LILONGWE, 20\/10\/2009 – A pol\u00edcia do Malawi diz que se tratou de uma rusga rotineiraa para apanhar criminosos num dos mais movimentados postos fronteiri\u00e7os do pa\u00eds. Estava \u00e0 procura de criminosos. Mas, quando a pol\u00edcia prendeu 14 prostitutas, ac\u00e7\u00e3o que fez parte da sua opera\u00e7\u00e3o, e depois as obrigou a submeterem-se a testes ao VIH e as acusou de \u201ccom\u00e9rcio do sexo deliberado quando infectadas com uma doen\u00e7a transmitida sexualmente\u201d, as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos sentiram-se na obriga\u00e7\u00e3o de intervir. <\/p>\n
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, os testes ao VIH for\u00e7ados constitu\u00edram uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Mas a pol\u00edcia do Malawi assegurou que se tratava simplesmente de uma parte do seu trabalho habitual. <\/p>\n
Contudo, as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Malawi querem que a pol\u00edcia responda a algumas quest\u00f5es vitais sobre as circumst\u00e2ncias que levaram aos testes ao VIH. <\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, numa rusga rotineira para apanhar criminosos, a pol\u00edcia no sul do Malawi passou a pente fino a cidade de Mwanza, um dos mais movimentados postos fronteiri\u00e7os atrav\u00e9s dos quais o Malawi recebe e envia grandes quantidades de carga. <\/p>\n
Durante esse exerc\u00edcio, que levou \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de 91 delinquentes, a pol\u00edcia tamb\u00e9m prendeu 14 trabalhadoras sexuais. A pol\u00edcia diz que as mulheres estavam a vadiar pela cidade. <\/p>\n
\u201cOs pol\u00edcias que as prenderem disseram que elas estavam \u00e0 procura de homens,\u201d disse \u00e0 IPS um porta-voz da pol\u00edcia, Dave Chingwalu. <\/p>\n
As trabalhadoras sexuais foram formalmente acusadas e tiverem de pagar uma multa de 8 d\u00f3lares. De acordo com Chingwalu, n\u00e3o foram acusadas de vadiagem mas sim de com\u00e9rcio do sexol deliberado quando infectadas com uma doen\u00e7a transmitida sexualmente. A pol\u00edcia acusou-as deste crime depois de lhes terem sido entregues os resultados (positivos) dos testes ao VIH. <\/p>\n
\u201cJ\u00e1 as solt\u00e1mos e devem ter regressado \u00e0s ruas,\u201d asseverou o porta-voz da pol\u00edcia. <\/p>\n
As leis do Malawi consideram que actividades como a vadiagem e a vagabundagem constituem um delito. O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m proibe a subsist\u00eancia com base em rendimentos obtidos atrav\u00e9s da prostitui\u00e7\u00e3o tanto de homens como de mulheres. Proibe ainda o estabelecimento de bord\u00e9is cuja finalidade seja a prostitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe lei nenhuma que criminalize especificamente o trabalho sexual. <\/p>\n
No entanto, a pol\u00edcia tem usado partes de leis para controlar o trabalho sexual nas principais cidades do pa\u00eds. <\/p>\n
Neste incidente, o facto das mulheres terem sido submetidas a testes ao VIH indignou algumas organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Malawi. Depois de se constatar que as 14 mulheres eram seropositivas, esse facto foi publicado na imprensa local. Os nomes das mulheres n\u00e3o foram publicados. <\/p>\n
Um funcion\u00e1rio do hospital de Mwanza foi citado como tendo confirmado ter efectuado os testes \u00e0s mulheres e que todas eram seropositivas. <\/p>\n
Quando lhe perguntaram se as mulheres tinham dado o seu consentimento para os testes, Chingwalu disse que a pol\u00edcia as submetera aos testes depois de discutir o assunto com elas. <\/p>\n
Mas as as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos envolvidas nesta disputa afirmam que a pol\u00edcia orbigou as mulheres a submeterem-se aos testes ao VIH sem o seu consentimento. Estas organiza\u00e7\u00f5es afirmam que essa ac\u00e7\u00e3o pode ser contestada em tribunal porque \u00e9 inconstitucional. <\/p>\n
