Kampala, 24\/05\/2010 – A press\u00e3o das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas em favor de leis contra produtos falsificados na \u00c1frica oriental come\u00e7ou em 2006, quando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Aduanas (OMA) realizou na capital de Uganda seu primeiro semin\u00e1rio sobre direitos de propriedade intelectual. Uma lei aprovada no Qu\u00eania em 2008 foi a primeira de uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es similares nacionais em Malavi, Uganda e Z\u00e2mbia, e em n\u00edvel regional no contexto da Comunidade Africana Oriental.<\/p>\n
Ativistas dizem que estas leis colocam em risco o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos rem\u00e9dios gen\u00e9ricos, mais baratos e que salvam muitas vidas, representando 90% dos medicamentos consumidos nestes pa\u00edses. O semin\u00e1rio, realizado em outubro de 2006, foi patrocinado por laborat\u00f3rios internacionais como GlaxoSmithKline, com sede na Gr\u00e3-Bretanha, e Procter & Gamble, dos Estados Unidos, entre outros. A empresa Spoor & Fischer, com sede na \u00c1frica do Sul, foi contratada para dar assessoria t\u00e9cnica durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da OMA para a \u00c1sia Oriental e Austral e comiss\u00e1rio de Aduanas de Uganda, Peter Malinga, reconheceu \u00e0 IPS que o encontro de 2006 em Kampala influenciou a reda\u00e7\u00e3o da lei queniana de 2008. \u201cV\u00e1rios aspectos apontados na lei modelo da OMA s\u00e3o parte da recentemente aprovada legisla\u00e7\u00e3o do Qu\u00eania. Mas a lei modelo s\u00f3 estabelece diretrizes. Depende dos pa\u00edses colocar em pr\u00e1tica ou n\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A OMA se autodefine como um \u201corganismo intergovernamental independente cuja miss\u00e3o \u00e9 melhorar a administra\u00e7\u00e3o das aduanas\u201d. A lei modelo \u00e9 um documento da OMA com sugest\u00f5es para legisla\u00e7\u00f5es nacionais compat\u00edveis com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Com\u00e9rcio (Trips).<\/p>\n
Alguns dizem que a Lei contra Falsifica\u00e7\u00e3o, do Qu\u00eania, e o Projeto de Lei contra Bens Adulterados, de Uganda, s\u00e3o semelhantes ao documento da OMA. A lei modelo define como \u201cbens que infringem os direitos de propriedade intelectual qualquer artigo fabricado, reproduzido ou colocado em circula\u00e7\u00e3o quebrando as leis de propriedade intelectual sem o consentimento do propriet\u00e1rio da patente ou de uma pessoa devidamente autorizada a faz\u00ea-lo\u201d. O objetivo da lei modelo, segundo o pr\u00f3prio documento, \u00e9 ajudar os governos a implantar as provis\u00f5es do Trips.<\/p>\n
Entretanto, a defini\u00e7\u00e3o usada para \u201cbens que infringem os direitos de propriedade intelectual\u201d contradiz a Declara\u00e7\u00e3o de Doha da OMC, que aprovou licen\u00e7as dentro do Trips para que um pa\u00eds possa fabricar ou importar rem\u00e9dios sem autoriza\u00e7\u00e3o do dono da patente quando se trata de atender problemas de sa\u00fade p\u00fablica. Pol\u00edticos da \u00c1frica oriental justificam as leis contra falsifica\u00e7\u00f5es dizendo que s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir a qualidade dos medicamentos. E os ativistas afirmam que o objetivo \u00e9, na realidade, proteger as patentes.<\/p>\n
\u201cOs atores envolvidos s\u00e3o autoridades de aduanas e policiais, cujo papel principal n\u00e3o \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios. As organiza\u00e7\u00f5es ficam de fora\u201d, disse \u00e0 IPS Sisule Musungu, presidente do grupo IQsensato, uma plataforma de pesquisadores do Sul em desenvolvimento, com sede em Genebra. Segundo Musungu, os laborat\u00f3rios podem influir mais na pol\u00edcia e nas autoridades aduaneiras \u201cporque se forem \u00e0s ag\u00eancias reguladoras de medicamentos, estas, sim, conhecem o assunto, e n\u00e3o se pode simplesmente dizer-lhes o que fazer\u201d.<\/p>\n
Mas se algu\u00e9m vai \u00e0 aduana, uma vez que lhes seja dada uma lei, simplesmente a colocam em pr\u00e1tica, disse. \u201cN\u00e3o est\u00e3o preocupados com os efeitos do que fazem, enquanto uma pessoa da \u00e1rea da sa\u00fade sabe com o que est\u00e1 lidando, pois conhece a diferen\u00e7a entre um medicamento gen\u00e9rico e um produto falsificado\u201d, acrescentou Musungu. IPS\/Envolverde<\/p>\n
* Com a colabora\u00e7\u00e3o de Christi van der Westhuizen.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Kampala, 24\/05\/2010 – A press\u00e3o das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas em favor de leis contra produtos falsificados na \u00c1frica oriental come\u00e7ou em 2006, quando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Aduanas (OMA) realizou na capital de Uganda seu primeiro semin\u00e1rio sobre direitos de propriedade intelectual. Continue Reading