SANTIAGO, 19\/01\/2010 – A declara\u00e7\u00e3o constitucional da \u00e1gua como bem de uso p\u00fablico colocaria o Chile em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com Uruguai e Equador como l\u00edderes latino-americanos na defesa deste recurso essencial. Por meio de um projeto de reforma constitucional, o governo chileno reconhece que a disponibilidade da \u00e1gua doce \u00e9 um assunto de seguran\u00e7a nacional. Os ambientalistas sa\u00fadam a iniciativa, enquanto alguns sindicatos se preocupam. \u201cAs \u00e1guas s\u00e3o bens nacionais de uso p\u00fablico, qualquer que seja o estado em que se encontrem, o lugar onde est\u00e3o ou o curso que seguem, incluindo as geleiras\u201d, diz o par\u00e1grafo que ser\u00e1 adicionado ao artigo 19 da Constitui\u00e7\u00e3o do Chile, se for aprovado o projeto enviado ao Parlamento este m\u00eas pela presidente Michelle Bachelet.<\/p>\n
A iniciativa \u201cabre um primeiro passo para resolver a crise de acesso, contamina\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e superexplora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no Chile, e a degrada\u00e7\u00e3o das bacias\u201d, segundo um grupo de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e de trabalhadores de empresas sanit\u00e1rias privadas ap\u00f3s o an\u00fancio governamental. O projeto venceu o primeiro obst\u00e1culo no dia 13 deste m\u00eas, ao ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara de Deputados. O texto legal reconhece que a \u00e1gua doce, pouca no norte e mais abundante no sul do pa\u00eds, se transformou em um \u201cbem escasso\u201d e que sua disponibilidade \u00e9 \u201cum assunto de seguran\u00e7a nacional\u201d, muito mais do que os hidrocarbonos, que podem ser importados de diferentes pa\u00edses.<\/p>\n
Em todo o mundo, este recurso vital \u00e9 amea\u00e7ado pelos efeitos do aquecimento global, que causa o derretimento das geleiras e desastres naturais, como secas. O Chile tem uma das principais reservas mundiais de \u00e1gua doce em forma de geleiras. Segundo a \u00faltima contagem da Dire\u00e7\u00e3o Geral de \u00c1guas (governamental), estas somam mais de 3.500, ocupando cerca de 20 mil quil\u00f4metros quadrados. A reforma constitucional busca dar \u00e0s autoridades as ferramentas necess\u00e1rias para que possam, \u201cno caso de ser imprescind\u00edvel\u201d, limitar ou restringir o exerc\u00edcio dos direitos de titulares privados e reservar a \u00e1gua superficial ou subterr\u00e2nea para garantir sua disponibilidade principalmente para consumo humano.<\/p>\n
Desta forma o pa\u00eds seguiria o caminho de na\u00e7\u00f5es como Equador e Uruguai, que redefiniram constitucionalmente a \u00e1gua como bem p\u00fablico em 2008 e 2004, respectivamente. Diversos sindicatos empresariais, como a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e o Conselho de Minera\u00e7\u00e3o, expressaram de imediato sua preocupa\u00e7\u00e3o pela iniciativa. Para a SNA, o projeto significar\u00e1 expropria\u00e7\u00f5es sem indeniza\u00e7\u00f5es para os agricultores e investimentos. Seu presidente, Luis Mayor, disse que no Chile n\u00e3o h\u00e1 escassez de \u00e1gua, mas apenas problemas de distribui\u00e7\u00e3o que podem ser resolvidos com adequa\u00e7\u00f5es menores, por isso a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma.<\/p>\n
Para a diretora do n\u00e3o governamental Programa Chile Sustent\u00e1vel, Sara Larra\u00edn, os temores dos agricultores s\u00e3o injustificados, j\u00e1 que o projeto estabelece claramente que ser\u00e1 conservado \u201cem sua integridade o dom\u00ednio que os titulares atuais t\u00eam sobre seus respectivos direitos reais de aproveitamento de \u00e1guas\u201d. Depois de aprovada a iniciativa, deve ser elaborada uma lei para regulamentar \u201co procedimento de constitui\u00e7\u00e3o, reconhecimento, exerc\u00edcio e extin\u00e7\u00e3o dos direitos que sobre as \u00e1guas forem reconhecidos aos particulares\u201d.<\/p>\n
