CAIRO, 13\/04\/2010 – \u201cSegundo a lei isl\u00e2mica sharia, a constitui\u00e7\u00e3o ou a lei\u201c, n\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo ao facto de as mulheres servirem como ju\u00edzas, anunciou na semana passada um dos principais tribunais do Egipto, o Conselho de Estado. Mas \u201cactualmente existem obst\u00e1culos pr\u00e1ticos\u201d, afirmou aquele Conselho. A recente interdi\u00e7\u00e3o imposta a ju\u00edzas fez furor e foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional do pa\u00eds no dia 15 de Mar\u00e7o. Subsequentemente, o Conselho de Estado adiou durante tr\u00eas meses todas as novas nomea\u00e7\u00f5es judiciais. Durante esse per\u00edodo, espera-se que chegue a uma decis\u00e3o sobre se se deve integrar as mulheres no sistema judicial, e como faz\u00ea-lo.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de 22 de Mar\u00e7o foi recebida com um optimismo cauteloso pelos defensores dos direitos das mulheres. De acordo com Mona Zulfikar, membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ao adiar a nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e ju\u00edzas o Tribunal \u201cconfirmou que n\u00e3o haver\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o… N\u00e3o quer dizer que a luta esteja ganha. A luta ainda est\u00e1 a travar-se.\u201d <\/p>\n
Mas, acrescentou, \u201c\u00e9 uma medida positiva na direc\u00e7\u00e3o certa.\u201d<\/p>\n
Esta s\u00e9rie de acontecimentos foi despoletada pela apresenta\u00e7\u00e3o, no m\u00eas passado, de candidaturas de ingresso no Conselho de Estado de v\u00e1rias licenciadas em escolas de Direito. <\/p>\n
Actualmente, n\u00e3o h\u00e1 mulheres no Conselho de Estado do Egipto \u2013 um importante tribunal com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre todos os casos que envolvam o governo. Esta situa\u00e7\u00e3o acontece apesar do facto de metade dos estudantes de Direito no Egipto serem mulheres, e de haver muitas advogadas e professoras de Direito. <\/p>\n
O Egipto s\u00f3 nomeou a sua primeira ju\u00edza, Tahani El Gabali, em 2002; h\u00e1 apenas 42 ju\u00edzas num total de 12.000 ju\u00edzes. Embora tenha come\u00e7ado a apoiar a ideia de ju\u00edzas, \u201cat\u00e9 agora o governo tem receado abrir a porta para que as mulheres trabalhem como ju\u00edzas em toda a esp\u00e9cie de tribunais,\u201d disse Nasser Amin, especialista em assuntos judiciais. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o existem mulheres no Conselho de Estado, mas agora existem mulheres a presidir sobre os tribunais penais. <\/p>\n
At\u00e9 agora, as poucas ju\u00edzas tem sido colocadas em certos cargos por nomea\u00e7\u00e3o especial do governo, em vez de subirem na carreira judicial como acontece com os seus colegas masculinos. <\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o constitui um problema, segundo a activista de direitos femininos, Amal Abdel Hedi. Sustenta que \u201co mais importante para integrar as mulheres no sistema judicial \u00e9 que elas ingressem no sistema desde o in\u00edcio e depois (avancem) nas carreiras como ju\u00edzas. N\u00e3o \u00e9 serem simplesmente nomeadas.\u201d <\/p>\n
As licenciadas em escolas de Direito que se candidataram ao Conselho de Estado esperavam fazer esta progress\u00e3o. Mas, enquanto as suas candidaturas estavam a ser analisadas por um comit\u00e9 especial, que faz parte do Conselho, os membros do mesmo Conselho de Estado realizaram uma reuni\u00e3o e votaram \u2013 por esmagadora maioria de 334 contra 42 \u2013 n\u00e3o autorizar a entrada de mulheres naquela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Primeiro-Ministro eg\u00edpcio, Ahmed Nazif, apelou ao Tribunal Constitucional do Egipto que tomasse uma decis\u00e3o sobre a validade da interdi\u00e7\u00e3o do Conselho de Estado. <\/p>\n
