Kampala, 17\/03\/2010 – A Uni\u00e3o Europ\u00e9ia (UE) financia a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei contra produtos falsificados em Uganda que, por sua amplitude, pode prejudicar a importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios gen\u00e9ricos por esse pa\u00eds africano mergulhado na pobreza. Cerca de 90% dos medicamentos utilizados pelo sistema de sa\u00fade ugandense s\u00e3o importados e 93% deles s\u00e3o gen\u00e9ricos. Uma parte dos US$ 6,8 milh\u00f5es recebidos pelos minist\u00e9rios do Turismo, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria foi outorgada pela UE, dentro de um acordo assinado em julho de 2009, para contribuir com a reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei. O tratado pretende levar \u00e0 pr\u00e1tica os Acordos de Associa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (EPA) entre a UE e os pa\u00edses da \u00c1frica oriental.<\/p>\n
O titular da Ind\u00fastria, Simon Lokodo, reconheceu \u00e0 IPS que o processo de reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei contou com fundos da UE. \u201cGra\u00e7as ao apoio da Uni\u00e3o Europeia pudemos contratar uma pessoa que nos ajudou a aprofundar no assunto e trabalhar com outras para redigir o projeto, que est\u00e1 em estudo no gabinete\u201d, afirmou. Nada tem de raro a UE financiar pol\u00edticas contra produtos falsificados dentro de seu apoio ao setor comercial, disse Lokodo \u00e0 IPS. \u201cNossos mercados est\u00e3o inundados de produtos falsificados que t\u00eam impacto em nossa vida e matam nossa ind\u00fastria. Creio que \u00e9 melhor trabalhar com a UE, entre outros, para lutar contra isso\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Os ativistas n\u00e3o entendem o motivo de o governo ugandense se empenhar em adotar uma lei t\u00e3o ampla que penalize a produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios gen\u00e9ricos, o que impedir\u00e1 que milh\u00f5es de pessoas com o v\u00edrus HIV, causador da aids, e com mal\u00e1ria, recebam o tratamento adequado. A decis\u00e3o do governo surpreende porque, enquanto pa\u00eds menos adiantado, tem prazo at\u00e9 2016 para adotar lei que proteja as patentes do setor farmac\u00eautico, segundo o Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Com\u00e9rcio (Trips).<\/p>\n
A Quarta Confer\u00eancia Ministerial da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, que contempla os Trips, estendeu o prazo at\u00e9 2016 para as patentes farmac\u00eauticas depois da reuni\u00e3o de novembro de 2001. Uma parte dos US$ 6,8 milh\u00f5es, recebidos por esse pa\u00eds em julho passado, era para redigir um projeto de lei contra as falsifica\u00e7\u00f5es, confirmou \u00e0 IPS o diretor da se\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica e com\u00e9rcio da delega\u00e7\u00e3o da UE em Uganda, Harvey Rouse. \u201cAjudamos o Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio a reformar sua pol\u00edtica, suas normas e regulamentos, inclu\u00eddos os produtos falsificados. O apoio insere-se no programa de desenvolvimento do setores privado e comercial, vinculado com os EPA, que ser\u00e1 implementado nos pr\u00f3ximos quatro anos\u201d, explicou.,<\/p>\n
O projeto tem seu \u201cobjetivo apenas nas pessoas que violam os direitos de propriedade industrial protegidos\u201d, disse o respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es comerciais da UE em Kampala, Alex Nakajjo. \u201cA UE n\u00e3o favorece o com\u00e9rcio de produtos falsificados e estes n\u00e3o devem ser confundidos com rem\u00e9dios gen\u00e9ricos\u201d, acrescentou. Al\u00e9m do mais, \u201cimpulsionou uma disposi\u00e7\u00e3o para que os pa\u00edses em desenvolvimento possam ter acesso facilitado a medicamentos gen\u00e9ricos no contexto das Trips. Na qualidade de um dos maiores doadores, a UE promove o acesso\u201d a este tipo de rem\u00e9dios das na\u00e7\u00f5es pobres.<\/p>\n
Por\u00e9m, o projeto ugandense, como a lei adotada no Qu\u00eania e pela que est\u00e1 prestes a existir na Comunidade da \u00c1frica oriental, n\u00e3o distingue entre rem\u00e9dios gen\u00e9ricos legais e falsificados, segundo o Programa de Propriedade Intelectual e de Justi\u00e7a na Informa\u00e7\u00e3o (Pijip), da Faculdade Washington de Direito, da American University, com sede na capital norte-americana. O Pijip tem um plano de capacita\u00e7\u00e3o para usar de forma flex\u00edvel as normas de propriedade intelectual e garantir a disponibilidade de medicamentos gen\u00e9ricos. N\u00e3o se deve confundir esse tipo de medicamento com os falsificados, afirmam ativistas, mas o projeto de lei n\u00e3o atender\u00e1 o problema da m\u00e1 qualidade, pois o confunde com a propriedade intelectual.<\/p>\n
