![\"](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/CEDAW.jpg\" "\\"")
<\/a>- Marcela Valente\/IPS<\/p><\/div> Foi o que concluiu uma reuni\u00e3o na capital argentina dedicada a analisar os progressos e obst\u00e1culos que a Conven\u00e7\u00e3o, conhecida pela sigla em ingl\u00eas Cedaw, enfrenta nos pa\u00edses da regi\u00e3o, quando na pr\u00f3xima sexta-feira se completar\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas de sua aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
A brasileira Silvia Pimental, integrante do Comit\u00ea de especialistas independentes que vigia o cumprimento da Cedaw, disse \u00e0 IPS que \u201co que falta para avan\u00e7ar rumo \u00e0 igualdade \u00e9 o movimento de mulheres reconhecer a import\u00e2ncia destes tratados internacionais e dialogar com eles\u201d como ferramenta.<\/p>\n
\u201cQuando exigimos mais justi\u00e7a, \u00e9 crucial que a sociedade civil organizada e os organismos como o nosso trabalhem articuladamente, porque isso nos d\u00e1 mais for\u00e7a\u201d, recomendou durante o semin\u00e1rio sobre os 30 anos da Cedaw, realizado em Buenos Aires na sede do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Argentina.<\/p>\n
A peruana Gladys Acosta, chefe para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Mulher (Unifem), disse que os maiores \u00eaxitos regionais a favor da igualdade entre homens e mulheres s\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas estes \u00eaxitos, por si s\u00f3, \u201cn\u00e3o mudam a vida das pessoas, e a regi\u00e3o tem uma caracter\u00edstica de aprova\u00e7\u00e3o relativamente f\u00e1cil de leis e um cumprimento muito baixo\u201d, disse Acosta, para quem \u201ca viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 a forma mais grave de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, suportada por metade da popula\u00e7\u00e3o latino-americana.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o nascida em 18 de dezembro de 1979 fornece um contexto legal para que os Estados legislem a adotem medidas destinadas a eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o para as mulheres e alcan\u00e7ar a igualdade entre os g\u00eaneros. Esta norma opera atrav\u00e9s do Comit\u00ea rotativo de 23 especialistas que monitoram seu cumprimento.<\/p>\n
Desde 1999, foi adotado um Protocolo Facultativo da Cedaw que permite a indiv\u00edduos ou grupos pedir a interven\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea diante de viola\u00e7\u00f5es dos direitos protegidos pela Conven\u00e7\u00e3o. Com exce\u00e7\u00e3o de cinco pa\u00edses, o resto da regi\u00e3o tamb\u00e9m ratificou este instrumento de ades\u00e3o opcional.<\/p>\n
Em conversa com a IPS, a jurista costarriquenha Alda Facio, assessora da Unifem, disse que o recurso ao comit\u00ea atrav\u00e9s do protocolo ainda \u00e9 pouco conhecido e utilizado, e atribuiu isso, em parte, \u00e0 exist\u00eancia na regi\u00e3o do caminho da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e seu respectivo tribunal para atender casos particulares.<\/p>\n
Mas, Facio disse que o Comit\u00ea da Cedaw \u201ctem mais experi\u00eancia nos assuntos de discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres, e isso permite esclarecer melhor\u201d temas como feminic\u00eddios, viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos sexuais das mulheres, uso dominante de linguagem sexista e outras pr\u00e1ticas socialmente arraigadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea est\u00e1 autorizado a visitar um pa\u00eds, a partir de uma den\u00fancia, e analisar o caso. \u201cSomos quase um tribunal de justi\u00e7a porque temos direito de ouvir as partes, e embora nossas resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam vinculantes t\u00eam for\u00e7a pol\u00edtica, moral e \u00e9tica, e, portanto, s\u00e3o eficientes\u201d, assegurou Pimentel.<\/p>\n
De todo modo, Facio observou que para estas ferramentas serem \u00fateis tamb\u00e9m falta vontade pol\u00edtica. \u201cInstrumentos legais existem, mas nem sempre h\u00e1 vontade de avan\u00e7ar nestes temas. E neste sentido espero que os Estados reconhe\u00e7am que n\u00e3o foi feito o suficiente\u201d, afirmou.<\/p>\n
O encontro, no segundo final de semana de dezembro, serviu fundamentalmente como balan\u00e7o para destacar os progressos obtidos com a conven\u00e7\u00e3o como guia dentro de cada pa\u00eds, mas, tamb\u00e9m para alertar sobre os desafios que restam. Do debate participaram especialistas e membros dos sucessivos comit\u00eas que a Cedaw teve em suas primeiras tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Para Pimentel, que \u00e9 advogada, os principais desafios est\u00e3o relacionados com a viol\u00eancia contra as mulheres e a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos sexuais e reprodutivos, dois temas que foram incorporados \u00e0 conven\u00e7\u00e3o anos depois de sua aprova\u00e7\u00e3o, porque em 1979 n\u00e3o havia margem pol\u00edtica para apresentar esses temas abertamente.<\/p>\n
