ENTEBE, Uganda, 27\/10\/2009 – Activistas passaram d\u00e9cadas envidando esfor\u00e7os no sentido de conseguir que novas leis fossem aprovadas para garantir os direitos das mulheres ugandesas na esfera privada. Um novo conjunto de leis relacionadas com o g\u00e9nero vai ser apresentado no Parlamento e, desta vez, os activistas pretendem obter o apoio dos legisladores do sexo masculino como parceiros para promover a sua aprova\u00e7\u00e3o. Neste momento, o Parlamento est\u00e1 a considerar legisla\u00e7\u00e3o sobre casamento e div\u00f3rcio, viol\u00eancia dom\u00e9stica e mutila\u00e7\u00e3o genital feminina. A Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Parlamentares do Uganda (UWOPA) organizou recentemente um semin\u00e1rio de dois dias com o objectivo de atrair o maior apoio poss\u00edvel dos 230 legisladores masculinos do pa\u00eds. O foco de discuss\u00e3o no semin\u00e1rio, realizado em Entebe, nas margens do Lago Vit\u00f3ria, a leste da capital, Kampala, foi o Projecto de Lei sobre Casamento e Div\u00f3rcio que, na sua actual forma, garante aos parceiros um acesso justo aos bens matrimoniais durante e depois do casamento. Tamb\u00e9m reconhece o crime de viola\u00e7\u00e3o conjugal, reconhecendo o direito de qualquer dos parceiros de escolher quando quer ter sexo. Ideias fixas O semin\u00e1rio come\u00e7ou com uma nota de resist\u00eancia por parte dos deputados do sexo masculino, que contestaram certas cl\u00e1usulas do Projecto de Lei. Por exemplo, enquanto que a constitui\u00e7\u00e3o estipula que homens e mulheres s\u00e3o iguais no casamento e na sua dissolu\u00e7\u00e3o, os homens afirmam que a cultura imp\u00f5e outras condi\u00e7\u00f5es. \t <\/p>\n
Interpreta\u00e7\u00e3o d o Projecto de Lei O Projecto de Lei Sobre Casamento e Div\u00f3rcio procura reformar e consolidar a lei relacionada com todos os tipos de casamento reconhecidos no Uganda: civil, crist\u00e3o, hind\u00fa, bahai e casamentos tradicionais. O projecto de lei afirma que os parceiros t\u00eam direitos iguais quer no caso das uni\u00f5es de facto quer no casamento, e que podem ter acesso e possuir de igual forma os bens matrimoniais comuns. Toda a propriedade e patrim\u00f3nio de ambos os parceiros torna-se automaticamente propriedade conjunta. Os c\u00f4njuges ou coabitantes podem, por\u00e9m, chegar a um acordo alternativo no que diz respeito \u00e0 posse e distribui\u00e7\u00e3o da propriedade quando houver dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto. Se for aprovado, o projecto de lei vai exigir que os tribunais dividam os bens entre os c\u00f4njuges no caso de div\u00f3rcio. Na altura da divis\u00e3o dos bens, o trabalho dom\u00e9stico feito pelas esposas tamb\u00e9m ser\u00e1 levado em linha de conta. \u201cNa distribui\u00e7\u00e3o da propriedade depois da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, o tribunal levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o do casamento, a idade da esposa e a contribui\u00e7\u00e3o de cada c\u00f4njuge para a aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou melhoramento da propriedade. Isto deve incluir a contribui\u00e7\u00e3o de cada c\u00f4njuge para a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da propriedade em numer\u00e1rio ou esp\u00e9cie,\u201d afirmou Tessa Kawoya, Funcion\u00e1ria Jur\u00eddica da Comiss\u00e3o para a Reforma da Lei no Uganda. A pens\u00e3o de alimentos depois do div\u00f3rcio tamb\u00e9m pode ser pedida por qualquer dos c\u00f4njuges, dependendo daquele que estiver em melhor situa\u00e7\u00e3o financeira nessa altura. Actualmente, o Uganda n\u00e3o tem nenhuma lei sobre viola\u00e7\u00e3o conjugal;. Mas o novo projecto de lei pro\u00edbe sexo sem o consentimento de ambas as partes, estabelecendo uma responsabilidade civil e criminal. Qualquer dos c\u00f4njuges pode recusar ao outro o direito a rela\u00e7\u00f5es sexuais por motivos \u2018razo\u00e1veis\u2019, como problemas de sa\u00fade, per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio, parto ou se um dos c\u00f4njuges suspeitar que o outro contra\u00edu uma doen\u00e7a transmitida sexualmente. Al\u00e9m disso, o projecto de lei pro\u00edbe o pagamento de qualquer valor pelas noivas, que \u00e9 substituido pela pr\u00e1tica estritamente volunt\u00e1ria de oferta de presentes de casamento. Tamb\u00e9m pro\u00edbe a pr\u00e1tica de herdar vi\u00favas e d\u00e1 autoridade \u00e0s mulheres para decidirem o n\u00famero de filhos que querem ter, escolherem o nome de fam\u00edlia, uma