Quito, 16\/03\/2010 – Ap\u00f3s 16 anos de obst\u00e1culos judiciais entre Equador e a empresa norte-americana Chevron, que adiam uma e outra vez a senten\u00e7a, esta multinacional do petr\u00f3leo obteve uma vit\u00f3ria que pode permitir que se salve, mesmo no caso de ser condenada no processo em que \u00e9 r\u00e9, no valor de US$ 27 bilh\u00f5es. O juiz principal do Tribunal Federal do distrito de Nova York, Leonard B. Sand, se pronunciou a favor da Chevron Corporation, ao desconsiderar os argumentos de Quito e dos advogados dos queixosos no caso da contamina\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera e determinar que \u00e9 procedente o processo de arbitragem aberto pela empresa contra o Estado equatoriano.<\/p>\n
A arbitragem no Tribunal Internacional de Justi\u00e7a de Haia foi apresentada pela Chevron em setembro do ano passado, e busca que a estatal Petroecuador seja a empresa a pagar a repara\u00e7\u00e3o ambiental e os danos \u00e0 sa\u00fade dos moradores da regi\u00e3o noroeste da Amaz\u00f4nia equatoriana, pelos quais a multinacional \u00e9 processada. O governo de Quito se op\u00f4s \u00e0 pretens\u00e3o de arbitragem, n\u00e3o s\u00f3 por considerar que o julgamento determinar\u00e1 a quem cabe reparar os danos, mas porque a Chevron se comprometeu junto ao pr\u00f3prio Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Nova York a submeter-se \u00e0 decis\u00e3o da justi\u00e7a equatoriana.<\/p>\n
O compromisso foi assumido em 2002, quando esse tribunal determinou que, como os fatos aconteceram no Equador e por ser a justi\u00e7a equatoriana capaz de conhecer o caso e julgar, o processo deveria seguir nesse pa\u00eds andino, apesar dos protestos da Chevron. O Tribunal, nessa senten\u00e7a, ordenou \u00e0 empresa n\u00e3o alegar prescri\u00e7\u00e3o e submeter-se \u00e0 justi\u00e7a equatoriana. Os demandantes dizem que este \u00e9 um caso hist\u00f3rico, pois n\u00e3o h\u00e1 precedentes de uma multinacional do petr\u00f3leo ser obrigada a submeter-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds em desenvolvimento, em um processo aberto por particulares. O juiz Sand, entretanto, n\u00e3o considerou o compromisso assumido pela Chevron em 2002, e em sua senten\u00e7a, dada no dia 11 deste m\u00eas, diz que, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o de Arbitragem de Nova York, nunca houve um caso em que uma parte solicitasse uma arbitragem que este j\u00e1 n\u00e3o tivesse concedido.<\/p>\n
A multinacional enfrenta um processo coletivo de 30 mil ind\u00edgenas e colonos mesti\u00e7os de 80 comunidades para que seja obrigada a reparar os danos ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica causados por sua filial Texaco durante sete anos de prospec\u00e7\u00e3o e 18 de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na zona noroeste do Equador. A Texaco foi adquirida pela Chevron em 2001. Mas, desde muito antes, esta \u00faltima j\u00e1 operava na regi\u00e3o equatoriana afetada como s\u00f3cia da Petroecuador, ap\u00f3s a sa\u00edda da Texaco. O julgamento come\u00e7ou em 3 de novembro de 1993 e sofreu todo tipo de atraso. Depois de nove anos nos Estados Unidos, foi reiniciado no Equador em outubro de 2003, e \u00e9 considerado por ecologistas e juristas como \u201co julgamento ambiental do s\u00e9culo\u201d desde seu in\u00edcio, enquanto alguns grupos qualificam o desastre como \u201cChernobil da Chevron na Amaz\u00f4nia\u201d.<\/p>\n
Em 2008, um estudo ordenado dentro do processo determinou que os danos chegam a US$ 27 bilh\u00f5es, pois a Texaco deixou vazar mais de 17 milh\u00f5es de gal\u00f5es (64,34 milh\u00f5es de litros) de petr\u00f3leo cru que contaminou rios, lagoas, solo e subsolo, afetando o meio ambiente e a sa\u00fade dos moradores dessa regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia. A peritagem estabeleceu que, durante os anos de explora\u00e7\u00e3o e prospec\u00e7\u00e3o, de 1964 a 1990, a Texaco, al\u00e9m do petr\u00f3leo, deixou vazar no ambiente, sem nenhum tratamento, cerca de 18 bilh\u00f5es de gal\u00f5es (68,13 milh\u00f5es de litros) de \u00e1guas de forma\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, \u00e1guas que surgem da terra com o petr\u00f3leo, contaminadas com hidrocarbonos t\u00f3xicos.<\/p>\n
