Rio de Janeiro, 08\/07\/2010 – O Estatuto da Igualdade Racial espera a promulga\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do Brasil, em meio \u00e0 pol\u00eamica entre os que o consideram uma conquista hist\u00f3rica, depois da aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o em 1888, e aqueles para os quais est\u00e1 longe das reivindica\u00e7\u00f5es do movimento negro. O ato onde o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionar\u00e1 o Estatuto, no dia 20, n\u00e3o ter\u00e1 o brilho esperado pela Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir).<\/p>\n
Ap\u00f3s quase duas d\u00e9cadas de discuss\u00e3o, o documento aprovado pelo Congresso, no dia 16 de junho, n\u00e3o agradou a todos. \u00c9 um \u201ctexto p\u00e1lido que, al\u00e9m de n\u00e3o contemplar algumas das reivindica\u00e7\u00f5es mais importantes dos movimentos sociais vinculados \u00e0 causa negra, tamb\u00e9m empalidece o aspecto pol\u00edtico\u201d, diz uma declara\u00e7\u00e3o do Coletivo de Entidades Negras (CEN). Esta organiza\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 supress\u00e3o de aspectos que \u201capontam para o reconhecimento do racismo\u201d, o que considera decisivo \u201cpara enfrent\u00e1-lo devidamente\u201d.<\/p>\n
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 50,6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira se reconhece como negra. Apesar disso, o termo \u201cra\u00e7a\u201d foi retirado da maior parte do texto, disse \u00e0 IPS o coordenador-geral do CEN, Marcos Rezende. O relator do projeto, senador Dem\u00f3stenes Torres, do partido direitista Democratas (DEM), substituiu termos como \u201cracismo\u201d e \u201cdesigualdade social\u201d por outros como \u201cdiferen\u00e7a ou discrimina\u00e7\u00e3o de origem \u00e9tnica\u201d. Sua justificativa para isso se baseia na concep\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica de que n\u00e3o h\u00e1 grandes diferen\u00e7as entre grupos \u00e9tnicos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Rezende se referiu \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das partes que criavam cotas raciais em universidades e partidos pol\u00edticos, e incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de empregados negros. \u201cQuerem negar que a cor da pele condiciona o acesso a determinados cargos\u201d, ressaltou. Em 2004, havia apenas 2% de estudantes negros nas universidades, enquanto em 2006, com a ado\u00e7\u00e3o de cotas em algumas institui\u00e7\u00f5es, essa porcentagem subiu para 12,5%, afirmou.<\/p>\n
A seu ver, outros dados relativos a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica tamb\u00e9m \u201cdemonstram que os negros recebem uma aten\u00e7\u00e3o diferenciada e pior\u201d, assegurando que, no estatal Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), as mulheres negras e mulatas recebem menos anestesia do que as brancas nos partos normais. No mercado de trabalho, a situa\u00e7\u00e3o se repete. Pessoas negras com a mesma escolaridade e exercendo fun\u00e7\u00f5es iguais t\u00eam sal\u00e1rio menor do que seus colegas brancos. Em termos pol\u00edticos, a representa\u00e7\u00e3o dos negros no poder tamb\u00e9m \u00e9 insuficiente, segundo o ativista.<\/p>\n
A C\u00e2mara Federal, por exemplo, tem 513 legisladores, dos quais 10% s\u00e3o negros e 33% mulatos. Dos 81 senadores, apenas um se declara negro, recordou Rezende. \u201cA discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pelos negros no Brasil \u00e9 fruto de uma estrutura racial existente dentro de nossa sociedade, que mant\u00e9m o privil\u00e9gio de uns e a exclus\u00e3o de outros\u201d, acrescentou. \u201cN\u00f3s, os negros, temos mais dificuldade de acesso a bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, ao mercado de trabalho, ao ensino superior, a terra e para usufruir direitos, embora estejam determinados na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, lamentou.<\/p>\n
