![\"CIDH](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/Comisionado_Victor_Abramovich_CIDH1.jpg\" "\\"CIDH")
<\/a>CIDH - V\u00edctor Abramovich<\/p><\/div> Em 2006, este reconhecido advogado argentino iniciou seu mandato de quatro anos como primeiro vice-presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e uma das duas entidades do sistema de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das garantiras fundamentais no continente. Paralelamente, ocupa o cargo de Relator sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas da CIDH, com sede em Washington.<\/p>\n
Nessa qualidade, Abramovich foi convidado para um semin\u00e1rio na capital chilena dedicado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Convenio 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais, que entrou em vigor nesse pa\u00eds em 15 de setembro.<\/p>\n
IPS- O senhor disse que os povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o s\u00e3o cada vez mais ativos usu\u00e1rios do sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Quais s\u00e3o os problemas mais comuns pelos quais eles recorrem a esta inst\u00e2ncia?<\/p>\n
Victor Abramovich – Nos \u00faltimos tempos vemos que t\u00eam a ver fundamentalmente com o reconhecimento da propriedade comunit\u00e1ria ind\u00edgena, com processos vinculados a projetos de investimento ou desenvolvimento que afetam direta ou indiretamente as comunidades, e com o alcance dos direitos de consulta. Tamb\u00e9m com os direitos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, participa\u00e7\u00e3o eleitoral de partidos pol\u00edticos ou organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, e com situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que afetam as comunidades.<\/p>\n
Por exemplo, casos de deslocamento for\u00e7ado devido a conflitos armados internos e amea\u00e7as ou execu\u00e7\u00f5es de l\u00edderes ind\u00edgenas. Isto ocorre no contexto da compet\u00eancia que tem a Comiss\u00e3o para estabelecer medidas cautelares ou do Tribunal para estabelecer medidas provis\u00f3rias, isto \u00e9, de prote\u00e7\u00e3o para evitar danos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n
IPS- De uma perspectiva hist\u00f3rica, que impacto tem o trabalho da Comiss\u00e3o e do Tribunal no reconhecimento e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas?<\/p>\n
VA- \u00c9 uma \u00e1rea relativamente nova de trabalho, ao contr\u00e1rio de outras onde o sistema j\u00e1 desenvolveu muito mais trabalho, por exemplo, tudo o que tem a ver com os crimes de lesa humanidade, as anistias, a liberdade de imprensa.<\/p>\n
O sistema est\u00e1 consolidando uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e obtendo solu\u00e7\u00f5es em alguns casos particulares, seja por acordos amistosos ou medidas cautelares. E tamb\u00e9m, desde h\u00e1 pouco, tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que estes princ\u00edpios do sistema est\u00e3o sendo incorporados cada vez mais aos ordenamentos jur\u00eddicos internos das na\u00e7\u00f5es. H\u00e1 um importante uso dos padr\u00f5es do sistema pelos tribunais de alguns pa\u00edses da regi\u00e3o, como Argentina, Col\u00f4mbia, Peru, Costa Rica. Um pouco menos no Brasil, Chile, Uruguai, onde o sistema apenas come\u00e7a a ser considerado. IPS- V\u00ea-se, ent\u00e3o, uma tend\u00eancia quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do tribunal nos pa\u00edses?<\/p>\n
VA- \u00c9 uma tend\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 homog\u00eanea, que tem idas e vindas, mas que em muitos pa\u00edses \u00e9 vista como muito forte e muito positiva. IPS- Uma das cr\u00edticas mais comuns \u00e0 Comiss\u00e3o e ao Tribunal \u00e9 a excessiva demora na tramita\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o dos casos e o fato de esses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o terem faculdades para tornar as senten\u00e7as efetivas. O que diz sobre isso?<\/p>\n
VA- \u00c9 verdade que h\u00e1 uma demora. O sistema recebe cerca de quatro mil peti\u00e7\u00f5es por ano e mant\u00e9m sua capacidade operacional est\u00e1vel nos \u00faltimos 10 anos, ou seja, com os mesmos recursos responde a um aumento progressivo de peti\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m \u00e9 verdade que n\u00e3o \u00e9 um tribunal com for\u00e7a coativa. Mas, eu diria que o n\u00edvel de cumprimento de suas decis\u00f5es \u00e9 bastante amplo e importante, al\u00e9m desses problemas que existem em qualquer sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n
IPS- Em 15 de setembro entrou em vigor no Chile o Convenio 16 da OIT. Quais s\u00e3o os principais desafios deste pa\u00eds a respeito?<\/p>\n
