![\"Avi\u00e3o](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/72346.jpg\" "\\"Avi\u00e3o")
<\/a>Avi\u00e3o n\u00e3o tripulado. - Dom\u00ednio p\u00fablico<\/p><\/div> O assessor legal do Departamento de Estado, Harold Koh, disse em uma confer\u00eancia, alguns dias atr\u00e1s, que esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com plena obedi\u00eancia ao direito internacional. \u201cOs Estados Unidos est\u00e3o em conflito armado com a Al Qaeda, assim como com o movimento isl\u00e2mico Talib\u00e3, em resposta aos horr\u00edveis atos terroristas de 11 de setembro (de 2001, em Nova York e Washington), e pode usar a for\u00e7a de acordo com seu direito \u00e0 autodefesa, segundo as leis internacionais\u201d, afirmou Koh.<\/p>\n
\u201cOs indiv\u00edduos que participam desses grupos armados s\u00e3o beligerantes e, portanto, objetivos leg\u00edtimos\u201d, acrescentou, ao falar na Sociedade Norte-Americana para o Direito Internacional. Al\u00e9m disso, insistiu que as pr\u00e1ticas norte-americanas respeitam \u201cas leis de guerra\u201d, que exigem limitar os ataques a objetivos militares e que o dano causado a civis nessas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja excessivo. Comentaristas conservadores mostraram-se satisfeitos com as explica\u00e7\u00f5es de Koh, citando o \u201cdireito \u00e0 defesa pr\u00f3pria\u201d como fazia o presidente George W. Bush. Por\u00e9m, ativistas n\u00e3o est\u00e3o convencidos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 animador o fato de o governo tratar t\u00e3o seriamente o aspecto legal que cerca os ataques com avi\u00f5es n\u00e3o tripulados\u201d, disse Johathan Manes, da Uni\u00e3o pelas Liberdades Civis Norte-Americanas (Ucla). \u201cEmbora este seja um importante e positivo primeiro passo, v\u00e1rios outros temas pol\u00eamicos est\u00e3o sem resposta\u201d, prosseguiu Manes. \u201cAinda n\u00e3o sabemos qual crit\u00e9rio o governo usa para determinar se um civil atua como combatente e, portanto, pode ser assassinado, e, ainda, se h\u00e1 algum limite geogr\u00e1fico para que os ataques com avi\u00f5es n\u00e3o tripulados possam ser usados para matar indiv\u00edduos\u201d, disse Manes, \u00e0 IPS.<\/p>\n
\u201cRealmente, Koh n\u00e3o disse nada com que n\u00e3o estejamos de acordo\u201d, afirmou, por sua vez, Tom Malinowski, diretor em Washington da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch (HRW), mas queixou-se da falta de detalhes. \u201cAinda resta responder a quest\u00e3o sobre at\u00e9 onde se estende o modelo da guerra a que se refere. Vai al\u00e9m, por exemplo, das \u00e1reas n\u00e3o governadas do Paquist\u00e3o, da Som\u00e1lia e do I\u00eamen? Porque n\u00e3o seria bom criar uma teoria legal que possa ser explorada por pa\u00edses como R\u00fassia ou China para matar seus inimigos pol\u00edticos nas ruas de uma cidade estrangeira\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O uso de avi\u00f5es n\u00e3o tripulados aumentou significativamente no governo de Barack Obama. S\u00e3o amplamente reconhecidos como a arma mais efetiva na campanha de Washington contra a Al Qaeda e seus grupos aliados, especialmente nas \u00e1reas fronteiri\u00e7as do ocidente paquistan\u00eas. Durante o primeiro ano de Obama no cargo, foram feitos mais ataques com estes avi\u00f5es do que em todo o governo Bush. Realizadas pela Ag\u00eancia Central de Intelig\u00eancia (CIA), as opera\u00e7\u00f5es teriam matado\u201cv\u00e1rias centenas\u201d de combatentes da Al Qaeda e do Talib\u00e3 no Paquist\u00e3o desde que Obama assumiu, em janeiro de 2009, o que obrigou muitos deles a abandonar seus esconderijos e mudar para grandes cidades, onde os ataques de precis\u00e3o sem causar baixas entre civis s\u00e3o muito mais dif\u00edceis.<\/p>\n
Mas estas opera\u00e7\u00f5es, bem como os ataques com m\u00edsseis de cruzeiro lan\u00e7ados contra supostos objetivos terroristas no I\u00eamen e na Som\u00e1lia, desataram cr\u00edticas de alguns grupos de direitos humanos e especialistas legais, principalmente do relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Execu\u00e7\u00f5es Extrajudiciais, Philip Alston, para quem v\u00e1rios aspectos das opera\u00e7\u00f5es violam o direito internacional.<\/p>\n
Por outro lado, Malinowski disse que esses avi\u00f5es s\u00e3o armas \u201cmenos problem\u00e1ticas do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o de civis\u201d, pois \u201cpodem se manter no ar sobre seus objetivos e observar se h\u00e1 civis pr\u00f3ximos antes de lan\u00e7ar uma carga explosiva, e, tamb\u00e9m, por serem capazes de carregar muni\u00e7\u00f5es relativamente pequenas que podem ser dirigidas com precis\u00e3o\u201d. Para o diretor da HRW, \u201ca quest\u00e3o \u00e9 legal: sob quais circunst\u00e2ncias pode-se usar uma for\u00e7a letal? Nossa opini\u00e3o sempre tem sido de que deve ser limitada a \u00e1reas de ativo conflito armado onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar opera\u00e7\u00f5es normais de pris\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o \u00e9 quem pode ser atacado. Washington insiste em dizer que a for\u00e7a letal pode ser usada sob as leis da guerra contra aqueles que participam ativamente de conflitos armados, mas usa essa defini\u00e7\u00e3o de forma muito ampla. Por exemplo, inclui aqueles que s\u00e3o membros n\u00e3o combatentes ou os que d\u00e3o apoio financeiro a um grupo armado. Na confer\u00eancia que fez na Sociedade Norte-Americana para o Direito Internacional, Koh, um dos mais duros e abertos oponentes das estrat\u00e9gias legais do governo Bush em sua \u201cguerra contra o terrorismo\u201d, reconheceu algumas dessas preocupa\u00e7\u00f5es, e disse que seu discurso n\u00e3o era a ocasi\u00e3o para dar uma opini\u00e3o legal detalhada.<\/p>\n
\u201cUm indiv\u00edduo em particular ser tomado como objetivo em um lugar determinado depender\u00e1 de considera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em cada caso, incluindo as rela\u00e7\u00f5es com a imin\u00eancia da amea\u00e7a e a soberania de outros Estados envolvidos, bem como a disposi\u00e7\u00e3o e a capacidade desses Estados para eliminar a amea\u00e7a que esse objetivo representa\u201d, afirmou Koh. IPS\/Envolverde<\/p>\n
* O blog de Jim Lobe sobre pol\u00edtica externa pode ser lido em www.ips.org\/blog\/jimlobe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 06\/04\/2010 – Organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos n\u00e3o se convencem com os argumentos do governo dos Estados Unidos para justificar legalmente os ataques com avi\u00f5es n\u00e3o tripulados contra suspeitos de terrorismo. Continue Reading