Os demandantes, e o informe do perito judicial, dizem que, al\u00e9m de acabar com a fauna e a flora do entorno dos po\u00e7os, os vazamentos se estenderam a dezenas de quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia, levados pelos cursos de \u00e1gua. As funestas consequ\u00eancias da contamina\u00e7\u00e3o reca\u00edram na popula\u00e7\u00e3o, que apresentou no julgamento casos de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita, c\u00e2ncer e doen\u00e7as da pele. A estrat\u00e9gia da Chevron n\u00e3o deixa de ser audaciosa: agora que se aproxima a senten\u00e7a que pode determinar que pague somas milion\u00e1rias, quer levar o Equador ao Tribunal de Haia para que este pa\u00eds seja obrigado a pagar as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Equador considera apelar da decis\u00e3o judicial norte-americana, informou, no mesmo dia 11, em um comunicado Diego Garc\u00eda, procurador-geral do Estado. Para isso tem prazo de 30 dias. Garc\u00eda disse que tem claro que a decis\u00e3o do juiz Sand \u201cn\u00e3o afeta a defesa do Equador no processo arbitral nem implica um pronunciamento sobre o fundo da controv\u00e9rsia\u201d. Por seu lado, James Craig, porta-voz da Chevron para a Am\u00e9rica Latina, explicou no domingo, em visita \u00e0 Amaz\u00f4nia Equatoriana, que, se houver apela\u00e7\u00e3o, sua empresa recorrer\u00e1 ao Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos, \u201cargumentando nosso caso novamente\u201d, ap\u00f3s o \u00eaxito obtido no tribunal de Nova York.<\/p>\n
Craig, que percorreu com alguns jornalistas os po\u00e7os que a Chevron havia remediado, disse que a arbitragem \u00e9 necess\u00e1ria porque no tribunal equatoriano foi negado o devido processo \u00e0 empresa, \u201cj\u00e1 que o Estado interferiu inapropriadamente\u201d no caso. J\u00e1 antes, em comunicado escrito, Craig explicara que a decis\u00e3o de recorrer \u00e0 arbitragem se devia ao fato de \u201ca independ\u00eancia e integridade do sistema judicial equatoriano ter se reduzido substancialmente\u201d. A este duro julgamento acrescenta-se que, para a multinacional, existe uma \u201cclara inten\u00e7\u00e3o do governo de usar o processo legal contra a Chevron em Lago Agrio para n\u00e3o assumir suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es ambientais\u201d.<\/p>\n
Segundo Craig, a inten\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 que \u201co Estado e a Petroecuador assumam a remedia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi feita e todo pagamento que for estabelecido em raz\u00e3o da senten\u00e7a em Sucumb\u00edos\u201d. Sucumb\u00edos \u00e9 a prov\u00edncia equatoriana em cuja capital Nueva Loja (cidade \u00e0 qual a Chevron sempre se refere com o nome de Lago Agrio, colocado pela Texaco) ocorre o julgamento. O procurador Garc\u00eda explicou que o governo \u201cn\u00e3o interveio nem intervir\u00e1\u201d no julgamento e disse estar convencido de que a empresa \u201ccontinuar\u00e1 perdendo no futuro qualquer alega\u00e7\u00e3o de conduta impr\u00f3pria da Rep\u00fablica, em qualquer f\u00f3rum que escolher para apresentar suas pretens\u00f5es\u201d. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quito, 16\/03\/2010 – Ap\u00f3s 16 anos de obst\u00e1culos judiciais entre Equador e a empresa norte-americana Chevron, que adiam uma e outra vez a senten\u00e7a, esta multinacional do petr\u00f3leo obteve uma vit\u00f3ria que pode permitir que se salve, mesmo no caso de ser condenada no processo em que \u00e9 r\u00e9, no valor de US$ 27 bilh\u00f5es. Continue Reading