos voltados para as elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2010, em sua esmagadora maioria foram contra julgar em territ\u00f3rio continental dos Estados Unidos presos em Guant\u00e2namo. Os legisladores tamb\u00e9m recha\u00e7aram no come\u00e7o deste m\u00eas o pedido de dinheiro feito pela Casa Branca para financiar o fechamento da infame pris\u00e3o. Parte do dilema de Obama \u00e9 que uma \u201cdeten\u00e7\u00e3o indefinida\u201d repetira a postura tomada por seu antecessor, George W. Bush, e poderia afastar a ala esquerda do Partido Democrata, incluindo defensores dos direitos humanos, que haviam comemorado a decis\u00e3o do novo mandat\u00e1rio de proibir expressamente a tortura e fechar Guant\u00e2namo.<\/p>\n
Juristas e defensores das liberdades civis condenaram de imediato a id\u00e9ia de uma deten\u00e7\u00e3o indefinida. Jonathan Hafetz, advogado da Uni\u00e3o pelas Liberdades Civis Norte-Americanas (Aclu), disse \u00e0 IPS: \u201cS\u00e9ria muito decepcionante se o presidente Obama aceitar a falsa proposta de que um sistema de deten\u00e7\u00e3o indefinida \u00e9 necess\u00e1rio ou legal. N\u00e3o \u00e9 nenhum das duas coisas\u201d. E acrescentou: \u201cA id\u00e9ia de que o pr\u00f3prio presidente tem a prerrogativa de declarar inimigos individuais e suspender as prote\u00e7\u00f5es-chave da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos lembra o mesmo desejo de adquirir poderes executivos que caracterizou a \u00faltima administra\u00e7\u00e3o, e que s\u00e3o anti\u00e9ticos em nosso contexto b\u00e1sico de governo\u201d.<\/p>\n
Por sua vez, o diretor do Projeto de Seguran\u00e7a Nacional da Aclu, Jaeel Jaffer, disse \u00e0 IPS: \u201cPermitir que o governo prenda suspeitos de terrorismo de forma indefinida sem acusa\u00e7\u00e3o nem julgamento afetar\u00e1 fundamentalmente o car\u00e1ter da democracia norte-americana. E o sistema de deten\u00e7\u00e3o preventiva s\u00e9ria um desastre de direitos humanos, esteja baseado em um estatuto aprovado no Congresso ou por um decreto do Executivo\u201d. Michael Ratner, presidente do Centro para os Direitos Constitucionais, grupo de assessoria legal que mobilizou dezenas de advogados para defender presos em Guant\u00e2namo, disse \u00e0 IPS: \u201cA pris\u00e3o prolongada sem julgamento \u00e9 exatamente o sistema que o presidente prometeu acabar. Qualquer que seja a forma que tome (aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso ou determinado pelo presidente) \u00e9 um an\u00e1tema para os princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito norte-americano, e os tribunais o julgar\u00e3o inconstitucional\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Alguns constitucionalistas tamb\u00e9m condenaram a id\u00e9ia. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, da qual os Estados Unidos s\u00e3o parte, claramente requer que todos os suspeitos de terrorismo sejam julgados\u201d, destacou Francis A. Boyle, da Escola de Direito da Universidade de Illinois. \u201cObama \u00e9 um advogado, e costumava ensinar direito constitucional. Deve saber muito bem. O fato de o presidente Obama e sua administra\u00e7\u00e3o estarem continuando pol\u00edticas ilegais e totalit\u00e1rias do governo Bush n\u00e3o faz prever um bom futuro para nossa rep\u00fablica, nem para sua constitui\u00e7\u00e3o, nem para sua Declara\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Mas a oposi\u00e7\u00e3o ao regime de deten\u00e7\u00f5es indefinidas n\u00e3o esteve limitada \u00e0 esquerda. \u201c\u00c9 uma id\u00e9ia terr\u00edvel\u201d, disse Bruce Fein, l\u00edder conservador que integrou o Departamento de Justi\u00e7a no governo de Ronald Reagan (1981-1989). Por sua vez, Brian J. Foley, da Escola de Leis da Universidade de Boston, disse \u00e0 IPS: \u201cA deten\u00e7\u00e3o indefinida com base em evid\u00eancia que n\u00e3o pode ser apresentada em um tribunal norte-americano provavelmente seja uma deten\u00e7\u00e3o com provas pouco confi\u00e1veis, com confiss\u00f5es obtidas com tortura, boatos e outros depoimentos que podem estar infectados de erro. Encerrar pessoas equivocadas n\u00e3o nos ajudar\u00e1 a prevenir o terrorismo, e, de fato, pode nos levar a crer erroneamente que diminu\u00edmos a amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, outros s\u00e3o mais cautelosos. \u201c\u00c9 dif\u00edcil julgar legalidade da proposta de Obama por ser vaga a informa\u00e7\u00e3o existente a respeito\u201d, disse \u00e0 IPS o analista David. M. Glazier, da Escola de Leis de Loyola, da cidade de Los Angeles. \u201cO defeito real de Guant\u00e2namo n\u00e3o \u00e9 o conceito de deten\u00e7\u00e3o indefinida, mas o de n\u00e3o se adequar ao direito de guerra. O confinamento em celas, o interrogat\u00f3rio coercitvo e mesmo a rotina de colocar correias nos presos violam o direito de guerra\u201d, afirmou. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 01\/07\/2009 – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estaria preparando uma ordem executiva para manter suspeitos de terrorismo detidos de forma indefinida sem processo legal. Foi o que informaram o jornal The Washington Post e ProPublica, meio independente de investiga\u00e7\u00e3o. Continue Reading