Genebra, 01\/09\/2009 – Com uma a\u00e7\u00e3o sem precedentes em lit\u00edgios do com\u00e9rcio internacional, o Brasil mirou os dois baluartes da moderna economia dos Estados Unidos, os servi\u00e7os e a propriedade intelectual, para se ressarcir dos preju\u00edzos casados pelos subs\u00eddios que Washington concede aos seus produtores de algod\u00e3o. Um laudo apresentado ontem pelos \u00e1rbitros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) autoriza o Brasil a aplicar contramedidas para salda a disputa que mant\u00e9m com os Estados Unidos desde 2002 por causa das subven\u00e7\u00f5es aos algodoeiros.<\/p>\n
Bras\u00edlia estima que esta ano poderiam ser adotadas repres\u00e1lias econ\u00f4micas contra os Estados Unidos no valor de US$ 820 milh\u00f5es. Desse total, US$ 460 milh\u00f5es gravariam o com\u00e9rcio de mercadorias, enquanto o restante recairia sobre os servi\u00e7os e as patentes. \u201cNo momento, essas contramedidas s\u00e3o hipot\u00e9ticas. Creio que depois de examinar a situa\u00e7\u00e3o o governo estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de decidir quando e como apelar \u00e0 OMC para executar, ou n\u00e3o, essas a\u00e7\u00f5es\u201d, disse Roberto Azevedo, chefe da miss\u00e3o brasileira junto \u00e0 OMC em Genebra.<\/p>\n
A singularidade do desacordo surge da possibilidade de que com essas contramedidas o Brasil suspender as concess\u00f5es que d\u00e1 aos Estados Unidos em dois tratados comerciais estrat\u00e9gicos do sistema regulado pela OMC: o Acordo Geral de Servi\u00e7os (GATS) e o acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionadas com o Com\u00e9rcio (Adpic). O governo e o setor privado norte-americanos controlam zelosamente, na OMC e em outras ag\u00eancias internacionais, as atividades e as legisla\u00e7\u00f5es referentes a esses itens, convertidos no \u00faltimo meio s\u00e9culo no principal embasamento da economia do pa\u00eds.<\/p>\n
Carol Guthrie, porta-voz do escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos, equivalente a um ministro de com\u00e9rcio exterior, comentou satisfeita que os \u00e1rbitros da OMC negaram o pedido do Brasil de autoriza\u00e7\u00e3o para suspender sem limita\u00e7\u00f5es as concess\u00f5es em propriedade intelectual e servi\u00e7os. Por\u00e9m, Azevedo interpretou que a decis\u00e3o dos \u00e1rbitros pode ser aplicada aos dois setores, embora somente quando as contramedidas tiverem superado determinado n\u00edvel. Segundo o laudo, esse piso foi estabelecido em US$ 407,9 milh\u00f5es, em 2006.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos dos negociadores brasileiros elevam esse n\u00edvel a US$ 460 milh\u00f5es para o corrente ano. Da compara\u00e7\u00e3o dessa cifra com o valor de US$ 800 milh\u00f5es em contramedidas estimadas pelo Brasil para 2009, surgem os US$ 360 milh\u00f5es que poderiam gravar, por exemplo, os servi\u00e7os banc\u00e1rios e financeiros e as patentes medicinais de origem norte-americana.<\/p>\n
A raiz do lit\u00edgio est\u00e1 nas pol\u00edticas de apoio por parte de Washington aos produtores agr\u00edcolas. As subven\u00e7\u00f5es maci\u00e7as aos plantadores de algod\u00e3o em grande escala s\u00e3o injustas e prejudicam os camponeses das na\u00e7\u00f5es pobres, disse Gawain Kripke, um dos diretores da filial nos Estados Unidos da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Oxfam. As pol\u00edtica rural norte-americana est\u00e1 quebrada e superdimensionada. Agora, outros setores da economia dos Estados Unidos podem sofrer as repres\u00e1lias do Brasil, acrescentou.<\/p>\n