profiss\u00e3o e uma actividade. Uma mulher casada tamb\u00e9m tem o direito de conservar o seu nome de solteira. Contudo, o assunto mais controverso \u00e9 a cl\u00e1usula que permite \u00e0s mulheres casadas divorciarem-se de maridos impotentes. A legisladora Lydia Wanyoto afima que a impot\u00eancia antes ou depois do casamento \u00e9 raz\u00e3o suficiente para pedir div\u00f3rcio. \u201cUma mulher n\u00e3o deve ficar numa rela\u00e7\u00e3o quando os seus direitos conjugais n\u00e3o s\u00e3o satisfeitos,\u201d disse aos deputados que participaram no semin\u00e1rio. O deputado Bright Rwamirama concordou, sustentando que os homens impotentes que casam devem ser criminalizados. No entanto, o deputado John Nasasira referiu que, se a impot\u00eancia aparecer depois do nascimento dos filhos, o casal deve permanecer junto. \t<\/p>\n
“Um marido \u00e9 o chefe da fam\u00edlia. Voc\u00eas t\u00eam de saber que o vosso marido \u00e9 mais igual do que voc\u00eas,\u201d disse o deputado Simon Oyet. <\/p>\n
Alguns deputados defenderam a pr\u00e1tica de espancar as esposas, descrevendo-a n\u00e3o s\u00f3 como aceit\u00e1vel mas como um gesto de amor. <\/p>\n
\u201cNa minha cultura, se um marido passa algum tempo sem espancar, ent\u00e3o \u00e9 melhor pensar duas vezes, visto que o espancamento das esposas \u00e9 um sinal de amor,\u201d disse Odongo Otto. <\/p>\n
Barnabas Tinkasimire n\u00e3o estava satisfeito com a cl\u00e1usula que refere a distribui\u00e7\u00e3o equitativa dos bens e o custo da pens\u00e3o de alimento depois do div\u00f3rcio, o que exigiria dar apoio a um parceiro desempregado que tenha a cust\u00f3dia dos filhos. <\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 realista continuar a dar apoio a uma mulher que j\u00e1 se divorciou, especialmente se ela ficar com metade dos bens, s\u00f3 por causa do custo de manter os filhos,\u201d disse o legislador. <\/p>\n
Outro deputado, Pius Mujuzi, avisou que o projecto de lei precisava de ser estudado e revisto com cuidado antes de ser aprovado, porque podia piorar a situa\u00e7\u00e3o existente. De acordo com o seu argumento, se os homens se sentirem frustrados pela nova lei \u2013 ao serem obrigados a pagar uma pens\u00e3o de alimento ou a entregarem o seu patrim\u00f3nio na altura do div\u00f3rcio \u2013 o resultado pode ser um aumento da viol\u00eancia contra as mulheres. <\/p>\n
\u201cNalgumas regi\u00f5es, as mulheres assassinam os maridos devido a leis de casamento e de propriedade injustas. Ficam desesperadas. Da mesma forma, se forem aprovadas leis que oprimam os homens, a mesma coisa pode acontecer. Pode causar viol\u00eancia,\u201d disse Mujuzi. <\/p>\n
A viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorre num contexto de depend\u00eancia feminina em rela\u00e7\u00e3o aos homens, e portanto, a autonomiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica \u00e9 importante. Outro deputado, Elijah Muhindo Kyetunde, perguntou que medidas estavam a ser tomadas para sensibilizar e autonomizar as mulheres. <\/p>\n
Esperan\u00e7a <\/p>\n
O coment\u00e1rio de Kyetunde indicou uma mudan\u00e7a de tom no debate. A resist\u00eancia manifestada na sess\u00e3o da manh\u00e3 tornou-se mais vibrante e receptiva \u00e0 tarde. O deputado Dr. Chris Baryomunsi defendeu o envolvimento dos homens na promo\u00e7\u00e3o da igualdade do g\u00e9nero no Uganda e explicou aos seus colegas os desafios que as mulheres tinham de enfrentar devido ao facto de serem mulheres. <\/p>\n
Baryomunsi, conhecido activista dos direitos das mulheres, afirmou que o baixo estatuto das mulheres na sociedade e a discrimina\u00e7\u00e3o existente contra elas, assim como a pouca sa\u00fade e a nutri\u00e7\u00e3o insuficiente, afectam os direitos das mulheres. <\/p>\n
Real\u00e7ou a import\u00e2ncia do envolvimento dos homens em casa, especialmente na obten\u00e7\u00e3o de direitos mais alargados para as mulheres, melhor sa\u00fade familiar, melhor comunica\u00e7\u00e3o entre os c\u00f4njuges e decis\u00f5es conjuntas e informadas dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia. <\/p>\n
Baryomunsi disse ainda que, embora haja muitos deputados do sexo masculino que apoiam a autonomiza\u00e7\u00e3o das mulheres, \u00e0 maior parte dos programas falta clareza sobre como deve ser promovido o envolvimento dos homens. Apontou que, \u00e0s vezes, as mulheres minam e enfraquecem a sua pr\u00f3pria causa, quando deixam os homens de fora dos programas do g\u00e9nero e de desenvolvimento. <\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma das raz\u00f5es que explica a rejei\u00e7\u00e3o do Projecto de Lei das Rela\u00e7\u00f5es Dom\u00e9sticas no S\u00e9timo Parlamento,\u201d disse. <\/p>\n
