NAIROBI, 23\/03\/2010 – Lillian Mutuku, de 34 anos, m\u00e3e de tr\u00eas filhos, descreve a sua casa na \u00e1rea de Katina, na prov\u00edncia de Tala, no Leste do Qu\u00e9nia, como um lugar onde \u00e9 dif\u00edcil viver. Diz que o solo \u00e9 improdutivo, o sol queima sem miseric\u00f3rdia e a vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 escassa. “As pessoas aqui enfrentam uma luta di\u00e1ria para conseguirem sobreviver com o que t\u00eam e para encontrarem \u00e1gua e alimento para as fam\u00edlias. Durante a esta\u00e7\u00e3o seca ainda \u00e9 pior, visto que as poucas culturas que plantamos morrem, o que torna a comida dispendiosa,\u201d queixa-se. \u201cAs mulheres t\u00eam de andar muitas milhas por dia \u00e0 procura do l\u00edquido precioso \u2013 \u00e1gua.\u201d <\/p>\n
O facto de os partidos pol\u00edticos quenianos estarem a fazer dilig\u00eancias, desde Fevereiro de 2008, para emendarem a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, num esfor\u00e7o para acabar com a viol\u00eancia p\u00f3s-eleitoral e melhorar a justi\u00e7a, significa muito para Mutuku, apesar do facto de n\u00e3o compreender a linguagem jur\u00eddica do documento. Ela acredita que a nova Constitui\u00e7\u00e3o vai obrigar o governo a garantir que a sua fam\u00edlia tenha acesso a comida, alojamento, \u00e1gua e cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cAs quest\u00f5es que me preocupam s\u00e3o a luta di\u00e1ria para arranjar comida para a minha fam\u00edlia e para os meus filhos irem \u00e0 escola. Embora a escola prim\u00e1ria seja gratuita, n\u00e3o h\u00e1 professores suficientes na nossa \u00e1rea e os pais s\u00e3o for\u00e7ados a pagar 100 xelins quenianos (1.3 d\u00f3lares) por m\u00eas para professores privados,\u201d disse Mutuku. <\/p>\n
Este \u00e9 um montante bastante elevado para Mutuku, empregada dom\u00e9stica, e para o marido, trabalhador tempor\u00e1rio. Entre os dois, ganham cerca de 100 d\u00f3lares por m\u00eas, o que \u00e9 muito pouco para sustentar uma fam\u00edlia. <\/p>\n
Se a Comiss\u00e3o Especial Parlamentar (CEP), criada para gerir o processo de revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, conseguir o que pretende, a fam\u00edlia de Mutuku nunca poder\u00e1 exigir responsabilidades do governo no que diz respeito ao acesso aos seus direitos humanos b\u00e1sicos. <\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial Parlamentar tem sido criticada por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de direitos das mulheres por ter atenuado a linguagem do projecto preliminar, preparado por um Comit\u00e9 de Peritos (CdP). O documento inicial do CdP garantia direitos econ\u00f3micos e sociais atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o, mas a CEP alterou a linguagem da Carta de Direitos, empurrando para o parlamento a responsabilidade de garantir esses mesmos direitos. <\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial Parlamentar removeu numerosos par\u00e1grafos que faziam refer\u00eancia a direitos humanos b\u00e1sicos, incluindo o direito \u00e0 seguran\u00e7a social e o direito \u00e0 sa\u00fade, englobando servi\u00e7os de sa\u00fade, cuidados de sa\u00fade reprodutiva e tratamentos de emerg\u00eancia. Tamb\u00e9m excluiu o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, incluindo o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pre-prim\u00e1ria e prim\u00e1ria gratuita, assim como \u00e0 educa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e p\u00f3s-secund\u00e1ria dispon\u00edvel e acess\u00edvel. Os direitos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua tamb\u00e9m foram retirados do documento. <\/p>\n