Tamb\u00e9m sustentam que a constitui\u00e7\u00e3o do Malawi n\u00e3o permite que ningu\u00e9m seja sujeito a experi\u00eancias m\u00e9dicas ou cient\u00edficas sem o seu consentimento. <\/p>\n
\u201cNo caso em an\u00e1lise, n\u00e3o foi solicitado o consentimento das 14 mulheres. Com base nesse pressuposto, os testes ao VIH s\u00e3o incompat\u00edveis com a constitui\u00e7\u00e3o e, por isso, s\u00e3o inv\u00e1lidos,\u201d refere o Centro para o Desenvolvimento das Pessoas (Cedep), organiza\u00e7\u00e3o que trabalha no sentido de fortalecer os grupos minorit\u00e1rios no Malawi. <\/p>\n
Mas a pol\u00edcia insiste que n\u00e3o fez nada de errado. <\/p>\n
\u201cFaz parte das nossas investiga\u00e7\u00f5es,\u201d disse Chingwalu. \u201cFazemos isso em v\u00e1rios outros casos, como as viola\u00e7\u00f5es. Quando algu\u00e9m viola outra pessoa, temos de levar o violador a fazer o teste ao VIH e a outras doen\u00e7as transmitidas sexualmente para que possamos estabelecer a dimens\u00e3o do caso.\u201d <\/p>\n
Afirmou ainda que a pol\u00edcia tinha agido legalmente de acordo com o C\u00f3digo Penal. A redac\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo 192 do c\u00f3digo \u00e9 a seguinte: \u201cQualquer pessoa que ilegal ou negligentemente cometa qualquer acto que provavelmente propague a infec\u00e7\u00e3o de qualquer doen\u00e7a potencialmente perigosa, tendo essa pessoa conhecimento desse facto, ser\u00e1 considerada culpada de delito menos grave.\u201d <\/p>\n
A IPS n\u00e3o conseguiu contactar nenhuma das trabalhadoras sexuais, mas uma outra mulher que teve uma experi\u00eancia semelhante na semana anterior na antiga cidade capital do Malawi, Zomba, contou que, durante a rusga, a pol\u00edcia a tinha obrigado, juntamente com outras mulheres, a fazer o teste ao VIH. <\/p>\n
Falando sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, a mulher disse que, quando a pol\u00edtica as deteve, lhes tirou os telem\u00f3veis e o dinheiro. <\/p>\n
\u201cAs vezes, quando nos apanham nestas rusgas, obrigam-nos a ter sexo e, depois, deixam-nos em liberdade. Sen\u00e3o, metem-nos na pris\u00e3o e levam-nos a tribunal,\u201d queixou-se.<\/p>\n
Mas, desta \u00faltima vez, as coisas correram de maneira diferente. Diz que foi for\u00e7ada a fazer o teste ao VIH contra sua vontade. <\/p>\n
\u201cN\u00e3o concord\u00e1mos em fazer o teste. N\u00e3o nos perguntaram se quer\u00edamos fazer o teste ou n\u00e3o. Pelo que eu sei, o teste ao VIH no Malawi \u00e9 volunt\u00e1rio, mas for\u00e7aram-nos a faz\u00ea-lo, porque \u00e9 a \u00fanica maneira de justificarem as suas ac\u00e7\u00f5es ilegais,\u201d explicou a trabalhadora sexual, que \u00e9 seropositiva. Descobriu que era seropositiva em 2005, mas continua a trabalhar. <\/p>\n
Undule Mwakasungula, do Centro dos Direitos Humanos e Reabilita\u00e7\u00e3o (CHRR na sigla inglesa) disse que, neste caso, a ac\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia era discriminat\u00f3ria e acentuava a atitude que as mulheres s\u00e3o respons\u00e1veis pela propaga\u00e7\u00e3o do VIH \/ SIDA. <\/p>\n
\u201cSe \u00e9 uma forma de lidar com o VIH \/ SIDA, ent\u00e3o deviam encontrar outra. A realiza\u00e7\u00e3o de testes ao VIH baseia-se no consentimento. Se se obrigar as trabalhadoras sexuais a efectuarem o teste, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que lhes seja proporcionado aconselhamento. Assim, elas n\u00e3o se apercebem da import\u00e2ncia dos testes. Acho que as ac\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia s\u00e3o discriminat\u00f3rias e injustificadas,\u201d disse. <\/p>\n