Insistiu especialmente em um tema que considerou \u201ctabu\u201d, o do \u201cabuso sexual incestuoso\u201d contra meninas e adolescentes em suas casas. \u201cDeve-se destacar que n\u00e3o \u00e9 apenas abuso, mas incestuoso, porque \u00e9 preciso dar o nome certo \u00e0s coisas, sem tabus\u201d, denunciou.<\/p>\n
Pimentel explicou que a Cedaw \u00e9 \u201cum tratado sobre direitos humanos das mulheres que promove a igualdade e pune a discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 a carta magna dos direitos das mulheres\u201d, sintetizou a especialista, esclarecendo que quando os pa\u00edses a ratificam os tr\u00eas poderes do Estado ficam comprometidos com seu cumprimento. Na Am\u00e9rica Latina todos os pa\u00edses o ratificaram. Nesse sentido, a regi\u00e3o est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada com rela\u00e7\u00e3o a outras do planeta, afirmou-se durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Depois, o Comit\u00ea deve monitorar a execu\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um informe que o pa\u00eds apresenta a cada quatro anos. Com base nesse relat\u00f3rio, as especialistas podem decidir por uma visita ao pa\u00eds e \u201cfazer observa\u00e7\u00f5es sobre aspectos problem\u00e1ticos, tentando manter um di\u00e1logo construtivo\u201d, destacou Pimentel.<\/p>\n
A advogada disse que \u201cos governos devem dar mais aten\u00e7\u00e3o\u201d a essas observa\u00e7\u00f5es. E afirmou que, com sua experi\u00eancia, os principais \u201cobst\u00e1culos\u201d que v\u00ea no monitoramento dos pa\u00edses da regi\u00e3o se relacionam com a \u201cviol\u00eancia e a viola\u00e7\u00e3o de direitos sexuais e reprodutivos\u201d.<\/p>\n
Mencionou que h\u00e1 leis e decis\u00f5es judiciais inadequadas e insuficientes que necessitam de mudan\u00e7as, falta de educa\u00e7\u00e3o em viol\u00eancia e direitos reprodutivos, o que redunda em abusos, gravidez de adolescentes e casamentos for\u00e7ados. Falta de poder das mulheres, tr\u00e1fico de pessoas, tr\u00e1fico e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Apesar dos progressos, disse que tamb\u00e9m se observa falta de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, falta de forma\u00e7\u00e3o em g\u00eanero em servi\u00e7os p\u00fablicos com o de justi\u00e7a, falta de pesquisas e dados sobre mulheres, escassez de pol\u00edticas para as mulheres em mais desvantagem, com as de povos origin\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma apresenta\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico, as participantes mantiveram um debate fechado no qual analisaram as melhores vias para que os pa\u00edses incorporem as recomenda\u00e7\u00f5es do comit\u00ea da Cedaw, e dividiram-se em comiss\u00f5es para analisar diferentes temas vinculados \u00e0 igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
Ao final, conclu\u00edram que \u00e9 preciso recriar o debate sobre o conceito de igualdade, fortalecer o mecanismo de acompanhamento das senten\u00e7as, promover estudos sobre as mulheres vitimas de descumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es da Cedaw, procurar fazer com que as leis derivem em pol\u00edticas e ampliar os recursos do Comit\u00ea.<\/p>\n
Durante o encontro, uma das vozes mais cr\u00edticas pelo escasso compromisso dos Estados foi a do italiano Amerigo Incalcaterra, representante para a Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado ds Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos.<\/p>\n
Incalcaterra afirmou que os sucessos em mat\u00e9ria de igualdade de g\u00eanero ainda s\u00e3o \u201cfr\u00e1geis e parecem desvanecer\u201d diante de uma realidade que continua colocando mulheres e meninas como \u201cas primeiras vitimas\u201d. \u201cApesar do compromisso dos Estados, os direitos das mulheres continuam se ser devidamente garantidos\u201d, alertou.<\/p>\n
Para este funcion\u00e1rio com longa trajet\u00f3ria em pa\u00edses da regi\u00e3o, \u201ca situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante\u201d. \u201c\u00c9 preciso analisar se as estrat\u00e9gias dos governos s\u00e3o corretas ou se \u00e9 preciso corrigi-las\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\u201cTornar realidade os direitos humanos das mulheres exige vontade pol\u00edtica, n\u00e3o apenas de palavras. Os governos devem transformar seus discursos em realidades tang\u00edveis\u201d, desafiou Incalcaterra.<\/p>\n
O representante do Alto Comissariado considerou que a Conven\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 um instrumento adequado\u201d mas que \u201cs\u00e3o os Estados que devem garantir que as mulheres conhe\u00e7am seus direitos e castigar os que os violarem. A viol\u00eancia contra as mulheres deve ser vista como um crime totalmente inaceit\u00e1vel\u201d, ressaltou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Buenos Aires, 16\/12\/2009 – Trinta anos depois da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Contra a Mulher, a Am\u00e9rica Latina requer mais compromisso por parte do movimento feminino a favor desses tratados e mais e melhor aplica\u00e7\u00e3o das leis existentes. Continue Reading