Segundo o IBGE, dois ter\u00e7os dos pobres no Brasil s\u00e3o negros, metade da popula\u00e7\u00e3o de afrodescendentes vive abaixo da linha de pobreza, e um jovem branco tem tr\u00eas vezes mais possibilidades de chegar \u00e0 universidade do que um negro. \u201cEsta \u00e9 a forma de racismo cordial brasileiro… Ningu\u00e9m \u00e9 racista, mas os dados est\u00e3o a\u00ed para comprovar o que dizemos\u201d, concluiu Rezende.<\/p>\n
Para Ivanir dos Santos, diretor do n\u00e3o governamental Centro de Articula\u00e7\u00e3o de Popula\u00e7\u00f5es Marginalizadas, embora o estatuto n\u00e3o leve em conta muitas reivindica\u00e7\u00f5es do movimento negro, contempla temas \u201cimportantes\u201d. Ao reafirmar a liberdade religiosa prevista constitucionalmente, o instrumento assegura o direito de praticar cultos de matriz africana, disse \u00e0 IPS. Tamb\u00e9m destacou que \u00e9 a primeira vez que se faz esse reconhecimento em um documento oficial.<\/p>\n
Outras cr\u00edticas se referem \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da necessidade de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da escravid\u00e3o e do tr\u00e1fico de escravos como crime imprescrit\u00edvel contra a humanidade. Em contrapartida, o n\u00e3o governamental Congresso Nacional Afro-Brasileiro, que trabalha pela conscientiza\u00e7\u00e3o do movimento negro, considera que o estatuto \u00e9 \u201co fato mais significativo em termos pol\u00edticos dos \u00faltimos s\u00e9culos\u201d.<\/p>\n
Entre outros avan\u00e7os destaca a reafirma\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do ensino da hist\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o da \u00c1frica e negra, como j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei. Tamb\u00e9m comemora que o documento reafirme que os direitos a sa\u00fade, moradia, cultura e outros da popula\u00e7\u00e3o negra devem ser garantidos pelo poder p\u00fablico federal, estadual ou municipal em pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n
O titular da Seppir, Eloi Ferreira de Ara\u00fajo, diz que o Estatuto \u00e9 um \u201cdiploma em si mesmo, uma lei de a\u00e7\u00e3o afirmativa. Depois de 122 anos desde a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, tivemos uma vit\u00f3ria extraordin\u00e1ria\u201d. Para o ministro, a cr\u00edtica sobre a elimina\u00e7\u00e3o de cotas raciais n\u00e3o tem base. O estatuto estabelece que o poder p\u00fablico adotar\u00e1 programas de a\u00e7\u00e3o afirmativa para reduzir as desigualdades \u00e9tnicas, entre os quais, assegurou, est\u00e3o as cotas. Tamb\u00e9m minimizou o fato de ter sido retirado o termo \u201cracismo\u201d ou \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o racial\u201d, pois o conceito de ra\u00e7a e racismo est\u00e1 definido em v\u00e1rias partes do texto e inclusive em seu nome.<\/p>\n
Alguns setores do movimento negro tamb\u00e9m alegam que o texto n\u00e3o define exatamente quais s\u00e3o os \u201cremanescentes de quilombos\u201d, como se conhece as terras ocupadas por antigos escravos. O governo reconheceu 1.345 comunidades desse tipo e agora iniciar\u00e1 o processo de demarca\u00e7\u00e3o e registro de terras, e de estudo de iniciativas para integrar essas comunidades e para terem acesso a cr\u00e9dito, sa\u00fade e moradia, respondeu o ministro. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 08\/07\/2010 – O Estatuto da Igualdade Racial espera a promulga\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do Brasil, em meio \u00e0 pol\u00eamica entre os que o consideram uma conquista hist\u00f3rica, depois da aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o em 1888, e aqueles para os quais est\u00e1 longe das reivindica\u00e7\u00f5es do movimento negro. Continue Reading