Nova York, 05\/11\/2009 – Algumas das mais controvertidas cl\u00e1usulas da Lei Patriota, aprovada apressadamente ap\u00f3s os atentados de setembro de 2001 para reprimir o terrorismo, expiram no pr\u00f3ximo m\u00eas, a menos que o Congresso prorrogue sua vig\u00eancia. Tudo parece indicar que a maioria dos legisladores decidir\u00e1 pela ratifica\u00e7\u00e3o da lei, que d\u00e1 ao Executivo amplos poderes de controle e vigil\u00e2ncia para espionar cidad\u00e3os inocentes. A iminente prorroga\u00e7\u00e3o conta com aval do presidente Barack Obama e \u00e9 fortemente questionada por organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis.<\/p>\n
O Comit\u00ea Judicial do Senado aprovou na semana passada o projeto chamado Lei de Extens\u00e3o da Lei Patriota, que sup\u00f5e emendas menores \u00e0 norma original. \u201cO Comit\u00ea tinha a oportunidade de frear uma lei que permite invas\u00f5es sem controle do governo na vida privada. N\u00e3o o fizeram: aprovaram um projeto que n\u00e3o limita os poderes dados ao Executivo pela Lei Patriota\u201d, disse a Uni\u00e3o para as Liberdades Civis dos Estados Unidos (Aclu), a mais antiga das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos do pa\u00eds.<\/p>\n
O presidente da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Comit\u00ea de Defesa da Carta dos Direitos, Chip Pitts, atribuiu a decis\u00e3o do Congresso a \u201cconsidera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de curto prazo\u201d. O Comit\u00ea do Senado ignorou \u201ca necessidade de um enfoque mais de longo prazo, delicado, arrazoado e de acordo como estado de direito\u201d, disse Pitts \u00e0 IPS. Os ativistas concentram sua aten\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Judicial da C\u00e2mara de Representantes, que j\u00e1 come\u00e7ou a debater a iniciativa. Se eventualmente o projeto for aprovado, as diferen\u00e7as entre os dois textos dever\u00e3o ser conciliadas por um comit\u00ea bicameral.<\/p>\n
Uma das cl\u00e1usulas da Lei Patriota cujo fim est\u00e1 previsto para dezembro pr\u00f3ximo \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o 213, que amplia a capacidade do governo para emitir ordens de invas\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o de bens sem informar ao juiz durante semanas ou meses. Outra \u00e9 a chamada \u201cdisposi\u00e7\u00e3o lobo solit\u00e1rio\u201d, que permite ao governo gravar conversas telef\u00f4nicas de qualquer suspeito de envolvimento em organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o termino da Se\u00e7\u00e3o 215, que obriga os juizes a autorizar, sem maiores tr\u00e2mites, os pedidos de uma ampla gama de dados pessoais como registros m\u00e9dicos, comerciais e de bibliotecas feitos pelo Escrit\u00f3rio Federal de Investiga\u00e7\u00f5es (FBI, pol\u00edcia federal).<\/p>\n
A Se\u00e7\u00e3o 505 elimina as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 emiss\u00e3o de \u201ccartas de seguran\u00e7a nacional\u201d \u2013 instrumentos que autorizam apreens\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es comerciais e empresariais e inclusive de servidores da internet \u2013 por parte do Departamento de Justi\u00e7a. Este recurso se converteu em uma esp\u00e9cie de cheque em branco para investigar pessoas e institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o submetidas a nenhuma pesquisa judicial. A \u201cdisposi\u00e7\u00e3o de registro telef\u00f4nico errante\u201d permite ao governo gravar chamadas e outras comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de qualquer suspeito de participar de redes terroristas atrav\u00e9s de um instrumento que pula de linha em linha. Devido ao grande potencial de abuso deste mecanismo em compara\u00e7\u00e3o com os tradicionais, aplicados a um \u00fanico telefone, o Congresso insistiu em salvaguardas legais para restringir seu uso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, debate-se o chamado \u201cestatuto do apoio material\u201d, que tipifica com crime o fornecimento de tal \u201capoio\u201d a terroristas, definido como bens, servi\u00e7os ou assessoramento tang\u00edvel ou intang\u00edvel. Esta disposi\u00e7\u00e3o foi emendada pela Lei Patriota de modo a penalizar uma ampla gama de atividades, sem importar se seus respons\u00e1veis t\u00eam ou n\u00e3o inten\u00e7\u00e3o real de apoiar atos ou organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Tribunais federais declararam inconstitucionais v\u00e1rias previs\u00f5es do estatuto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 mat\u00e9ria conflitante a emenda realizada no ano passado na Lei de Intelig\u00eancia para a Vigil\u00e2ncia de Estrangeiros (Fisa), mecanismo que permite ao governo gravar telefonemas e vigiar correio eletr\u00f4nico de moradores nos Estados Unidos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou suspeitas fundadas. As investiga\u00e7\u00f5es pela Fisa e de \u201cregistro telef\u00f4nico errante\u201d foram institu\u00eddas na Se\u00e7\u00e3o 206 da Lei Patriota.<\/p>\n
A comunidade de ativistas pelos direitos civis est\u00e1 dedicada agora a pressionar o Comit\u00ea Judicial da C\u00e2mara de Representantes para que estabele\u00e7a maiores garantias de respeito \u00e0 privacidade e \u00e0s liberdades b\u00e1sicas. Um projeto em estudo na C\u00e2mara, apresentado pelos legisladores John Conyers, Jerrold Nadler e Roberto Scott, do Partido Democrata, institui salvaguardas nesse sentido, mas deixa intactas as disposi\u00e7\u00f5es sobre o \u201capoio material\u201d. Esta cl\u00e1usula permite acusar colaboradores de boa f\u00e9 de organiza\u00e7\u00f5es de caridade e humanit\u00e1rias. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 05\/11\/2009 – Algumas das mais controvertidas cl\u00e1usulas da Lei Patriota, aprovada apressadamente ap\u00f3s os atentados de setembro de 2001 para reprimir o terrorismo, expiram no pr\u00f3ximo m\u00eas, a menos que o Congresso prorrogue sua vig\u00eancia. Continue Reading