Washington, 22\/02\/2010 – O tratado internacional contra as bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o obteve as duas ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se converter em lei, mas ainda carece do apoio dos Estados Unidos, um dos maiores usu\u00e1rios destas armas que matam e mutilam civis muito depois do encerramento de um conflito. Burkina Faso e Mold\u00e1via elevaram para 30 o n\u00famero de na\u00e7\u00f5es que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o Contra as Bombas de Fragmenta\u00e7\u00e3o, quantidade necess\u00e1ria para que o tratado entre em vigor.<\/p>\n
Desta maneira, a partir de 1\u00b0 de agosto ficar\u00e1 proibido o uso, a fabrica\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o fixados prazos para a destrui\u00e7\u00e3o das que est\u00e3o armazenadas. Os Estados que utilizaram esse armamento no passado estar\u00e3o obrigados a dar apoio \u00e0s comunidades afetadas e ajud\u00e1-las a limpar as \u00e1reas contaminadas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ban Ki-moon, disse que a rapidez entre a ado\u00e7\u00e3o do tratado, dezembro de 2008, e sua ratifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 prova \u201cda repugn\u00e2ncia mundial coletiva diante das consequ\u00eancias destas armas terr\u00edveis\u201d. O processo que levou ao tratado come\u00e7ou em fevereiro de 2007, quando 46 Estados come\u00e7aram a reda\u00e7\u00e3o do acordo. A conven\u00e7\u00e3o ficou pronta para ratifica\u00e7\u00e3o em dezembro de 2008, depois de receber assinaturas de 107 Estados em maio de 2008, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre governos favor\u00e1veis \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha e a ONU. Agora, 14 meses depois, atingiu a meta necess\u00e1ria para entrar em vigor.<\/p>\n
\u201cO breve prazo que levou demonstra que os governos possuem o forte desejo de que nunca mais sejam utilizadas estas terr\u00edveis armas\u201d, disse Steve Goose, diretor da divis\u00e3o de armamento da organiza\u00e7\u00e3o defensora de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), e co-presidente da Coaliz\u00e3o Contra as Bombas de Fragmenta\u00e7\u00e3o. Estas armas explodem no ar e se espalham entre dezenas e centenas de submuni\u00e7\u00f5es ou pequenas bombas sobre amplas extens\u00f5es de terra. Como seu destino \u00e9 dif\u00edcil de controlar, podem causar grande mortandade na popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Muitas das submuni\u00e7\u00f5es n\u00e3o explodem ao atingir o solo, o que as converte em minas terrestres capazes de matar ou mutilar civis muito depois de terminado o conflito armado. As crian\u00e7as correm especial perigo, j\u00e1 que costumam ser atra\u00eddas pelo brilho met\u00e1lico das bombas semienterradas e ignoram o risco que representam. \u201cAs bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o inst\u00e1veis e imprecisas e afetam a recupera\u00e7\u00e3o posterior aos conflitos, ao deixar inacess\u00edveis os caminhos e a terra para os fazendeiros e trabalhadores das organiza\u00e7\u00f5es de ajuda\u201d, disse Ban.<\/p>\n
Os Estados Unidos, que historicamente s\u00e3o um dos principais usu\u00e1rios dessas armas, negaram-se a assinar o tratado, junto com outras pot\u00eancias militares como China, \u00cdndia, Israel, R\u00fassia e Paquist\u00e3o. O governo de George W. Bush se op\u00f4s ativamente \u00e0 conven\u00e7\u00e3o internacional, com o argumento de que as bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o cumprem uma fun\u00e7\u00e3o militar importante. Os defensores do tratado esperam que o governo de Barack Obama modifique a atitude Washington.<\/p>\n