\u201cNossa expectativa \u00e9 que, antes do final deste governo, em 11 de mar\u00e7o, a mudan\u00e7a constitucional seja realizada\u201d, disse Larra\u00edn ao ser consultada pelo Terram\u00e9rica, considerando que as autoridades d\u00eaem extrema urg\u00eancia ao tema, o que significa que o projeto deve ser conhecido e analisado pelo Legislativo no prazo de dez dias.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Programa Chile Sustent\u00e1vel publicar\u00e1 um livro sobre os conflitos pela \u00e1gua no pa\u00eds. At\u00e9 agora, esta organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental identificou centenas de disputas entre comunidades e empresas de minera\u00e7\u00e3o, hidrel\u00e9tricas, florestais e agroindustriais. Hoje, as \u00e1guas doces s\u00e3o reconhecidas como bens nacionais de uso p\u00fablico apenas no plano legal, n\u00e3o constitucional. Por outro lado, a atual Carta Magna outorga ao Estado controle sobre os recursos minerais, por exemplo.<\/p>\n
Em 1981, \u201ccom a entrada em vig\u00eancia do novo C\u00f3digo de \u00c1guas, houve um descompasso entre o bem comum e os interesses de uns poucos particulares, descompasso que precisa ser corrigido\u201d, diz o governo no texto da iniciativa legal. \u201cEssa normativa deu origem a uma concentra\u00e7\u00e3o desproporcional de direitos de aproveitamento para fins hidrel\u00e9tricos, concentrando, segundo o decidido pelo tribunal de Defesa de Livre Competi\u00e7\u00e3o, 90% desses bens em apenas tr\u00eas empresas\u201d, entre elas a multinacional Endesa, reconhece o Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cSempre consideramos que a \u00e1gua \u00e9 um bem comum, que deveria estar nas m\u00e3os de todos os chilenos\u201d, disse ao Terram\u00e9rica Ana Mar\u00eda Miranda, secret\u00e1ria-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadores em Obras Sanit\u00e1rias, que dizem viver uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o\u201d por participarem desse pujante setor privatizado. Por um lado, comemoram o fato de a cobertura de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgoto em \u00e1reas urbanas chegar a 99,8% e 95,3% em 2008, mas, por outro, questionam se isso n\u00e3o foi alcan\u00e7ado com a cobran\u00e7a pelo uso e de grandes lucros das empresas.<\/p>\n
\u201cQuando vamos a outros pa\u00edses expor nossa realidade, nos veem como privatizadores, mas nossa luta hoje \u00e9 para recuperar os recursos h\u00eddricos (como bem p\u00fablico) e posteriormente devolver as empresas ao Estado, para que os usu\u00e1rios paguem o pre\u00e7o justo e o lucro seja reinvestido no Chile. No melhor dos casos ser\u00e1 um processo longo\u201d, afirmou Miranda.<\/p>\n
Teresa Sarmiento, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de \u00c1gua Pot\u00e1vel Rural da Regi\u00e3o Metropolitana de Santiago, disse ao Terram\u00e9rica que \u201ca primeira prioridade do pa\u00eds deve ser o consumo humano\u201d. A entidade agrupa diversas cooperativas que obt\u00eam \u00e1gua por meio de conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio de Obras P\u00fablicas. Sarmiento sa\u00fada a reforma constitucional porque solucionaria uma s\u00e9rie de problemas administrativos, originados no C\u00f3digo de \u00c1guas de 1981, que impedem a melhoria e amplia\u00e7\u00e3o destes sistemas, assegura Sarmiento.<\/p>\n
Para Bernardo Zentilli, presidente do n\u00e3o governamental Comit\u00ea Nacional Pr\u00f3-Defesa da Flora e da Fauna, \u00e9 necess\u00e1rio maior compromisso da comunidade para impulsionar estas e outras iniciativas que buscam proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das pessoas. \u201cA responsabilidade est\u00e1 em cada um de n\u00f3s, como cidad\u00e3os. A maioria dos chilenos n\u00e3o reconhece seus direitos nem mesmo em n\u00edvel municipal, e menos ainda em n\u00edveis regional ou nacional\u201d, disse ao Terram\u00e9rica.<\/p>\n
* A autora \u00e9 correspondente da IPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
SANTIAGO, 19\/01\/2010 – A declara\u00e7\u00e3o constitucional da \u00e1gua como bem de uso p\u00fablico colocaria o Chile em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com Uruguai e Equador como l\u00edderes latino-americanos na defesa deste recurso essencial. Continue Reading