Rio de Janeiro, 07\/06\/2010 – O julgamento pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro pelos crimes da ditadura militar (1964-1985), e a negativa do pa\u00eds em julg\u00e1-los internamente, mancham a imagem desta na\u00e7\u00e3o que pretende se converter em uma nova refer\u00eancia mundial. \u201cComo o Brasil pode se apresentar como um l\u00edder internacional se n\u00e3o \u00e9 capaz de julgar aqueles que violaram os direitos humanos de seus cidad\u00e3os em nome do Estado?\u201d, disse \u00e0 IPS Beatriz Affonso, advogada do n\u00e3o governamental Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejuil).<\/p>\n
Beatriz representa os familiares das v\u00edtimas da ditadura que apresentaram, em 1995, uma demanda junto \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington e vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos. O caso Gomes Lund, conhecido como Guerrilha do Araguaia, foi enviado ao Tribunal, com sede em S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, em mar\u00e7o de 2009.<\/p>\n
Nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas nos dias 20 e 21 de maio em S\u00e3o Jos\u00e9, as For\u00e7as Armadas do Brasil foram acusadas de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura e desaparecimento for\u00e7ado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista e camponeses, no contexto da opera\u00e7\u00e3o Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975, no Estado do Par\u00e1. No processo \u201cmostramos que o Brasil n\u00e3o cumpre as leis internacionais\u201d, disse Beatriz, para quem o pa\u00eds \u201cdeve acatar uma senten\u00e7a favor\u00e1vel do Tribunal\u201d para n\u00e3o ser equiparado \u201cao governo de Alberto Fujimori (1999-2000), Que se negou a cumprir uma resolu\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria dessa corte\u201d quando presidia o Peru.<\/p>\n
As partes t\u00eam at\u00e9 21 deste m\u00eas para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es por escrito. Depois o Tribunal emitir\u00e1 uma senten\u00e7a, em prazo n\u00e3o estabelecido. A t\u00edtulo pessoal, Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, disse \u00e0 IPS que \u201cdeve prevalecer a decis\u00e3o do Tribunal, porque o pa\u00eds aderiu a ele em 1998 como membro da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos\u201d com o compromisso de \u201crespeitar suas resolu\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Desde que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato em 2003, o Brasil insiste em ocupar um lugar permanente no Conselho de Seguran\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Neste contexto, o pa\u00eds teve papel protagonista em diversos conflitos internacionais. As audi\u00eancias do julgamento na Costa Rica aconteceram menos de uma semana depois que o Brasil assinou com Turquia e Ir\u00e3 um acordo sobre troca de material nuclear.<\/p>\n
Tamb\u00e9m decidiu asilar em sua embaixada em Honduras o presidente desse pa\u00eds, Manuel Zelaya, quando este tentou, em setembro do ano passado, retomar o cargo que lhe fora tirado \u00e0 for\u00e7a em 28 de junho. Para William Gon\u00e7alves, professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, \u201cEsse processo no Tribunal n\u00e3o dever\u00e1 ser um obst\u00e1culo para a proje\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, porque sobre todos os pa\u00edses pesam acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d. \u201cA China sempre est\u00e1 na mira da ONU por essa quest\u00e3o, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu desativar a pris\u00e3o de Guant\u00e2namo e ainda n\u00e3o o fez\u201d, disse \u00e0 IPS.<\/p>\n
Para Daniel Aar\u00e3o Reis, professor de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea na Universidade Federal Fluminense, \u201ctodos os pa\u00edses que integram permanentemente o Conselho de Seguran\u00e7a t\u00eam um passado muito pr\u00f3ximo da tortura. Podem utilizar uma poss\u00edvel senten\u00e7a no Tribunal Interamericano porque a pol\u00edtica diplom\u00e1tica brasileira se mostra como alternativa ao eixo Uni\u00e3o Europeia-Estados Unidos como \u00e1rbitro em conflitos internacionais\u201d, disse \u00e0 IPS.<\/p>\n
Segundo Aar\u00e3o, \u201ca diplomacia brasileira sempre manifestou orgulho de sua tradi\u00e7\u00e3o em respeitar acordos e decis\u00f5es de tribunais internacionais, mas \u00e9 preciso ver que postura ter\u00e1 neste caso, porque a pol\u00edtica do Estado brasileiro sobre crimes na ditadura \u00e9 de n\u00e3o julgar os respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m analisa na mesma causa a interpreta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Lei de Anistia, promulgada em 1979 pelo governo ditatorial, que serviu, segundo a vis\u00e3o dos militares e da classe pol\u00edtica da \u00e9poca, para iniciar o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Os sucessivos governos democr\u00e1ticos, a partir de 1985, mantiveram a posi\u00e7\u00e3o de que essa medida serviu \u201ccomo reconcilia\u00e7\u00e3o\u201d das partes que se enfrentaram durante os 21 anos de ditadura.<\/p>\n
O Brasil enviou \u00e0s audi\u00eancias 20 representantes para defenderem sua postura de n\u00e3o investigar os crimes cometidos por agentes do Estado entre 1964 e 1985. \u201cA Lei de Anistia \u00e9, de fato, a principal trava legal para colocar no banco dos r\u00e9us os acusados de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d, disse \u00e0 IPS Elizabeth Silvera e Silva, dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais e testemunha nas audi\u00eancias de maio pelo desaparecimento de seu irm\u00e3o no Araguaia.<\/p>\n
Em 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal ratificou essa lei como garantidora de reconcilia\u00e7\u00e3o. \u201cO STF deveria ter feito uma revis\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o pol\u00edtica\u201d, disse Beatriz Affonso, porque \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante que n\u00e3o prescrevem os crimes de lesa humanidade\u201d. Para Damous, que em S\u00e3o Jos\u00e9 representou a OAB como entidade convidada a testemunhar, \u201cse o Tribunal entender que o Estado \u00e9 respons\u00e1vel pelos crimes, a Lei de anistia perde validade\u201d. \u201cUma senten\u00e7a contr\u00e1ria sobre este tema deixar\u00e1 mal o Estado brasileiro diante da opini\u00e3o p\u00fablica internacional\u201d, acrescentou a advogada do Cejuil.<\/p>\n
\u201cO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 prejudicou a imagem internacional do Brasil porque, ao ratificar a Lei de Anistia, avalizou de forma impl\u00edcita que no Brasil aceita-se a tortura\u201d, disse Aar\u00e3o. Por meio de seu departamento de comunica\u00e7\u00e3o, a chancelaria brasileira informou que \u201cn\u00e3o se pronunciar\u00e1 sobre o tema at\u00e9 que o Tribunal Interamericano d\u00ea uma senten\u00e7a definitiva\u201d. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 07\/06\/2010 – O julgamento pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro pelos crimes da ditadura militar (1964-1985), e a negativa do pa\u00eds em julg\u00e1-los internamente, mancham a imagem desta na\u00e7\u00e3o que pretende se converter em uma nova refer\u00eancia mundial. Continue Reading