Em fevereiro de 2009, menos de um m\u00eas depois da posse de Obama, o Congresso dos Estados Unidos apresentou o projeto de lei de Prote\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o Civil contra as Bombas de Fragmenta\u00e7\u00e3o. Contudo, um ano depois, a iniciativa segue parada em uma comiss\u00e3o e n\u00e3o fica clara qual a posi\u00e7\u00e3o de Obama a respeito, embora tenha promulgado, em mar\u00e7o de 2009, a lei que pro\u00edbe a exporta\u00e7\u00e3o de praticamente toda a produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds dessas armas.<\/p>\n
O emprego em grande escala mais recente desse armamento foi na guerra entre R\u00fassia e Ge\u00f3rgia, em agosto de 2008, que a HRW considerou o primeiro desde os ataques de Israel contra o L\u00edbano em 2006. Nas \u00faltimas 72 horas do conflito de 2006, Israel teria disparado mais de 1.800 m\u00edsseis com bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o contendo 1,2 milh\u00f5es de submuni\u00e7\u00f5es. Dois meses depois do t\u00e9rmino do conflito, entre tr\u00eas e quatro pessoas morriam ou ficavam mutiladas, por dia, em consequ\u00eancia da explos\u00e3o das bombas espalhadas pelo territ\u00f3rio liban\u00eas.<\/p>\n
\u201cCada pa\u00eds signat\u00e1rio deve ratificar o tratado, e quem n\u00e3o assinou deve faz\u00ea-lo para evitar a perda desnecess\u00e1ria de mais vidas e mutila\u00e7\u00f5es de civis\u201d, disse Goose, afirmando que mais da metade dos Estados do mundo concordaram em aprovar a ratifica\u00e7\u00e3o. \u201cDevido a esta nova lei internacional, \u00e9 especialmente importante que antigos usu\u00e1rios da arma (Estados Unidos, R\u00fassia e Israel) reavaliem suas posi\u00e7\u00f5es, que colocam o argumento question\u00e1vel da necessidade militar acima do bem documentado dano humano que causam as bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou. \u201cEstas armas j\u00e1 est\u00e3o estigmatizadas a ponto de nenhum pa\u00eds us\u00e1-las novamente, inclusive os que ainda n\u00e3o aderiram \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Apesar do apoio de 107 pa\u00edses ao tratado, a n\u00e3o ades\u00e3o de Washington implica que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega a controlar metade das bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o no mundo. \u201cSe os Estados Unidos a adotarem, ser\u00e3o proibidas mais da metade dessas armas utilizadas no mundo\u201d, disse \u00e0 IPS Lora Lumpe, representante no Congresso do Comit\u00ea de Amigos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Nacional, da Campanha dos Estados Unidos para Proibir as Minas Terrestres, quando foi apresentada a iniciativa nesse sentido no Congresso, h\u00e1 um ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com sua assinatura, Washington pode pressionar outros usu\u00e1rios em grande escala dessas armas a fazerem o mesmo, como R\u00fassia e China. \u201cO tratado contra as bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o tratado de desarmamento mais importante j\u00e1 redigido desde que a proibi\u00e7\u00e3o contra as minas terrestres entrou em vigor h\u00e1 mais de dez anos\u201d, assegurou Ed Kenny, da organiza\u00e7\u00e3o em favor dos deficientes Handicap International, em refer\u00eancia \u00e0 conven\u00e7\u00e3o internacional de 1997 que serviu de modelo para o texto que entrar\u00e1 em vigor em agosto.<\/p>\n
Entre os 30 pa\u00edses que ratificaram o tratado existem os que utilizaram essas bombas no passado e que as t\u00eam armazenadas. A Espanha \u00e9 o \u00fanico desse grupo que concluiu a destrui\u00e7\u00e3o de todas as que tinha armazenadas. O pr\u00f3ximo passo, ap\u00f3s o tratado entrar em vigor, ser\u00e1 uma reuni\u00e3o dos Estados que o ratificaram, no final deste ano, no Laos. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 22\/02\/2010 – O tratado internacional contra as bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o obteve as duas ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se converter em lei, mas ainda carece do apoio dos Estados Unidos, um dos maiores usu\u00e1rios destas armas que matam e mutilam civis muito depois do encerramento de um conflito. Continue Reading