Acrescentou que o uso de advogadas para apresentar a legisla\u00e7\u00e3o durante o semin\u00e1rio da manh\u00e3 tinha tido um impacto negativo nas respostas dos homens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 causa em discuss\u00e3o. \u201cPorque \u00e9 que a Comiss\u00e3o para a Reforma da Lei no Uganda n\u00e3o usou os seus advogados para apresentar o projecto de lei proposto aos deputados do sexo masculino? Quando se recorre \u00e0s mulheres da Comiss\u00e3o para a Reforma da Lei, bem, \u00e9 como se elas estivessem a apresentar os seus pr\u00f3prios pontos de vida. Mas se fossem homens a apresentar este Projecto de Lei, provavelmente a mensagem seria explicada de forma diferente e a sua aceita\u00e7\u00e3o seria diferente.\u201d \u201cAs necessidades dos homens t\u00eam de ser compreendidas de forma abrangente… Preparar a informa\u00e7\u00e3o fazendo refer\u00eancia aos parceiros masculinos \u00e9 importante,\u201d disse Baryomunsi. <\/p>\n
Houve consenso entre os homens que estavam presentes, que afirmaram estar dispon\u00edveis para se envolverem como parceiros em assuntos do g\u00e9nero, mas s\u00f3 se houvesse uma igual participa\u00e7\u00e3o por parte das mulheres. \u201cSe as activistas encontrassem uma forma de convencer o Dr Baryomunsi a promover a legisla\u00e7\u00e3o em nome delas, posso garantir que muitos homens iriam participar. A maneira como apresentamos as nossas mensagens tem muita import\u00e2ncia,\u201d explicou Oyet. <\/p>\n
A legisladora Beatrice Lagada disse: “Logo que os homens se aperceberem que \u00e9 importante tornarem-se parceiros das mulheres, ent\u00e3o irei pedir \u00e0queles que se tornaram parceiros que concebam programas para outros homens. Precisamos de levar este debate para fora do hotel e para a arena p\u00fablica.\u201d<\/p>\n
Outra deputada, Betty Kamya, mencionou a necessidade de uma ac\u00e7\u00e3o mais alargada, sublinhando que as mulheres instru\u00eddas podiam ser mais assertivas contra a viol\u00eancia e mais capazes de evitar ou abandonar situa\u00e7\u00f5es de abuso, aprendendo a viver sozinhas.<\/p>\n
\u201cDev\u00edamos real\u00e7ar o alargamento de op\u00e7\u00f5es para as mulheres. A raz\u00e3o pela qual as mulheres ficam presas \u00e9 o facto de n\u00e3o terem op\u00e7\u00f5es. Se uma rapariga obtiver uma boa educa\u00e7\u00e3o, pode resistir \u00e0 viol\u00eancia. Em vez de lidarmos com cat\u00e1strofes, dev\u00edamos tratar da preven\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n
Kamya tamb\u00e9m insistiu na import\u00e2ncia de incutir valores nos rapazes a partir de uma tenra idade, de modo a sensibiliz\u00e1-los acerca dos direitos das mulheres. <\/p>\n
\u201cTemos de come\u00e7ar com a forma como criamos os nossos filhos. Deviamos ensinar os rapazes a respeitarem as mulheres. Isto pode ser feito como parte do curr\u00edculo escolar. A forma como as mulheres criam os filhos \u00e9 a forma como esses mesmos filhos se ir\u00e3o comportar quando forem adultos,\u201d disse Kamya. <\/p>\n
No fim do semin\u00e1rio, havia sinais que a iniciativa da UWOPA visando a inclus\u00e3o dos legisladores masculinos representara um passo positivo no sentido de defender os direitos das mulheres atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o baseada no g\u00e9nero. <\/p>\n
No entanto, o Projecto de Lei enfrenta um desafio duro. A Igreja Cat\u00f3lica do Uganda j\u00e1 fez declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra ele, argumentando que diminui o papel da religi\u00e3o no casamento e encoraja o div\u00f3rcio. <\/p>\n
\u201cA lei assume preced\u00eancia sobre o compromisso assumido por duas pessoas casadas, (preferindo) outras coisas como riqueza material e propriedade,\u201d afirmou o Padre Lawrence Kanyike, da Capela de Santo Agostinho, na Universidade de Makerere.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ENTEBE, Uganda, 27\/10\/2009 – Activistas passaram d\u00e9cadas envidando esfor\u00e7os no sentido de conseguir que novas leis fossem aprovadas para garantir os direitos das mulheres ugandesas na esfera privada. Um novo conjunto de leis relacionadas com o g\u00e9nero vai ser apresentado no Parlamento e, desta vez, os activistas pretendem obter o apoio dos legisladores do sexo masculino como parceiros para promover a sua aprova\u00e7\u00e3o. Continue Reading