MBABANE, 17\/03\/2010 – Uuma recente decis\u00e3o do tribunal finalmente concedeu \u00e0s mulheres suazi o direito de possu\u00edrem e administrarem bens im\u00f3veis nos seus pr\u00f3prios nomes. Muitas mulheres suazi casadas em comunh\u00e3o de bens t\u00eam sido abandonadas pelos maridos, que as expulsam de casa ou vendem as propriedades sem o seu conhecimento. Nalguns casos, as mulheres que pagaram pelas propriedades deixam o casamento sem nada, porque elas est\u00e3o registadas em nome dos maridos. <\/p>\n
Dolly Ndlovu* ficou nesta situa\u00e7\u00e3o depois de ter sa\u00eddo do lar conjugal no ano passado. Ainda est\u00e1 a pagar a presta\u00e7\u00e3o da casa onde o marido \u2013 que est\u00e1 separado dela \u2013 vive agora com uma amante. <\/p>\n
Em 1995, quando pediu um empr\u00e9stimo para a casa, Ndlovu n\u00e3o sabia em que se estava a meter. S\u00f3 dez anos mais tarde, quando tentou usar a casa como fian\u00e7a para pedir um empr\u00e9stimo para comprar um carro, \u00e9 que se apercebeu que a casa n\u00e3o era dela. <\/p>\n
\u201cFiquei chocada quando o banco me informou que, apesar de ser a \u00fanica respons\u00e1vel pelo pagamento do empr\u00e9stimo da casa, o meu marido era o \u00fanico propriet\u00e1rio da propriedade,\u201d disse Ndlovu, directora de escola prim\u00e1ria e activista dos direitos das mulheres. <\/p>\n
O banco recusou suspender os descontos para pagar as presta\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo quando ela abandonou a casa com quatro quartos, visto que o empr\u00e9stimo est\u00e1 em seu nome. <\/p>\n
Devido aos corajosos esfor\u00e7os envidados pela activista dos direitos das mulheres, Doo Aphane, que contestou a Lei do Registo das Escrituras com base na cl\u00e1usula da igualdade inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o, outras mulheres suazi n\u00e3o ter\u00e3o de passar pela experi\u00eancia que Ndlovu sofreu. <\/p>\n
No ano passado, Aphane levou o governo a tribunal, onde sustentou que as disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 16 (3) da Lei do Registo das Escrituras n\u00e3o s\u00f3 diminu\u00eda a sua dignidade mas tamb\u00e9m constituia uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o contra ela e todas as outras mulheres casadas em comunh\u00e3o de bens no reino. <\/p>\n
O Artigo 16(3) da Lei do Registo das Escrituras impedia que as mulheres casadas em comunh\u00e3o de bens registassem bens im\u00f3veis em seu nome. Esta legisla\u00e7\u00e3o permitia ainda que o marido fosse o \u00fanico propriet\u00e1rio do bem im\u00f3vel. <\/p>\n
Aphane defendeu tamb\u00e9m que a legisla\u00e7\u00e3o era contr\u00e1ria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que todas as pessoas s\u00e3o iguais perante a lei, enquanto que o Artigo 28 concede \u00e0s mulheres direitos iguais a n\u00edvel da actividade pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social. <\/p>\n
Na semana passada, a Ju\u00edza Qinisile Mabuza concedeu \u00e0s mulheres casadas em comunh\u00e3o de bens o direito de registarem propriedades em seu pr\u00f3prio nome e de poderem administr\u00e1-las com em parceria com os maridos. <\/p>\n
Tamb\u00e9m ordenou ao parlamento que iniciasse o processo de reforma da lei para que as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00f3rias violadoras da lei, como o Artigo 16(3) da Lei do Registo das Escrituras, fossem removidas das leis do pa\u00eds.<\/p>\n
Mabuza observou que, desde a adop\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em 2005, os legisladores j\u00e1 tiveram tempo suficiente \u201cpara iniciarem reformas legais de forma agressiva, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis que afectam as mulheres, que t\u00eam sido marginalizadas ao longo dos anos em muitas \u00e1reas da lei.\u201d <\/p>\n
Apesar de ser signat\u00e1rio de v\u00e1rios instrumentos internacionais visando a autonomiza\u00e7\u00e3o das mulheres, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o sobre A Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Contra As Mulheres (CEDAW) e o Protocolo Sobre o G\u00e9nero e Desenvolvimento da Comunidade de Desenvolvimento Da \u00c1frica Austral (SADC), o governo suazi pouco tem feito para alterar as leis que sujeitam as mulheres a uma situa\u00e7\u00e3o de menoridade perp\u00e9tua. <\/p>\n
O movimento das mulheres v\u00ea o julgamento sobre o registo da propriedade como um passo importante na reforma das leis no pa\u00eds e uma oportunidade para o avan\u00e7o econ\u00f3mico das mulheres. <\/p>\n
\u201cAgora as mulheres podem usar 50 por cento da propriedade que possuem em conjunto com os maridos como garantia para obterem empr\u00e9stimos e iniciarem neg\u00f3cios,\u201d disse Aphane. <\/p>\n
Embora o registo de propriedade de terra constitua apenas 30 por cento da terra no pa\u00eds, Aphane afirmou que muita actividade econ\u00f3mica ocorre nas zonas urbanas, o que implica que este julgamento vai estimular a economia suazi.<\/p>\n
Lungile Mzizi, Directora de Projecto no F\u00f3rum das Empres\u00e1rias da Suazil\u00e2nida, concordou com Aphane. Disse que as mulheres no pa\u00eds se encontram agora numa posi\u00e7\u00e3o que lhes permitir\u00e1 entrar em empreendimentos de grande envergadura, como o sector da constru\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, visto que ficou bastante claro quem possui o qu\u00ea entre marido e mulher. <\/p>\n
O Grupo das Mulheres Parlamentares da Suazil\u00e2ndia tamb\u00e9m acolheu o julgamento de forma positiva. Nonhlanhla Dlamini, deputada e activista dos direitos das mulheres, disse \u00e0 IPS que Aphane fora corajosa ao iniciar a dif\u00edcil via jur\u00eddica, porque muitas mulheres na sua posi\u00e7\u00e3o teriam receio. <\/p>\n
\u201cO Grupo das Mulheres Parlamentares est\u00e1 excitado com este julgamento e vai exercer press\u00e3o no sentido de garantir que as leis que visam a protec\u00e7\u00e3o das mulheres sejam aprovadas no parlamento,\u201d disse Dlamini. Disse ainda \u00e0 IPS que o Projecto de Lei Sobre Ofensas Sexuais e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica seria uma prioridade em termos de debate parlamentar quando a legislatura iniciar o seu trabalho este m\u00eas.<\/p>\n
Uma vez que este julgamento n\u00e3o pode ser aplicado em termos retroactivos, n\u00e3o afectar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de Ndlovu. Mas ela disse \u00e0 IPS que se sentia confortada pelo facto da sua filha n\u00e3o ter que passar pela mesma experi\u00eancia que ela sofreu. <\/p>\n
*N\u00e3o \u00e9 o seu nome verdadeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
MBABANE, 17\/03\/2010 – Uuma recente decis\u00e3o do tribunal finalmente concedeu \u00e0s mulheres suazi o direito de possu\u00edrem e administrarem bens im\u00f3veis nos seus pr\u00f3prios nomes. Continue Reading