Nova York, 12\/07\/2010 – A ampla maioria de entrevistados em diversas pesquisas realizadas no Arizona est\u00e1 a favor da controvertida lei imigra\u00e7\u00e3o aprovada nesse Estado, enquanto ativistas pelos direitos civis aplaudem a decis\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos de solicitar sua anula\u00e7\u00e3o. Uma pesquisa feita por telefone pela empresa Rasmussen Reports concluiu que 70% de prov\u00e1veis eleitores do Arizona aprovam a legisla\u00e7\u00e3o, enquanto apenas 23% s\u00e3o contra ela. Outras pesquisas estaduais e nacionais revelam resultados semelhantes.<\/p>\n
Os que se op\u00f5em \u00e0 medida, entre eles as principais organiza\u00e7\u00f5es de imigrantes latino-americanos, dizem que propiciar\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o com base em perfis raciais. Dos eleitores do Estado, 53% se preocupam com a possibilidade de que os esfor\u00e7os para identificar e denunciar imigrantes ilegais acabem violando os direitos civis de alguns cidad\u00e3os norte-americanos. A demanda, apresentada na semana passada no tribunal federal de Phoenix, capital estadual, era esperada desde meados de junho, quando funcion\u00e1rios do governo federal anunciaram que apelariam contra a lei do Arizona.<\/p>\n
Diversas outras medidas semelhantes buscam impedir sua entrada em vigor, prevista para 29 deste m\u00eas. O governo federal aderiu ao argumento central dessas demandas, segundo as quais a pol\u00eamica lei usurpa o poder de controle de migra\u00e7\u00f5es reservado \u00e0s autoridades federais. A principal demanda foi apresentada pela Uni\u00e3o Norte-Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) e pelo Fundo Mexicano-Americano de Defesa Legal e Educa\u00e7\u00e3o, bem como por outras organiza\u00e7\u00f5es que defendem os direitos civis.<\/p>\n
\u201cEm nosso sistema constitucional, o governo federal tem a autoridade para regular os assuntos de imigra\u00e7\u00e3o. Essa autoridade deriva da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos e de numerosas leis do Congresso\u201d, diz a introdu\u00e7\u00e3o do processo, de 25 p\u00e1ginas. No processo s\u00e3o acusados o Estado do Arizona e a governadora Janice Brewer, que defende reiteradamente a lei com o argumento de que \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria ao fracasso do governo federal no controle da imigra\u00e7\u00e3o ilegal procedente do M\u00e9xico. A governadora continua obtendo apoio de aliados em todo o pa\u00eds, mesmo em Washington, apesar do pedido de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto levado \u00e0 justi\u00e7a tamb\u00e9m cita a autoridade do presidente sobre os assuntos externos. \u201cAs leis e pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o e as prioridades de implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o afetadas pela pol\u00edtica externa norte-americana, e nela causam impactos, e s\u00e3o, em si mesmas, objeto de acordos diplom\u00e1ticos\u201d, afirma. Em resposta \u00e0 demanda, um grupo de 20 legisladores republicanos enviou uma carta ao promotor geral, Eric Holder, dizendo que a Lei do Arizona est\u00e1 em harmonia com as leis migrat\u00f3rias federais.<\/p>\n
\u201cA demanda n\u00e3o s\u00f3 revela o desprezo do governo Obama pelas leis migrat\u00f3rias e pelo povo do Estado como revela desprezo pela maioria da popula\u00e7\u00e3o norte-americana, que apoia os esfor\u00e7os do Arizona para reduzir o tr\u00e1fico humano, o narcotr\u00e1fico e a imigra\u00e7\u00e3o ilegal\u201d, diz a carta. A demanda n\u00e3o busca invalidar totalmente a lei, mas os primeiros seis artigos, deixando apenas os relativos ao emprego e \u00e0 apreens\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n
Ali Noorani, diretor-executivo do F\u00f3rum Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o, disse em um comunicado que \u201co presidente descreveu a lei como errada, mas \u00e9 pior do que isso, a lei do Arizona viola a Constitui\u00e7\u00e3o, representa uma interven\u00e7\u00e3o do governo livre de obst\u00e1culos, que viola os direitos constitucionais de todos os norte-americanos, enfraquece a capacidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei para combater o crime e discrimina cidad\u00e3os norte-americanos com base na cor de sua pele ou por seu sotaque\u201d.<\/p>\n
O an\u00fancio do Departamento de Justi\u00e7a acontece depois que mais de 30 jurisdi\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds aprovaram resolu\u00e7\u00f5es condenando a lei do Arizona, uniram-se a um boicote nacional contra esse Estado ou proibiram viagens para o Estado. H\u00e1 resolu\u00e7\u00f5es semelhantes pendentes em pelo menos outras 30 jurisdi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m houve representantes do Partido Republicano que manifestaram sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. O senador desse partido Lindsey Graham afirmou que a lei \u00e9 \u201cinconstitucional\u201d e que \u201cn\u00e3o representa a melhor solu\u00e7\u00e3o\u201d na abordagem da imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O legislador republicano Connie Mack escreveu um editorial intitulado \u201cPorque os conservadores deveriam opor-se \u00e0 lei migrat\u00f3ria do Arizona\u201d.<\/p>\n
Os chefes de pol\u00edcia de todo o pa\u00eds tamb\u00e9m criticam a lei, dizendo que sobrecarregar\u00e1 as ag\u00eancias locais na aplica\u00e7\u00e3o da lei, enfraquecer\u00e1 os controles comunit\u00e1rios e prejudicar\u00e1 a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cOs oficiais de pol\u00edcia n\u00e3o podem assumir a aplica\u00e7\u00e3o (das leis migrat\u00f3rias) sem perder um tempo substancial que seria destinado \u00e0s prioridades mais importantes para uma ag\u00eancia local de aplica\u00e7\u00e3o da lei, como investigar e prevenir crimes violentos e contra a propriedade\u201d, disse George Gasc\u00f3n, chefe de Pol\u00edcia de S\u00e3o Francisco, no Estado da Calif\u00f3rnia. George Gasc\u00f3n, que foi chefe de pol\u00edcia de Mesa, a terceira maior cidade do Arizona, tamb\u00e9m disse que os defensores da lei se baseiam em dados incorretos. Na maior parte do Estado, o crime est\u00e1 diminuindo, n\u00e3o aumentando, acrescentou. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 12\/07\/2010 – A ampla maioria de entrevistados em diversas pesquisas realizadas no Arizona est\u00e1 a favor da controvertida lei imigra\u00e7\u00e3o aprovada nesse Estado, enquanto ativistas pelos direitos civis aplaudem a decis\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos de solicitar sua anula\u00e7\u00e3o. Continue Reading