VA- A primeira quest\u00e3o \u00e9 conseguir espa\u00e7os de di\u00e1logo governo-Congresso com as representa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, que permitam discutir uma estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o, porque a aprova\u00e7\u00e3o do Convenio implica adequa\u00e7\u00e3o legislativa, mudan\u00e7as na forma de pensar e implementar as pol\u00edticas e tamb\u00e9m ajustes nos contextos legais que utiliza o Poder Judici\u00e1rio chileno.<\/p>\n
Ent\u00e3o, o principal \u00e9 gerar um cen\u00e1rio de discuss\u00e3o para ter uma estrat\u00e9gia que seja a de maior consenso poss\u00edvel, para conseguir que os direitos que est\u00e3o no tratado sejam implementados como pol\u00edticas.<\/p>\n
IPS- A Comiss\u00e3o e o Tribunal costumam utilizar o Convenio 169 nos casos que tramitam sobre povos ind\u00edgenas. Qual \u00e9 o n\u00edvel de cumprimento deste tratado na Am\u00e9rica Latina, \u00e0 luz de conflitos recentes em pa\u00edses como Col\u00f4mbia, Peru, Bol\u00edvia e mesmo o Chile, com os mapuches?<\/p>\n
VA- H\u00e1 muitos temas pendentes na implementa\u00e7\u00e3o do Convenio. Em particular, boas normas que estabele\u00e7am processos adequados de consulta, participa\u00e7\u00e3o, busca de consentimento. Mas, h\u00e1 avan\u00e7os importantes, como na Col\u00f4mbia. H\u00e1 decis\u00f5es muito importantes do Tribunal Constitucional colombiano em diferentes casos de aplica\u00e7\u00e3o direta do Convenio 169.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na Argentina h\u00e1 casos importantes de operacionalidade direta do Conv\u00eanio por tribunais e discuss\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o legislativa. Creio que s\u00e3o processos lentos, graduais, onde a aprova\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00e3o muda a realidade de um dia para outro, sendo necess\u00e1rias outras condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para isso, mas, \u00e9 um primeiro grande passo.<\/p>\n
IPS- A instaura\u00e7\u00e3o de processos de consulta sobre todas as mat\u00e9rias que afetam os povos ind\u00edgenas \u00e9 um dos aspectos mais conflitantes do Conv\u00eanio. Como devem ser entendidos tais processos?<\/p>\n
VA- N\u00e3o tem de ser um processo mec\u00e2nico para ouvir a opini\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. Tem de ser um processo que permita uma comunica\u00e7\u00e3o permanente, um di\u00e1logo, um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o e tem de visar a busca de um acordo.<\/p>\n
Isto n\u00e3o significa que um poder de veto, mas a necessidade de o governo levar a s\u00e9rio estes processos para alcan\u00e7ar um consentimento dos povos afetados. E para isso o melhor \u00e9 ter um bom protocolo sobre como fazer a consulta e acordar esse protocolo com os \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e em di\u00e1logo permanente com os ind\u00edgenas.<\/p>\n
IPS- Em um informe sobre sua visita ao Chile em abril passado, o relator especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Situa\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais dos Ind\u00edgenas, James Anaya, falou de \u201cfazer uma consulta sobre a consulta\u201d…<\/p>\n
VA- Claro, \u00e9 fundamental. Por isso dizia que o primeiro passo \u00e9 gerar um espa\u00e7o de di\u00e1logo e acordo com os povos ind\u00edgenas para ter uma estrat\u00e9gia para os pr\u00f3ximos passos que ser\u00e3o dados. Se haver\u00e1 uma lei para regulamentar os mecanismos de consulta, tem de ser uma lei consultada e, dentro do poss\u00edvel, contar com acordo das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
IPS- A Relatoria que o senhor preside realiza um estudo sobre outro tema controverso: os direitos de propriedade dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
VA- Estamos sistematizando todas as decis\u00f5es emitidas tanto pela Comiss\u00e3o como pelo Tribunal nos \u00faltimos 10 anos sobre o assunto, tentando definir seu alcance tanto sobre o direito de propriedade quanto sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados a respeito, prote\u00e7\u00e3o frente a atores n\u00e3o estatais, de garantia, de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A segunda parte desse estudo ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de diretriz de implementa\u00e7\u00e3o de uma consulta. Isto \u00e9, quais elementos, quais passos concretos devem ser considerados para implementar mecanismos de consulta que sejam de acordo com os padr\u00f5es do sistema. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Santiago, 07\/10\/2009 – Os padr\u00f5es fixados pela Comiss\u00e3o e pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos sobre povos ind\u00edgenas s\u00e3o cada vez mais incorporados aos ordenamentos jur\u00eddicos dos pa\u00edses da regi\u00e3o, segundo Victor Abramovich, primeiro vice-presidente da Comiss\u00e3o. Continue Reading