Ramala, 07\/04\/2010 – Nove homens, na maioria filiados ao partido Fatah, que controla a Autoridade Nacional Palestina (ANP), esperam sua iminente execu\u00e7\u00e3o, na forca ou por fuzilamento, em Gaza. As autoridades do Hamas (Movimento de Resist\u00eancia Isl\u00e2mica), que controla Gaza, acusaram quase todos eles de \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d e de \u201ccolaborar com Israel\u201d. Outros sete palestinos foram sentenciados \u00e0 morte \u00e0 revelia. Os tribunais militares de Gaza, administrados pelo Hamas, condenaram \u00e0 morte 16 pessoas desde o ano passado, oito delas por trai\u00e7\u00e3o. Um tribunal civil tamb\u00e9m sentenciou \u00e0 pena m\u00e1xima uma pessoa nesse per\u00edodo.<\/p>\n
O ministro do Interior de Gaza, Fathi Hammad, anunciou que no futuro pr\u00f3ximo ser\u00e3o executados \u201cagentes de Israel condenados \u00e0 morte, sem importar a posi\u00e7\u00e3o dos grupos de direitos humanos que condenam esse tipo de castigo\u201d. A pena de morte \u201cpor si s\u00f3 \u00e9 cruel e desumana, e as senten\u00e7as dos tribunais militares do Hamas violam os par\u00e2metros de um julgamento justo\u201d, afirmou, por sua vez, a organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch (HRW), que apresentou, no dia 5, um informe sobre as iminentes execu\u00e7\u00f5es. \u201cPor seu lado, Ghassan Khatib, porta-voz da ANP, disse \u00e0 IPS que \u201ctodo o governo e o sistema judicial em Gaza \u00e9 ilegal. Lamentavelmente, n\u00e3o h\u00e1 nada que possamos fazer sobre esta situa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o controlamos Gaza\u201d.<\/p>\n
Samir Awad, da Universidade de Birzeit, perto da cidade de Ramala, na Cisjord\u00e2nia, disse que \u201cn\u00e3o se pode confiar no sistema legal do Hamas. Seu governo demonstrou ser vingativo com os membros do Fatah\u201d. Em Gaza e na Cisjord\u00e2nia, os palestinos podem ser condenados \u00e0 morte por 42 crimes, apesar dos padr\u00f5es internacionais de que o castigo seja aplicado apenas a viola\u00e7\u00f5es graves. Inclusive, as autoridades do Hamas pedem que a pena m\u00e1xima seja aplicada tamb\u00e9m a crimes relacionados com o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Os tribunais de Gaza aplicam a pena de morte sob a Lei Penal 74\/1935, herdada da administra\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica. Na Cisjord\u00e2nia, os tribunais civis da ANP aplicam o castigo m\u00e1ximo de acordo com a Lei Penal 16\/1960, que data da ocupa\u00e7\u00e3o jordaniana desse territ\u00f3rio. As senten\u00e7as de morte nos tribunais militares s\u00e3o aplicadas seguindo o C\u00f3digo Penal Revolucion\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o para a Liberta\u00e7\u00e3o da Palestina, de 1979. Mas o C\u00f3digo \u00e9 vago quanto a algumas das situa\u00e7\u00f5es em que pode ser aplicada pena capital.<\/p>\n
O artigo 165 estabelece a pena m\u00e1xima para qualquer crime que \u201cincite o povo\u201d e \u201cafete a reputa\u00e7\u00e3o ou o prest\u00edgio da revolu\u00e7\u00e3o palestina\u201d. Por outro lado, o Conselho Legislativo Palestino ainda n\u00e3o ratificou o C\u00f3digo, e, portanto, \u00e9 inconstitucional. O Conselho permanece inativo e politicamente dividido desde a guerra entre as duas principais for\u00e7as palestinas em Gaza, em junho de 2007, quando o Hamas desalojou o Fatah desse territ\u00f3rio costeiro.<\/p>\n
Segundo a lei palestina, Mahmoud Abbas, presidente da ANP, deve ratificar todas as senten\u00e7as de morte. Abbas concluiu oficialmente seu per\u00edodo de governo em janeiro de 2009, mas, tendo por argumento a agita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, decidiu adiar as elei\u00e7\u00f5es e permanecer no cargo at\u00e9 junho deste ano. Por seu lado, o Hamas afirma que a administra\u00e7\u00e3o de Abbas j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 constitucional e, assim, ele n\u00e3o deve ser consultado para ratificar as condena\u00e7\u00f5es \u00e0 morte.<\/p>\n
O movimento isl\u00e2mico anunciou que est\u00e1 em processo de cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de assessores legais e funcion\u00e1rios que confirmem as senten\u00e7as em Gaza. Entretanto, o procurador-geral do Hamas, Muhammed Abed, exortou na semana passada os tribunais militares a implementarem imediatamente a execu\u00e7\u00e3o dos que est\u00e3o no corredor da morte. Preocupam organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos as circunst\u00e2ncias pol\u00edticas que motivam as condena\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios palestinos.<\/p>\n
\u201cEstamos preocupados com a falta de transpar\u00eancia, do devido processo e de imparcialidade. Vemos membros do Fatah condenados em tribunais do Hamas\u201d, disse \u00e0 IPS Bill van Esveld, da HRW. \u201cContudo, n\u00e3o vemos membros do Hamas, sobre os quais temos documentada sua participa\u00e7\u00e3o em crimes semelhantes, serem sentenciados \u00e0 morte em Gaza\u201d, acrescentou. A HRW documentou 32 casos de mascarados filiados ao Hamas que executaram supostos colaboradores de Israel durante o ataque desse pa\u00eds a Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009.<\/p>\n
Maior preocupa\u00e7\u00e3o causa o fato de as condena\u00e7\u00f5es se basearem em confiss\u00f5es obtidas sob tortura f\u00edsica e psicol\u00f3gica. \u201cO advogado de um dos acusados informou que seu cliente foi obrigado a confessar\u201d, afirmou Esveld. \u201cIsto foi apoiado pelo tribunal, que usou sua confiss\u00e3o como parte da evid\u00eancia contra o indiv\u00edduo apesar das circunst\u00e2ncias em que foi obtida\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ativista afirmou que \u201ctamb\u00e9m \u00e9 problem\u00e1tica a quest\u00e3o do n\u00famero de civis condenados, que, em primeiro lugar, n\u00e3o deveriam ser julgados em um tribunal militar\u201d. O Centro Palestino para os Direitos Humanos em Gaza tamb\u00e9m afirmou que aos que est\u00e3o no corredor da morte n\u00e3o \u00e9 dado tempo suficiente para uma defesa efetiva, e a muitos foi negado acesso a advogados. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ramala, 07\/04\/2010 – Nove homens, na maioria filiados ao partido Fatah, que controla a Autoridade Nacional Palestina (ANP), esperam sua iminente execu\u00e7\u00e3o, na forca ou por fuzilamento, em Gaza. Continue Reading