Por causa do algod\u00e3o, os Estados Unidos, como tamb\u00e9m em parte a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, mant\u00eam aberta uma frente de conflito com outros pa\u00edses pobres produtores dessa fibra, em particular com quatro na\u00e7\u00f5es africanas \u2013 Benin, Burkina Faso, Chade e Mali \u2013 que reclamam o fim das subven\u00e7\u00f5es que deprimem os pre\u00e7os internacionais e adequadas medidas compensat\u00f3rias. A Oxfam estima que a elimina\u00e7\u00e3o total das subven\u00e7\u00f5es norte-americanas ao algod\u00e3o aumentaria o pre\u00e7o do produto entre 6% e 14%. Essa alta representaria recursos para fornecer alimentos adicionais a um milh\u00e3o de crian\u00e7as por ano ou para manter o gasto com educa\u00e7\u00e3o de dois milh\u00f5es de meninos e meninas nas na\u00e7\u00f5es da \u00c1frica ocidental afetadas pelo protecionismo agr\u00edcola dos Estados Unidos, disse a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o dos quatro pa\u00edses faz parte da Rodada de Doha e corre a mesma sorte dessas negocia\u00e7\u00f5es de maior abertura comercial promovidas pela OMC, e que permanecem paralisadas h\u00e1 pelo menos quatro anos. Antes de chegar a esta instancia pr\u00e9via \u00e0s repres\u00e1lias comerciais, o Brasil obteve desde 2005 uma s\u00e9rie de decis\u00f5es favor\u00e1veis em diferentes inst\u00e2ncias do \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as da OMC. Todos essas decis\u00f5es confirmaram que os Estados Unidos nada fizerem para cumprir as resolu\u00e7\u00f5es do tribunal. Se Washington continuar com a mesma atitude, a integridade de todo o sistema multilateral de com\u00e9rcio estar\u00e1 em jogo, previu Kripke.<\/p>\n
Por sua antiguidade, o litigo sobre o algod\u00e3o n\u00e3o mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o com o aparente esfriamento nas rela\u00e7\u00f5es entre Bras\u00edlia e Washington nos \u00faltimos meses. A diplomacia brasileira n\u00e3o esconde seu descontentamento com a retic\u00eancia norte-americana de se comprometer nas negocia\u00e7\u00f5es da Rodada de Doha. No plano bilateral, o Brasil aguardava um tratamento tarif\u00e1rio mais favor\u00e1vel \u00e0s suas exporta\u00e7\u00f5es de etanol, o que n\u00e3o ocorreu. O quadro se completa com diverg\u00eancias em torno das pol\u00edticas hemisf\u00e9ricas e tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es do Brasil no cen\u00e1rio internacional, que Washington demora em reconhecer.<\/p>\n
Mas tampouco essas desintelig\u00eancias teriam alimentado a disputa comercial mais recente entre os dois pa\u00edses, que evidenciou igualmente nesta jornada devido a um sistema que os Estados Unidos aplicam para estabelecer os direitos de antidumping (contra o com\u00e9rcio desleal) com as importa\u00e7\u00f5es de suco de laranja do Brasil. Os negociadores brasileiros pediram que o \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as da OMC crie um grupo especial para examinar sua reclama\u00e7\u00e3o. Os Estados Unidos bloquearam a ado\u00e7\u00e3o dessa medida. Por\u00e9m, o grupo ficar\u00e1 automaticamente constitu\u00eddo na pr\u00f3xima sess\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, em 25 de setembro. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, 01\/09\/2009 – Com uma a\u00e7\u00e3o sem precedentes em lit\u00edgios do com\u00e9rcio internacional, o Brasil mirou os dois baluartes da moderna economia dos Estados Unidos, os servi\u00e7os e a propriedade intelectual, para se ressarcir dos preju\u00edzos casados pelos subs\u00eddios que Washington concede aos seus produtores de algod\u00e3o. Continue Reading