O projeto de lei tem mais a ver com interesses comerciais do que com quest\u00f5es de seguran\u00e7a, disse Sisule Musungu, especialista em direitos de propriedade intelectual. A prova, segundo ele, passa pelo Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e n\u00e3o pelo da Sa\u00fade, que h\u00e1 anos trabalha com padr\u00f5es de seguran\u00e7a para rem\u00e9dios, e do qual participar\u00e3o a aduana e a pol\u00edcia, e n\u00e3o autoridades sanit\u00e1rias. Outro ind\u00edcio \u00e9 que os fundos para o projeto foram dados no contexto de um programa comercial e n\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Se a liberaliza\u00e7\u00e3o comercial continuar para os produtos agr\u00edcolas e industriais, a UE e os Estados Unidos (EUA) j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o competir com Brasil, no primeiro setor, nem com China e \u00cdndia, no segundo, disse Musungu.<\/p>\n
O que resta \u00e0 UE e aos EUA em termos de vantagem comparativa s\u00e3o os servi\u00e7os e os direitos de propriedade intelectual. \u201cA propriedade intelectual se tornou uma parte importante da pol\u00edtica externa da UE. Os grandes jogadores do Ocidente n\u00e3o ir\u00e3o muito longe atendendo assuntos pela via comum porque muitas na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento est\u00e3o conscientes das consequ\u00eancias que t\u00eam para a disponibilidade de medicamentos, entre outros produtos\u201d, disse. \u201cO discurso dos produtos falsificados \u00e9 basicamente uma estrat\u00e9gia para promover de outra forma leis de propriedade intelectual\u201d, concluiu.<\/p>\n
A iniciativa da UE de promover uma lei contra falsifica\u00e7\u00f5es remonta a 2008, segundo a IPS p\u00f4de averiguar ao investigar as origens da lei. \u201cA UE financiou a Confer\u00eancia de Revis\u00e3o do Setor Comercial do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio, realizada em 30 de outubro daquele ano, mediante um programa \u201cde apoio t\u00e9cnico para terminar com o acordo de associa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d. Nessa inst\u00e2ncia foi discutido pela primeira vez o projeto de Produtos Falsificados, apresentado pelo presidente da Funda\u00e7\u00e3o do Setor Privado de Uganda (PSFU) e ex-ministro das Finan\u00e7as, Gerald Ssendaula.<\/p>\n
A PSFU, que representa 81 associa\u00e7\u00f5es empresariais e entidades do setor p\u00fablico, foi das primeiras organiza\u00e7\u00f5es de Uganda a trabalhar com outras da \u00c1frica oriental para impulsionar pol\u00edticas contra os produtos falsificados no \u00e2mbito regional e nacional. \u201dO setor privado observa com preocupa\u00e7\u00e3o que as penas previstas pelo projeto n\u00e3o s\u00e3o suficientemente severas para desestimular condutas inadequadas em mat\u00e9ria de marcas registradas e de produtos falsificados. Apelamos ao governo para que revise os artigos importantes para prever castigos mais duros\u201d, disse Ssendaula.<\/p>\n
O presidente do PSFU prop\u00f4s cinco anos de pris\u00e3o e o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es com outras entidades internacionais para deter a importa\u00e7\u00e3o de produtos falsos. Por sua vez, Rouse disse \u00e0 IPS que Uganda n\u00e3o tem legisla\u00e7\u00e3o adequada nem consegue fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual. Al\u00e9m disso, a falta de severidade das penas incentiva o com\u00e9rcio de produtos falsificados. Esse pa\u00eds tamb\u00e9m precisa de uma institui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para combater o problema, o que se reflete no projeto de lei.<\/p>\n
A maioria dos Estados prev\u00ea um \u201cengano deliberado\u201d ou a pirataria \u201cem escala comercial\u201d para considerar que houve falsifica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade fixa um m\u00ednimo segundo o qual um produto \u00e9 considerado falso: \u201crotulagem fraudulenta e deliberada\u201d e \u201ca distor\u00e7\u00e3o da identidade da fonte\u201d.<\/p>\n
O projeto de lei de Uganda prev\u00ea multas importantes e at\u00e9 condena\u00e7\u00f5es a mais de 20 anos de pris\u00e3o. A severidade n\u00e3o condiz com os recursos civis aceitos no ambiente internacional para viola\u00e7\u00f5es de direitos de propriedade intelectual, disse Musungo. Numerosos especialistas consideram que este pa\u00eds tem as leis necess\u00e1rias para enfrentar o problema, como a Lei de Propriedade Intelectual, Lei de Marcas Registradas, Lei de Patentes, Lei de Com\u00e9rcio Secreto e partes do C\u00f3digo Penal que punem a venda de produtos falsificados. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Kampala, 17\/03\/2010 – A Uni\u00e3o Europ\u00e9ia (UE) financia a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei contra produtos falsificados em Uganda que, por sua amplitude, pode prejudicar a importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios gen\u00e9ricos por esse pa\u00eds africano mergulhado na pobreza. Continue Reading