{"id":6464,"date":"2010-04-26T14:20:51","date_gmt":"2010-04-26T14:20:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/?p=6464"},"modified":"2010-04-26T14:20:51","modified_gmt":"2010-04-26T14:20:51","slug":"justica-decide-a-favor-de-genericos-no-quenia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2010\/04\/africa\/justica-decide-a-favor-de-genericos-no-quenia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide a favor de gen\u00e9ricos no Qu\u00eania"},"content":{"rendered":"

Nair\u00f3bi, 26\/04\/2010 – O Tribunal Constitucional do Qu\u00eania proibiu, na semana passada, que o governo aplique a Lei de Falsifica\u00e7\u00f5es contra medicamentos gen\u00e9ricos, at\u00e9 que seja encerrado o processo apresentado por tr\u00eas portadores do v\u00edrus HIV, causador da aids.
\n \"Ativistas<\/a> Em julho de 2009, essas tr\u00eas pessoas se colocaram contra os artigos 2, 32 e 34 da lei, por consider\u00e1-la inconstitucional e porque correm risco de morrer se forem impedidos de contar com rem\u00e9dios gen\u00e9ricos essenciais e a um custo acess\u00edvel.<\/p>\n

A lei tampouco respeita as disposi\u00e7\u00f5es sobre o direito \u00e0 vida dos artigos 70 e 71 da Constitui\u00e7\u00e3o. Confunde qualidade com quest\u00f5es de direito de propriedade intelectual e termina considerando os gen\u00e9ricos como falsifica\u00e7\u00f5es, afirmam os demandantes. O alcance do direito de propriedade intelectual, que inclui patentes, marcas, prote\u00e7\u00e3o de dados e outros direitos, \u00e9 claramente diferente em quest\u00f5es vinculadas ao controle de qualidade dos medicamentos. O texto atual da lei \u00e9 confuso e torna dif\u00edcil distinguir uma coisa da outra.<\/p>\n

Os gen\u00e9ricos podem erroneamente ser considerados falsifica\u00e7\u00f5es, disse o advogado dos querelantes, David Majanja. A lei infringe a Lei de Propriedade Industrial de 2001, inclu\u00eddo o artigo 58(2), que prev\u00ea a importa\u00e7\u00e3o paralela, e o artigo 80, sobre usos do Estado, disse a organiza\u00e7\u00e3o Aids Law Project, que defende o acesso a um tratamento adequado \u00e0s pessoas com HIV. Importa\u00e7\u00e3o paralela inclui produtos que n\u00e3o contam com autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio da licen\u00e7a, mas n\u00e3o s\u00e3o piratas. Esses itens tiveram um papel importante na luta para melhorar o acesso a rem\u00e9dios essenciais no Qu\u00eania.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Doha, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, confirmou o complemento do acordo dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Com\u00e9rcio (Adpic) em mat\u00e9ria de importa\u00e7\u00e3o paralela a fim de atender problemas de sa\u00fade p\u00fablica. O artigo 80, sobre o uso estatal permite que o governo e as autoridades explorem uma patente por raz\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica. O caso dos querelantes \u00e9 discut\u00edvel e se n\u00e3o forem atendidos o dano ser\u00e1 irrepar\u00e1vel, determinou a ju\u00edza Roselyn Wendoh. \u201cComo os demandantes chegaram ao limite, o tribunal exonera os gen\u00e9ricos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A ju\u00edza considerou que o texto da lei \u00e9 vago e pode causar confus\u00e3o entre rem\u00e9dios falsificados e gen\u00e9ricos. Al\u00e9m disso, estudou v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Propriedade Intelectual de 2008 e v\u00e1rias leis internacionais sobre o direito \u00e0 vida. Tamb\u00e9m disse que as mulheres, meninas e meninos ser\u00e3o os mais prejudicados se forem implementadas as disposi\u00e7\u00f5es referentes aos rem\u00e9dios. O artigo 9 da Lei sobre a Inf\u00e2ncia garante \u00e0s crian\u00e7as o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A senten\u00e7a suspende o poder do \u00f3rg\u00e3o de controle de produtos falsificados de interferir na importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios gen\u00e9ricos, que neste pa\u00eds constituem 90% do consumo. \u201cEstamos contentes com a possibilidade de as pessoas com HIV\/aids poderem ter acesso aos seus rem\u00e9dios enquanto esperamos a decis\u00e3o final\u201d, disse Patricia Asero, uma das demandantes. A ju\u00edza compreendeu a agonia que sofreriam caso a lei fosse implementada, acrescentou. O cap\u00edtulo africano da Health Action International (HAI) tamb\u00e9m aplaudiu a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA senten\u00e7a deixa aberta a porta para os que precisam de medicamentos a pre\u00e7o acess\u00edvel\u201d, afirmou Gichinga Ndirangu, coordenadora da HAI na \u00c1frica, uma rede de organiza\u00e7\u00f5es que promove a sa\u00fade como direito humano fundamental. \u201cO caso ainda deve ser resolvido no Tribunal Constitucional, mas a senten\u00e7a atual fortalece o clamor popular de se dar especial cuidado aos direitos humanos e a quest\u00f5es de interesse p\u00fablico antes de promulgar e implementar uma lei\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o reconhece o risco potencial da Lei de Falsifica\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade p\u00fablica e \u00e9 um passo significativo na luta para que os quenianos tenham acesso a gen\u00e9ricos mais baratos\u201d, disse Rose Kaberia, coordenadora na \u00c1frica oriental da Coaliz\u00e3o Internacional de Prepara\u00e7\u00e3o para o Tratamento. A lei de 2008 continua sendo aplicada a outros produtos como sab\u00f5es, detergentes, alimentos, bebidas alco\u00f3licas, entre outros.<\/p>\n

Os medicamentos s\u00e3o fundamentais para salvar vidas e devem se diferenciar de bens n\u00e3o essenciais como DVDs e baterias, destacou Christa Chepuch, diretora de programa da HAI \u00c1frica. N\u00e3o se sabe quando ser\u00e1 dada a senten\u00e7a definitiva sobre o caso das tr\u00eas pessoas com HIV. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nair\u00f3bi, 26\/04\/2010 – O Tribunal Constitucional do Qu\u00eania proibiu, na semana passada, que o governo aplique a Lei de Falsifica\u00e7\u00f5es contra medicamentos gen\u00e9ricos, at\u00e9 que seja encerrado o processo apresentado por tr\u00eas portadores do v\u00edrus HIV, causador da aids. Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":198,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,6,7],"tags":[],"class_list":["post-6464","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-africa","category-direitos-humanos","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/198"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6464"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6464\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}