Gift Trapence, da Cedep, condenou igualmente as ac\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia, dizendo que constitu\u00edam uma viola\u00e7\u00e3o do direito das trabalhadoras sexuais \u00e0 privacidade e igualdade, e representava tortura mental. <\/p>\n
\u201c\u00c9 um estigma e estamos contra isso,\u201d afirmou Trapence. <\/p>\n
Quando lhes perguntaram como \u00e9 que queriam que a pol\u00edcia lidasse com as mulheres durante a rusga, as organiza\u00e7\u00f5es afirmaram que mover ac\u00e7\u00f5es judiciais contra elas, ao abrigo das leis contra a vadiagem e a vagabundagem, seria mais aceit\u00e1vel. <\/p>\n
O CHRR disse que o Malawi precisava de rever algumas das suas leis que colidiam com os direitos humanos individuais. <\/p>\n
A Dr\u00aa. Mary Shawa, Secret\u00e1ria para o VIH \/ SIDA e Nutri\u00e7\u00e3o junto do Gabinete do Presidente e do Governo, afirmou que, embora o Malawi tivesse de recorrer a todas as formas leg\u00edtimas dispon\u00edveis para conter o VIH \/ SIDA, a realiza\u00e7\u00e3o de testes \u00e0s trabalhadores sexuais por si s\u00f3, sem abranger os seus clientes, n\u00e3o era justi\u00e7a.<\/p>\n
Afirmou ainda que as taxas de infec\u00e7\u00e3o de VIH entre as trabalhadoras sexuais no Malawi erma elevadas \u2013 entre os 70 e 80 por cento. Segundo a Dr\u00aa. Shawa, estas eram as conclus\u00f5es de um estudo efectuado pelo seu departamento nos 28 distritos do Malawi. <\/p>\n
\u201cComo podem ver pela taxa de infec\u00e7\u00e3o, a imagem do trabalho sexual n\u00e3o \u00e9 boa. Tamb\u00e9m pode significar que \u00e9 esta a taxa de infec\u00e7\u00e3o daqueles que compram sexo,\u201d disse. <\/p>\n
A Dr\u00aa. Shawa referiu igualmente que, embora as prostitutas tenham direitos, os seus clientes tamb\u00e9m os t\u00eam \u2013 o direito \u00e0 vida. <\/p>\n
\u201cTodos sabemos qu\u00e3o importantes s\u00e3o os direitos humanos. Mas, quando exigimos os nossos direitos, n\u00e3o podemos esquecer as nosssas responsabilidades. As trabalhadoras sexuais t\u00eam o direito de ganhar dinheiro mas, se tiverem cuidado, n\u00e3o v\u00e3o ganhar dinheiro \u00e0 custa do direito \u00e0 vida de outra pessoa,\u201d afirmou a Dr\u00aa. Shawa. <\/p>\n
Acrescentou que j\u00e1 chegara a altura das trabalhadoras sexuais no Malawi se organizarem para fazerwm parte da solu\u00e7\u00e3o para o problema do VIH \/ SIDA no Malawi, em vez de fazerem parte desse problema. <\/p>\n
Em 2007, uma comiss\u00e3o especial legislativa prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de testes obrigat\u00f3rios ao VIH para as trabalhadoras sexuais no Malawi. Foi uma medida proposta na campanha contra o VIH \/ SIDA que, de acordo com uma estimativa baseada em registos oficiais, causa 100.000 mortes anuais no Malawi. <\/p>\n
Mas as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como a Cedep, opuseram-se \u00e0 lei proposta. Defenderam que, al\u00e9m de ser discriminat\u00f3ria, n\u00e3o iria produzir os objectivos pretendidos porque existem v\u00e1rias partes de leis que s\u00e3o contradit\u00f3rias quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do trabalho sexual. <\/p>\n
Estas leis contradit\u00f3rias t\u00eam de ser clarificadas para que se possa fazer algo sobre a propaga\u00e7\u00e3o do VIH \/ SIDA pelas trabalhadoras sexuais no Malawi. <\/p>\n
\u201cAs autoridades dizem-nos que o trabalho sexual \u00e9 ilegal. O C\u00f3digo Penal nada diz acerca do trabalho sexual. O que \u00e9 que querem dizer quando afirmam que as trabalhadoras sexuais t\u00eam de realizar testes obrigat\u00f3rios? Estar\u00e3o a dizer que agora aceitam o trabalho sexual?\u201d perguntou Trapence.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LILONGWE, 20\/10\/2009 – A pol\u00edcia do Malawi diz que se tratou de uma rusga rotineiraa para apanhar criminosos num dos mais movimentados postos fronteiri\u00e7os do pa\u00eds. Estava \u00e0 procura de criminosos. Continue Reading