Tahani El-Gabaly serve no Tribunal Constitucional. Encontrou-se na estranha posi\u00e7\u00e3o de ter de ler os argumentos dos ju\u00edzes do Conselho de Estado explanando porque \u00e9 que as mulheres n\u00e3o s\u00e3o competentes para esta profiss\u00e3o. <\/p>\n
\u201cOs motivos est\u00e3o relacionados com o facto de o trabalho no Conselho de Estado ser dif\u00edcil, de uma mulher n\u00e3o conseguir aguentar o trabalho, de esse trabalho ser incompat\u00edvel com os seus deveres de m\u00e3e e esposa,\u201d relatou El-Gabaly. \u201cEram argumentos sobre a aptid\u00e3o das mulheres a este dif\u00edcil trabalho.\u201d <\/p>\n
O Conselho de Estado tamb\u00e9m referiu que a licen\u00e7a de maternidade de seis meses garantida na lei eg\u00edpcia era incompat\u00edvel com as exig\u00eancias do trabalho judicial. <\/p>\n
O vigoroso debate p\u00fablico que eclodiu nos artigos de jornais e em programas de debate televisivo eg\u00edpcios durante o m\u00eas de Mar\u00e7o indica que os Eg\u00edpcios est\u00e3o divididos quanto a esta quest\u00e3o. A maior parte dos actuais argumentos contra a crescente presen\u00e7a das mulheres no sistema judicial centra-se nas obriga\u00e7\u00f5es sociais e nos caract\u00e9res alegadamente diferentes. <\/p>\n
O conhecido ju\u00edz, Ahmad Mekki, telefonou a um popular programa de debate televisivo para explicar que os ju\u00edzes t\u00eam de se deslocar a diferentes tribunais regionais. <\/p>\n
\u201cQuando se afirma que uma mulher pode movimentar-se de um lado para o outro como um homem, isso \u00e9 uma anedota,\u201d disse ao apresentador do programa. N\u00e3o se pode esperar que as mulheres deixem as fam\u00edlias e os maridos para andarem por todo o pa\u00eds sozinhas, sustentou. <\/p>\n
Mas a colunista Gaber Asfour, que escreve no jornal estatal Al Ahram, afirmou que \u201cqualquer mudan\u00e7a social positiva deve surgir atrav\u00e9s da press\u00e3o exercida sobre as fac\u00e7\u00f5es hostos \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n
\u2018Quanto \u00e0 ideia,\u201d continuou Asfour, \u201cde que a sociedade eg\u00edpcia n\u00e3o atingiu ainda o patamar de progresso que permite ju\u00edzas, com podem afirmar isso numa altura em que as mulheres eg\u00edpcias j\u00e1 s\u00e3o ministras, embaixadoras, reitoras universit\u00e1rias, m\u00e9dicas, engenheiras, advogadas e at\u00e9 mesmo ju\u00edzas?\u201d <\/p>\n
Com esta recente declara\u00e7\u00e3o, o Conselho de Estado reconheceu a decis\u00e3o do tribunal superior mas, aparentemente, tamb\u00e9m decidiu ganhar algum tempo. <\/p>\n
A lideran\u00e7a do tribunal afirmou que tinha decidido \u201cadiar a nomea\u00e7\u00e3o de (candidatos) masculinos e femininos para o cargo de juiz at\u00e9 que um comit\u00e9 seja formado para estudar a mat\u00e9ria de forma deliberada e apresentar sugest\u00f5es apropriadas.\u201d O comit\u00e9 tem de completar o seu trabalho em tr\u00eas meses. <\/p>\n
\u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 um compromisso,\u201d afirmou Nasser Amin. O Conselho de Estado \u201ctomar\u00e1 uma decis\u00e3o quando a situa\u00e7\u00e3o acalmar. Pensamos que, nessa altura, ir\u00e1 decidir admitir o ingresso das mulheres.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CAIRO, 13\/04\/2010 – \u201cSegundo a lei isl\u00e2mica sharia, a constitui\u00e7\u00e3o ou a lei\u201c, n\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo ao facto de as mulheres servirem como ju\u00edzas, anunciou na semana passada um dos principais tribunais do Egipto, o Conselho de Estado. Mas \u201cactualmente existem obst\u00e1culos pr\u00e1ticos\u201d, afirmou aquele Conselho. Continue Reading