Nova York, 13\/05\/2010 – Um tribunal federal dos Estados Unidos ordenou ao governo apresentar as supostas provas que levaram o Departamento do Tesouro a congelar, em 2006, as contas banc\u00e1rias de uma organiza\u00e7\u00e3o beneficente por suspeitar que estava vinculada ao terrorismo. Al\u00e9m disso, exortou o Congresso a emendar as leis que permitem este tipo de medidas excepcionais, herdadas da administra\u00e7\u00e3o de George W. Bush em sua \u201cguerra contra o terrorismo\u201d, por consider\u00e1-las inconstitucionais.<\/p>\n
H\u00e1 quatro anos, o Escrit\u00f3rio do Departamento do Tesouro para Controle de Ativos Internacionais (Ofac) congelou as contas da organiza\u00e7\u00e3o KindHearts for Charitable Humanitarian Development Inc., com sede no Estado de Ohio, sem ordem judicial, notifica\u00e7\u00e3o ou audi\u00eancia previa. O Ofac decidiu tomar esta medida simplesmente porque investigava se a KindHearts podia integrar sua \u201clista de terroristas globais especialmente assinalados\u201d, que podem ser objeto de bloqueios ou confiscos.<\/p>\n
O juiz federal distrital James G. Carr determinou esta semana que o governo deve agora revelar os motivos de suas suspeitas contra a KindHearts, e no futuro necessitar\u00e3o uma ordem judicial baseada em uma causa prov\u00e1vel para reter os bens de uma organiza\u00e7\u00e3o. O magistrado tamb\u00e9m confirmou, como havia afirmado em uma senten\u00e7a de agosto do ano passado, que o Ofac violou a Quinta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante o devido processo, ao n\u00e3o notificar a KindHearts das acusa\u00e7\u00f5es contra ela nem dar oportunidade para responder.<\/p>\n
O Ofac dever\u00e1 agora desclassificar ou resumir a evid\u00eancia classificada contra a organiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 um golpe mortal contra apol\u00edtica de congelar contas banc\u00e1rias \u201csuspeitas\u201d, adotada pelo governo Bush ap\u00f3s os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. A senten\u00e7a judicial foi o \u00faltimo epis\u00f3dio de uma demanda apresentada em novembro de 2008 pela filial em Ohio da Uni\u00e3o pelas Liberdades Civis dos Estados Unidos (Aclu), junto com v\u00e1rios outros advogados e ativistas independentes.<\/p>\n
Nunca ficou provado que a KindHearts estivesse envolvida em a\u00e7\u00f5es terroristas. Como resultado da investiga\u00e7\u00e3o do Ofac, constitu\u00eda um crime realizar neg\u00f3cios com a organiza\u00e7\u00e3o. Um dos assessores do caso, o destacado advogado constitucionalista David Cole, disse \u00e0 IPS que \u201co processo de congelar as contas de organiza\u00e7\u00f5es beneficentes foi defeituoso desde o come\u00e7o. Nenhum grupo humanit\u00e1rio foi notificado das acusa\u00e7\u00f5es que sofreu, e todo o processo esteve cercado de segredo\u201d.<\/p>\n
\u201cCom esta decis\u00e3o teremos ao menos mais justi\u00e7a para os que est\u00e3o na mira do Ofac\u201d, acrescentou Cole. \u201cSe o devido processo significa algo, \u00e9 que o governo deve comunicar as acusa\u00e7\u00f5es e a evid\u00eancia antes de fechar e congelar as contas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A KindHearts foi criada em 2002 \u2013 depois que o governo fechou v\u00e1rias outras organiza\u00e7\u00f5es beneficentes \u2013 com o expresso prop\u00f3sito de oferecer ajuda humanit\u00e1ria tanto nos Estados Unidos como no exterior, em plena conformidade com as leis.<\/p>\n
O simples argumento do Escrit\u00f3rio foi que o grupo humanit\u00e1rio estava \u201csob investiga\u00e7\u00e3o\u201d com base em evid\u00eancia classificada. Em outubro de 2008, um juiz federal aceitou um pedido da Aclu para impedir que o Ofac inclu\u00edsse a KindHearts em sua lista negra sem uma pr\u00e9via investiga\u00e7\u00e3o judicial. Em agosto de 2009, o Tribunal determinou pela primeira vez que o governo n\u00e3o podia congelar as contas banc\u00e1rias de uma organiza\u00e7\u00e3o sem ordem judicial baseada em uma causa prov\u00e1vel. Tamb\u00e9m disse que o governo havia violado o direito da KindHearts ao devido processo, como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o notific\u00e1-la das causas do congelamento nem dar oportunidade de defesa.<\/p>\n
O presidente Barack Obama reconheceu em seu discurso no Cairo, pouco depois de assumir o cargo, que as leis norte-americanas sobre organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias \u201ctornaram muito mais dif\u00edceis para os mu\u00e7ulmanos cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es religiosas\u201d. Desde ent\u00e3o, defensores dos direitos civis pressionam o mandat\u00e1rio para que traduza suas palavras em a\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o Conselho de Assuntos P\u00fablicos Mu\u00e7ulmanos uniu-se com outras organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos para enviar uma carta a Obama.<\/p>\n
Na carta, dizem que o governo norte-americano deveria atender aos \u201csistem\u00e1ticos problemas\u201d causados pelas regras impostas aos grupos de caridade. Tamb\u00e9m assinalam que as organiza\u00e7\u00f5es acusadas de apoiar o terrorismo devem ter oportunidade de se defender, e se colocaram contra os congelamentos indefinidos de ativos banc\u00e1rios. Para os mu\u00e7ulmanos, a benefic\u00eancia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o religiosa conhecida como \u201czakat\u201d. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 13\/05\/2010 – Um tribunal federal dos Estados Unidos ordenou ao governo apresentar as supostas provas que levaram o Departamento do Tesouro a congelar, em 2006, as contas banc\u00e1rias de uma organiza\u00e7\u00e3o beneficente por suspeitar que estava vinculada ao terrorismo. Continue Reading