Ho Chi Minh, 30\/03\/2010 – Duas advogadas vietnamitas que defendem os direitos civis tiveram sorte diferente. Tran Thi Quoc Khanh \u00e9 uma reconhecida deputada da Assembleia Nacional legislativa, enquanto Le Thi Cong Nhan acaba de sair da pris\u00e3o. Duas hist\u00f3rias diferentes, que mostram as duas faces do valor que \u00e9 preciso ter no Vietn\u00e3 para defender os direitos humanos, tarefa que exige paix\u00e3o, e tamb\u00e9m muita habilidade.<\/p>\n
Quoc Khanh, de 51 anos e dois filhos, tem 20 anos mais de experi\u00eancia do que Cong Nhan. Possui mestrado em direito, pol\u00edtica e jornalismo. Come\u00e7ou a trabalhar no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 1995 e, com apoio da Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Hanoi e da Frente da P\u00e1tria do Vietn\u00e3, conseguiu uma cadeira na Assembleia Nacional. Como integrante do comit\u00ea diretor da Uni\u00e3o de Mulheres do Vietn\u00e3 e presidente da comiss\u00e3o legal, de janeiro de 2006 a dezembro de 2007, Khanh foi referendada pela agrupa\u00e7\u00e3o e reeleita em 2008. Agora integra de forma permanente o comit\u00ea de ci\u00eancia, tecnologia e meio ambiente e lidera o grupo de 12 deputadas.<\/p>\n
O excesso de vazios legais tornou ineficaz o sistema judicial deste pa\u00eds, segundo Quoc Khanh. Algumas leis \u201cn\u00e3o t\u00eam qualidade\u201d, disse a profissional, conhecida por cobrar melhores leis da Assembleia Nacional. \u201cUma lei deve ser curta, f\u00e1cil de compreender, vi\u00e1vel e poder ser implementada quando promulgada\u201d, insistiu em uma sess\u00e3o da Assembleia dedicada aos \u201cresultados das leis na vida cotidiana\u201d.<\/p>\n
\u201cCreio que se deve estar mais atento ao que preocupa as pessoas em geral e preparar coment\u00e1rios de muita qualidade, especialmente sobre a implementa\u00e7\u00e3o de uma lei para proteger os interesses nacionais e dos cidad\u00e3os, bem como seus direitos\u201d, disse Quoc Khanh ao VietnamNet. A advogada tamb\u00e9m \u00e9 conhecida por defender os direitos das mulheres. \u201cV\u00e1rios artigos da lei sobre casamento e fam\u00edlia n\u00e3o s\u00e3o cumpridos. Por exemplo, \u00e9 costume deixar de lado o direito das mulheres sobre seus filhos e sobre a propriedade em caso de div\u00f3rcio. Tamb\u00e9m h\u00e1 descuido com a quest\u00e3o do abuso e do tr\u00e1fico de mulheres e crian\u00e7as\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Quoc Khanh chamou a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ao perguntar ao primeiro-ministro, Nguyen Tan Dung, sobre a corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica no pa\u00eds, e este respondeu: \u201cLembre-se que nos \u00faltimos tr\u00eas anos n\u00e3o puni nenhum camarada\u201d. A resposta de Dung motivou \u00e1cidos coment\u00e1rios na imprensa e da pr\u00f3pria deputada. \u201cH\u00e1 cidad\u00e3os que s\u00e3o conscientes de que alguns funcion\u00e1rios n\u00e3o fazem seu trabalho e s\u00e3o respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es que deveriam ser punidas por seus superiores\u201d, disse ao VietnamNet.<\/p>\n
A atividade comprometida de Quoc Khanh n\u00e3o fez mais do que melhorar sua reputa\u00e7\u00e3o de deputada exemplar. Por\u00e9m, uma atitude semelhante de sua colega Cong Nhan s\u00f3 lhe causou problemas com as autoridades. A advogada de 30 anos perdeu o direito de exercer a profiss\u00e3o por tr\u00eas anos, ap\u00f3s ser detida e condenada por realizar propaganda contra a Rep\u00fablica Socialista do Vietn\u00e3, sob o artigo 88 do C\u00f3digo Penal. Filha de camponeses, saiu da pris\u00e3o no dia 6 deste m\u00eas, antes do Dia Internacional da Mulher. Mas restam tr\u00eas anos de pris\u00e3o domiciliar. A organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch, com sede em Nova York, outorgou a Nhan, em 2008, o pr\u00eamio Hellman\/Hammet por seu valor diante da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A m\u00eddia vietnamita ignorou e menosprezou Nhan. Ap\u00f3s sua pris\u00e3o, em 2007, foi descrita como \u201cadvogada cega e cabe\u00e7a-dura\u201d em um artigo do jornal Pol\u00edcia Popular. Sua liberta\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve nenhuma cobertura. Ap\u00f3s obter o titulo de advogada em 2004, Cong Nhan trabalhou um ano para a Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Hanoi. Em 2005, uniu-se ao Thien An, o estudo independente de Nguyen Van Da\u00ed, dedicado a quest\u00f5es de direitos humanos, e logo seguiu seus passos. Escreveu artigos denunciando o Sindicato do Vietn\u00e3 por atentar contra os direitos dos trabalhadores e chegou a criticar o pr\u00f3prio Partido Comunista e o artigo 4 da Constitui\u00e7\u00e3o, que o considera \u201crepresentante leal da classe trabalhadora, dos oper\u00e1rios e de toda a na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se uniu ao movimento que reclamou o pluralismo e o multipartidarismo e foi a porta-voz do Partido Progressista do Vietn\u00e3, um dos v\u00e1rios grupos opositores que surgiram quando o governo relaxou algumas restri\u00e7\u00f5es em 2006. O partido foi considerado ilegal, pois s\u00f3 \u00e9 permitido o Partido Comunista. Cong Nhan tamb\u00e9m se uniu ao Bloco 8406, que corresponde \u00e0 data em que pela primeira vez a organiza\u00e7\u00e3o reclamou uma transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para uma democracia participativa. Al\u00e9m disso, questionou a lei imposta pelo primeiro-ministro para exercer maior controle sobre a m\u00eddia. \u201cComo advogada e a meu ver, declarou que a lei 37 \u00e9 totalmente inconstitucional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cong Nhan reconheceu no julgamento ser membro de uma organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica proscrita. Mas negou ter violado a lei e insistiu em que a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao Partido Comunista um papel relevante, mas n\u00e3o h\u00e1 \u201cnenhum artigo proibindo a cria\u00e7\u00e3o de outro partido no Vietn\u00e3\u201d. Ap\u00f3s sua liberta\u00e7\u00e3o, foi detida novamente por falar com duas organiza\u00e7\u00f5es internacionais e violar os termos da pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Ao que parece, os caminhos de Cong Gnhan e Quoc Khanh nunca se cruzaram. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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