Bruxelas, 08\/07\/2010 – Informa\u00e7\u00e3o privada de civis inocentes da Uni\u00e3o Europeia (UE) ser\u00e1 entregue a autoridades dos Estados Unidos, gra\u00e7as a um acordo que, se espera, seja ratificado hoje. Em fevereiro, o Parlamento Europeu rejeitou um conv\u00eanio entre Washington e os governos da UE para permitir que dados de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do bloco fossem entregues aos Estados Unidos. Os legisladores disseram que isso poderia violar direitos civis fundamentais. Contudo, espera-se que os europarlamentares aprovem o mesmo tratado hoje, depois que seus promotores aceitaram umas poucas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O conv\u00eanio tem suas ra\u00edzes nos esfor\u00e7os dos Estados Unidos, ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro em Nova York e Washington, para ter acesso a informa\u00e7\u00e3o manejada pela Swift, empresa com sede na B\u00e9lgica que facilita interc\u00e2mbios entre bancos. Sob o pretexto de obter \u201co rastro do dinheiro\u201d dos terroristas, Washington usou ordens judiciais para ter acesso aos dados da Swift. Assim, informa\u00e7\u00f5es de milh\u00f5es de indiv\u00edduos foi transferida atrav\u00e9s do Atl\u00e2ntico por v\u00e1rios anos, mas estes n\u00e3o se deram conta da opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 ser denunciada em um artigo do The New York Times, em 2006.<\/p>\n
Dispostos a permitir que esta coopera\u00e7\u00e3o continuasse, os governos da UE aceitaram, em novembro de 2009, um acordo que dava a Washington a cobertura legal necess\u00e1ria. O conv\u00eanio despertou furiosas respostas de organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos. Os ativistas diziam que as pessoas cujas informa\u00e7\u00f5es foram transferidas n\u00e3o tinham meios para exigir uma repara\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o sobre privacidade nos Estados Unidos s\u00f3 protege contra o uso ilegal de dados de cidad\u00e3os norte-americanos e residentes, n\u00e3o de estrangeiros investigados por Washington.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o inicial dos europarlamentares ao acordo decorreu, em grande parte, devido ao fato de se sentirem exclu\u00eddos das negocia\u00e7\u00f5es sobre seu conte\u00fado, e ao desejo de exercer novos poderes sob o Tratado de Lisboa da UE, que lhes d\u00e1 maior voz em assuntos pol\u00edticos. Assim, os governos do bloco e a administra\u00e7\u00e3o de Barack Obama tentaram atender a preocupa\u00e7\u00e3o dos legisladores. Fizeram algumas modifica\u00e7\u00f5es no tratado, incluindo que um funcion\u00e1rio da UE se instale em Washington e supervisione sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defensores dos direitos de privacidade dizem que ainda h\u00e1 defici\u00eancias fundamentais no acordo. \u201cOs principais pontos recha\u00e7ados na primeira vez est\u00e3o novamente no texto\u201d, disse \u00e0 IPS o ativista Joe McNamee, da organiza\u00e7\u00e3o European Digital Rights. \u201cParece que o parlamento esteve buscando uma forma de apoi\u00e1-lo. A quantidade de informa\u00e7\u00e3o envolvida continua sendo praticamente a mesma\u201d, acrescentou. A informa\u00e7\u00e3o retida da Swift inclui n\u00famero de contas banc\u00e1rias e os nomes de seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Supervisor para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE, Peter Hustinx, protestou contra o acordo, afirmando que \u201cinterferia na vida privada de todos os europeus\u201d. N\u00e3o h\u00e1 garantias de que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja armazenada, mesmo depois de se concluir que n\u00e3o serve para a investiga\u00e7\u00e3o, afirmou.<\/p>\n
O europarlamentar liberal alem\u00e3o Alexander Alvaro, a quem foi solicitado redigir a resposta oficial do parlamento ao acordo, disse que ele e seus colegas receberam \u201cclaras concess\u00f5es\u201d dos governos desde fevereiro. Por exemplo, o funcion\u00e1rio da UE enviado a Washington poder\u00e1 bloquear a transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o se entender que est\u00e1 havendo abuso no seu uso, destacou. Embora sua postura seja apoiada por uma maioria no parlamento, alguns legisladores ainda t\u00eam reservas.<\/p>\n
Cr\u00edticos afirmam que o acordo \u00e9 ilegal porque viola o direito \u00e0 privacidade, consagrada na Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Direitos Humanos, que todos os estados integrantes da UE est\u00e3o obrigados a respeitar. \u201cNada mudou realmente. Todo tipo de informa\u00e7\u00e3o pessoal de cidad\u00e3os europeus continua sendo enviada para os Estados Unidos\u201d, afirmou, por sua vez, o europarlamentar alem\u00e3o Jan Philipp Albrecht, do Partido Verde.<\/p>\n
A legisladora liberal holandesa Sophie in\u2019t Veld, especializada em liberdades civis, disse que s\u00f3 apoia o acordo revisado porque n\u00e3o acredita na possibilidade de se obter um melhor. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para estarmos contentes, mas, pelo menos, \u00e9 a op\u00e7\u00e3o menos ruim\u201d, afirmou, indicando que o conv\u00eanio tem buracos que o tornam vulner\u00e1vel a poss\u00edveis demandas legais. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bruxelas, 08\/07\/2010 – Informa\u00e7\u00e3o privada de civis inocentes da Uni\u00e3o Europeia (UE) ser\u00e1 entregue a autoridades dos Estados Unidos, gra\u00e7as a um acordo que, se espera, seja ratificado hoje. Continue Reading