Washington, 19\/07\/2010 – Grupos da sociedade civil, locais e internacionais, elogiaram a aprova\u00e7\u00e3o no Senado dos Estados Unidos de um importante projeto de lei sobre reforma financeira que exige medidas anticorrup\u00e7\u00e3o das empresas mineradoras e de energia. Essas companhias estar\u00e3o obrigadas a informar publicamente os pagamentos que fazem aos governos de todo o mundo para terem acesso aos seus recursos naturais.<\/p>\n
\u201cEsta disposi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica d\u00e1 aos cidad\u00e3os em pa\u00edses ricos em recursos informa\u00e7\u00f5es que precisam para combater a corrup\u00e7\u00e3o no setor petroleiro e minerador, e reclamar dos governos um uso respons\u00e1vel desses recursos\u201d, destacou Isabel Munilla, diretora do escrit\u00f3rio norte-americano da Publique o que Paga (PWYP), coaliz\u00e3o de 600 grupos religiosos, de direitos humanos e pelo desenvolvimento ativos em 55 pa\u00edses.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o lan\u00e7a luz sobre milhares de milh\u00f5es pagos pelas empresas petroleiras e qu\u00edmicas aos governos. Os cidad\u00e3os agora t\u00eam uma poderosa ferramenta para investigar os n\u00edveis de gasto p\u00fablico em desenvolvimento econ\u00f4mico, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Outra disposi\u00e7\u00e3o da lei exige que as empresas cujos produtos contenham cassiterita, columbita-tantalita, volframite ou ouro revelem se tais minerais foram extra\u00eddos na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC) ou em pa\u00edses vizinhos, e se assim for, quais medidas tomaram para garantir que n\u00e3o foram obtidas de grupos armados ativos na regi\u00e3o.<\/p>\n
Com base na informa\u00e7\u00e3o apresentada por um grupo de senadores do Partido Democrata e do opositor Partido Republicano no come\u00e7o deste ano, a disposi\u00e7\u00e3o sobre transpar\u00eancia de recursos foi inclu\u00edda no projeto de lei sobre Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor e Reforma de Wall Street, aprovado pelo Senado no dia 15, por 60 votos contra 39.<\/p>\n
O pacote de reformas, impulsionado pelos democratas, que ganhou maioria com a ajuda de tr\u00eas republicanos moderados, marcou um rev\u00e9s para as mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de desregulamenta\u00e7\u00e3o do setor financeiro norte-americano. Aprovado no m\u00eas passado pela C\u00e2mara de Representantes, espera-se que o projeto vire lei nesta semana, com a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A lei dar\u00e1 \u00e0s ag\u00eancias governamentais mais autoridade para detectar e prevenir futuras amea\u00e7as aos mercados de capitais, regular e at\u00e9 ordenar o fechamento de institui\u00e7\u00f5es financeiras, bem como fornecer novas prote\u00e7\u00f5es para os consumidores. A disposi\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia de recursos, copatrocinada pelo senador democrata Benjamin Cardin e pelo republicano Richard Lugar, exigir\u00e1 das empresas registradas na Securities and Exchange Commission (SEC, a comiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios dos EUA), ag\u00eancia supervisora dos mercados financeiros, que informem publicamente quanto pagam aos governos para terem acesso aos seus recursos naturais.<\/p>\n
Vinte e nove das maiores ind\u00fastrias de petr\u00f3leo e g\u00e1s do mundo e oito das dez maiores companhias mineradoras est\u00e3o atualmente registradas na SEC, segundo a coaliz\u00e3o PWYP, integrada, entre outras organiza\u00e7\u00f5es por ActionAid, Anistia Internaiconal, Global Witness, Centro de Pol\u00edtica para uma Sociedade Aberta e o escrit\u00f3rio da Oxfam nos Estados Unidos.<\/p>\n
\u201cA transpar\u00eancia d\u00e1 mais poder a investidores, cidad\u00e3os, reguladores e outros \u00f3rg\u00e3os de controle, e \u00e9 um ingrediente necess\u00e1rio para a boa governabilidade, tanto em pa\u00edses como em companhias\u201d, afirmou Lugar, principal senador republicano no Comit\u00ea de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado. \u201cD\u00e1 mais poder aos investidores para que possam ter uma vis\u00e3o mais completa do valor de suas a\u00e7\u00f5es. D\u00e1 mais informa\u00e7\u00e3o aos mercados mundiais de produtos b\u00e1sicos, que se beneficiar\u00e3o de uma estabilidade de pre\u00e7os\u201d, disse durante o debate sobre o projeto. \u201cMas, o mais importante \u00e9 que d\u00e1 mais poder aos cidad\u00e3os para responsabilizarem seus governos por suas decis\u00f5es no manejo dos valiosos recursos em petr\u00f3leo, g\u00e1s e min\u00e9rios, bem como sobre os lucros\u201d que proporcionam, acrescentou.<\/p>\n
Milhares de milh\u00f5es de d\u00f3lares pagos por firmas mineradoras a governos locais, regionais e nacionais se perdem a cada ano devido \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ou \u00e0 m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, o que muitas vezes contribui para alt\u00edssimas taxas de pobreza em pa\u00edses ricos em recursos naturais, dos quais Nig\u00e9ria, RDC e Guin\u00e9 Equatorial s\u00e3o os exemplos mais citados. Com a publica\u00e7\u00e3o desses pagamentos, os membros do PWYP esperam que os grupos locais e internacionais possam avaliar mais facilmente como os governos usam, ou usam mal, esses fundos.<\/p>\n
Algumas empresas, como a norte-americana Newmont Mining, a canadense Talisman Energy e a norueguesa Statoi, j\u00e1 fornecem essas informa\u00e7\u00f5es por meio da Iniciativa para a Transpar\u00eancia das Ind\u00fastrias Extratoras (EITI), grupo volunt\u00e1rio p\u00fablico-privado com sede em Oslo criado em 2003. A nova lei norte-americana vai na linha das pr\u00e1ticas da EITI.<\/p>\n
Por\u00e9m, o Revenue Watch Institute (RWI), que junto com o Centro de Pol\u00edticas para uma Sociedade Aberta integra a rede de apoio \u00e0 sociedade civil do financista internacional George Soros, destacou que agora outros pa\u00edses do Norte industrializado devem seguir o exemplo de Washington e tornar obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOutros importantes centros como Gr\u00e3-Bretanha, Alemanha, Canad\u00e1 e Austr\u00e1lia devem imitar seus compromissos para promover a transpar\u00eancia nas ind\u00fastrias extratoras adotando regras similares\u201d, disse a diretora do RWI, Karin Lissakers, ex-representante dos Estados Unidos junto ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional. IPS\/Envolverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 19\/07\/2010 – Grupos da sociedade civil, locais e internacionais, elogiaram a aprova\u00e7\u00e3o no Senado dos Estados Unidos de um importante projeto de lei sobre reforma financeira que exige medidas anticorrup\u00e7\u00e3o das empresas mineradoras e de energia. Continue Reading