Kampala, 30\/04\/2010 – O Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio de Uganda reconheceu que o pol\u00eamico projeto de lei contra produtos falsificados n\u00e3o deveria restringir a fabrica\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos que possam salvar vidas. O projeto, redigido com financiamento da Uni\u00e3o Europeia, estabelece penas \u00e0 imita\u00e7\u00e3o de produtos. Mas, por sua amplitude, poderia prejudicar a importa\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos neste pa\u00eds africano afundado na pobreza.<\/p>\n
A falsifica\u00e7\u00e3o \u00e9 definida de forma ampla como a fabrica\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, envase, reenvase ou rotulagem de qualquer artigo que seja substancialmente similar a outro sem a autoriza\u00e7\u00e3o do dono dos direitos de propriedade intelectual, dentro ou fora do pa\u00eds. O ministro do Com\u00e9rcio de Uganda, Gagawala Wambuzi, que promove o projeto de lei, disse que seu governo sabia que os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia reconheceram que os pa\u00edses menos adiantados (PMA) deveriam ter maior flexibilidade em mat\u00e9ria de direitos de propriedade intelectual e medicamentos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 not\u00edcia a quest\u00e3o dos medicamentos gen\u00e9ricos para os PMA como Uganda, Tanz\u00e2nia, Ruanda e Burundi. Devem permitir que fabriquemos gen\u00e9ricos. E aos PMAS deve-se permitir estarem em dia e serem capazes de fabricar rem\u00e9dios gen\u00e9ricos. \u00c9 disso que se trata\u201d, afirmou Wambuzi. Em resposta \u00e0 campanha da sociedade civil contra as consequ\u00eancias negativas que teria a lei tal qual com est\u00e1 redigida hoje, o ministro afirmou: \u201cN\u00e3o podemos fazer uma lei contra n\u00f3s mesmos. Por que o far\u00edamos? Para favorecer a quem? A lei \u00e9 para n\u00f3s\u201d. Wambuzi alegou que a inten\u00e7\u00e3o de Uganda com a lei \u00e9 proteger suas ind\u00fastrias das falsifica\u00e7\u00f5es que \u2013 disse \u2013 afetam todos os produtos.<\/p>\n
O Escrit\u00f3rio de Registro de Servi\u00e7os, encarregado do registro de patentes, marcas e direitos de autor, tamb\u00e9m reconheceu os perigos que poderia representar a nova lei. \u201cTentamos explicar ao Minist\u00e9rio promotor que os temas de propriedade intelectual n\u00e3o deveriam ser misturados com o do acesso a medicamentos\u201d, disse \u00e0 IPS o secret\u00e1rio-geral de admiss\u00f5es do Escrit\u00f3rio, Bisereko Kyomuhendo. Para esse \u00f3rg\u00e3o, o projeto tem de ser redigido novamente e seu \u00fanico objetivo deveria ser o de preencher os vazios existentes na lei de marcas e na lei de direitos de autor.<\/p>\n
Quanto \u00e0 fase em que est\u00e1 o rascunho, Elizabeth Tamale, diretora comercial principal do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio, disse \u00e0 IPS que \u201cest\u00e3o pendentes alguns coment\u00e1rios que devemos incluir no documento final\u201d. Estes ser\u00e3o previamente enviados aos redatores, acrescentou. Com financiamento da Uni\u00e3o Europeia, o governo de Uganda contratou especialistas para estudar a fundo o tema e redigir a lei. A companhia farmac\u00eautica Cipla Ltd, com sede na \u00cdndia, associou-se com a ugandesa Quality Chemicals para produzir localmente rem\u00e9dios antirretrovirais e contra a mal\u00e1ria. Iniciativas semelhantes acontecem em Gana, \u00c1frica do Sul e Mo\u00e7ambique gra\u00e7as \u00e0s \u201clicen\u00e7as obrigat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
\u201cEssas licen\u00e7as s\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o que um governo d\u00e1 para que seja produzido um produto patenteado ou utilizado um procedimento patenteado sem o consentimento do titular da patente\u201d, define a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio em seu site. Isto \u00e9 permitido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Com\u00e9rcio (Trips). Em 2008, o Qu\u00eania adotou a Lei Contra a Falsifica\u00e7\u00e3o, e a Tanz\u00e2nia, a Lei de Marcas, que tamb\u00e9m poderia afetar a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos.<\/p>\n
\u201cOs projetos de lei contra a falsifica\u00e7\u00e3o na \u00c1frica oriental devem ser arquivados. Creio que estamos bem sem eles. Ainda necessitamos de mais empresas farmac\u00eauticas se queremos rem\u00e9dios acess\u00edveis para nosso povo\u201d, disse \u00e0 IPS o chefe comercial da Quality Chemicals, George Baguma. \u201cO efeito destes projetos ser\u00e1 o fechamento de nossa f\u00e1brica e n\u00e3o produziremos mais rem\u00e9dios. Por\u00e9m, o mais importante n\u00e3o s\u00e3o os medicamentos que fabricamos hoje. Est\u00e3o sendo desenvolvidos novos rem\u00e9dios. Precisamos de acesso a essa tecnologia. Simplesmente, se essas leis forem aprovadas, limitaremos nosso povo a rem\u00e9dios antiquados\u201d, alertou.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o local de antirretroviral pela Quality ajudar\u00e1 Uganda a atender as 263 mil pessoas que se estima necessitar\u00e3o de tratamento at\u00e9 2012, e as 342 mil que precisar\u00e3o dele at\u00e9 2020. O secret\u00e1rio de Admiss\u00e3o da Ag\u00eancia de Licen\u00e7as e Registro de Neg\u00f3cios da Tanz\u00e2nia, Hakiel Mgonja, admitiu que seria um erro para a regi\u00e3o impedir a produ\u00e7\u00e3o local de rem\u00e9dios, j\u00e1 que a maioria das pessoas ainda n\u00e3o pode ter acesso a medicamentos b\u00e1sicos devido ao seu alto custo.<\/p>\n
\u201cNa Tanz\u00e2nia dizemos que temos uma lei de mercadorias que funciona, inclusive para lutar contra falsifica\u00e7\u00f5es. Devemos criar um clima adequado para a ind\u00fastria farmac\u00eautica se queremos obter acesso universal\u201d, disse Mgonja durante recente reuni\u00e3o na cidade tanzaniana de Arusha. Das pessoas que precisam de antirretrovirais na \u00c1frica subsaariana, 66% (6,7 milh\u00f5es) ainda n\u00e3o os recebem, segundo o informe \u201cPara o acesso universal\u201d, publicado no ano passado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas que j\u00e1 est\u00e3o em tratamento necessitariam desses medicamentos pelo resto de suas vidas, acrescenta a pesquisa. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Kampala, 30\/04\/2010 – O Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio de Uganda reconheceu que o pol\u00eamico projeto de lei contra produtos falsificados n\u00e3o deveria restringir a fabrica\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos que possam salvar vidas. Continue Reading