Catherine Mumma, advogada, designa esta situa\u00e7\u00e3o como uma grande perda para as mulheres quenianas, que muitas vezes carregam o fardo de cuidar das suas fam\u00edlias. \u201cO cap\u00edtulo na Carta de Direitos redigido pelo Comit\u00e9 de Peritos foi uma das maiores conquistas para as mulheres deste pa\u00eds. (Uma) mulher que anda durante muitas horas \u00e0 procura de um hospital e depois desfalece com um b\u00e9be \u00e0s costas devido \u00e0 falta de alimentos n\u00e3o est\u00e1 interessada na linguagem jur\u00eddica da Constitui\u00e7\u00e3o. O que ela quer ouvir \u00e9 que o governo vai assegurar o seu acesso a direitos humanos b\u00e1sicos.\u201d<\/p>\n
Falando durante um semin\u00e1rio de um dia \u2013 organizado por organiza\u00e7\u00f5es femininas em Nairobi em Fevereiro com o objectivo de rever oss projectos redigidos pelo Comit\u00e9 de Peritos e pela Comiss\u00e3o Especial Parlamentar \u2013 Grace Maingi-Kimani, Directora Executiva da Federa\u00e7\u00e3o das Advogadas do Qu\u00e9nia, sem fins lucrativos, afirmou que a CEP excedera o seu mandato ao rever a Carta de Direitos. <\/p>\n
\u201cA Comiss\u00e3o Especial Parlamentar fez o inconceb\u00edvel e recomendou a rejei\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o do Estado de adaptar ao contexto interno os instrumentos internacionais de direitos humanos. Tamb\u00e9m rejeitou a disposi\u00e7\u00e3o referente a direitos sociais e econ\u00f3micos e relegou para o parlamento o poder exclusivo de decidir, atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o, quando e como se devem aplicar direitos e normas num contexto nacional,\u201d explicou Kimani. <\/p>\n
Pricilla Nyokabi, Directora Executiva do grupo Kituo cha Sheria, que defende os direitos das mulheres, concordou que o parlamento n\u00e3o devia ter outra op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser voltar a repor os direitos no projecto preliminar. <\/p>\n
“A integra\u00e7\u00e3o destes direitos na Constitui\u00e7\u00e3o obrigaria o Governo a garantir acesso igual a todos os cidad\u00e3os. Se a Constitui\u00e7\u00e3o declarar que todas as pessoas t\u00eam direito a a estes servi\u00e7os, pode fazer-se cumprir esse direito sempre que esses servi\u00e7os n\u00e3o forem prestados\u201d, referiu Nyokabi. <\/p>\n
Por\u00e9m, o Director da Comiss\u00e3o Especial Parlamentar, Mohammed Abdikadir, afirma que as constitui\u00e7\u00f5es devem ser documentos restritos que abrangem ps princ\u00edpios e valores gerais que orientam o Estado. Quaisquer detalhes adicionais devem ser formulados como estatutos. <\/p>\n
Os activistas dos direitos humanos continuam c\u00e9pticos. \u201cPodemos deixar (os nossos direitos humanos) ao cuidado de deputados que est\u00e3o sempre em querelas? N\u00e3o, n\u00e3o podemos confiar neles com respeito a direitos t\u00e3o fundamentais,\u201d afirmou a activista feminina, Miriam Wanjiku. <\/p>\n
Presentemente, a \u00faltima vers\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser revista no parlamento, que tem 30 dias para debater o documento e decidir se ir\u00e1 ser aprovado. Os deputados necessitam de uma maioria de dois ter\u00e7os para alterar o clausulado do documento. <\/p>\n
Para impedir que o documento seja aprovado como est\u00e1 redigido neste momento, um grupo de organiza\u00e7\u00f5es de direitos das mulheres, incluindo o Qu\u00e9nia FIDA, Fundo de Ac\u00e7\u00e3o Urgente, Centro Para Direitos, Educa\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Dirigidos \u00e0 Mulher e \u00e0 Crian\u00e7a Africana, entregaram um memorando no parlamento exigindo que o documento inicial redigido pelo Comit\u00e9 de Peritos seja retido. <\/p>\n
\u201cAs mulheres do Qu\u00e9nia exigem o reconhecimento expl\u00edcito dos seus direitos de acordo com os instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos que o Qu\u00e9nia ratificou,\u201d afirmou o memorando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NAIROBI, 23\/03\/2010 – Lillian Mutuku, de 34 anos, m\u00e3e de tr\u00eas filhos, descreve a sua casa na \u00e1rea de Katina, na prov\u00edncia de Tala, no Leste do Qu\u00e9nia, como um lugar onde \u00e9 dif\u00edcil viver. Diz que o solo \u00e9 improdutivo, o sol queima sem miseric\u00f3rdia e a vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 escassa. Continue Reading