Genebra, Su\u00ed\u00e7a, 02\/08\/2010 – A vig\u00eancia dos direitos b\u00e1sicos em Israel, e nos territ\u00f3rios palestinos que ocupa, retrocederam nos \u00faltimos anos, afirmou uma ativista ap\u00f3s conhecer as conclus\u00f5es sobre o tema adotadas, no dia 30 de julho, pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A situa\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds piorou, disse a fonte, pr\u00f3xima a esse organismo da ONU. A jurista francesa Christine Chanet, uma das 18 especialistas independentes que integram o Comit\u00ea, afirmou que o di\u00e1logo com a delega\u00e7\u00e3o israelense, durante o exame do informe sobre os direitos humanos nesse pa\u00eds, \u201cfoi franco, mas dif\u00edcil\u201d. A fonte consultada pela IPS disse que \u201chouve uma falta de colabora\u00e7\u00e3o muito clara\u201d dos delegados de Israel. Julie Gromellon afirmou que a organiza\u00e7\u00e3o que representa em Genebra, a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Ligas de Direitos Humanos (FIDH), ficou decepcionada porque o governo israelense recusou-se a responder todas as perguntas sobre os territ\u00f3rios ocupados.<\/p>\n
Acrescentou que os israelenses tampouco responderam de modo concreto e detalhado sobre os temas de maior preocupa\u00e7\u00e3o, como o uso de tortura ou a nova lei que restringe o financiamento das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam no pa\u00eds. Por sua vez, Bana Shoughry-Badarne, assessora legal do Comit\u00ea P\u00fablico Contra a Tortura em Israel, com sede em Jerusal\u00e9m, afirmou que o pa\u00eds se absteve de responder nove das 30 perguntas feitas pelo Comit\u00ea.<\/p>\n
A atitude dos delegados israelenses incomodou o Comit\u00ea porque voltaram a recusar a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, a raz\u00e3o de ser do organismo da ONU. Christine recordou que esse tema \u00e9 essencial para o Comit\u00ea e que j\u00e1 fora debatido sem sucesso nas duas ocasi\u00f5es anteriores, 1998 e 2003, em que foram examinados informes de Israel sobre o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es assumidas quando ratificou o Pacto.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, as argumenta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea receberam decisivo apoio quando o Tribunal de Justi\u00e7a Internacional emitiu, em 2004, uma opini\u00e3o consultiva sobre as consequ\u00eancias legais da constru\u00e7\u00e3o, pelo governo israelense, do muro que separa a parte dos territ\u00f3rios palestinos ocupados. Essa resposta do tribunal, com sede em Haia, estabeleceu que o Pacto \u00e9 aplic\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aos atos que um Estado pratica, em exerc\u00edcio de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, fora de seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/p>\n
Apesar de o Tribunal ter dado raz\u00e3o ao Comit\u00ea, n\u00e3o houve nenhum avan\u00e7o sobre esse ponto, disse Christine. Israel mant\u00e9m com firmeza uma posi\u00e7\u00e3o \u201cflutuante, sem mudan\u00e7a\u201d, descreveu. \u00c9 flutuante porque os delegados israelenses consideram que se trata de um debate acad\u00eamico e tamb\u00e9m argumentam que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de conflito muito complicada que diz respeito apenas ao direito humanit\u00e1rio, explicou a especialista.<\/p>\n
O direito internacional humanit\u00e1rio regula, por meio das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, o tratamento a prisioneiros de guerra, feridos e popula\u00e7\u00e3o civil em \u00e1reas de conflito. Julie afirmou que Israel n\u00e3o tem interesse na aplica\u00e7\u00e3o do Pacto nos territ\u00f3rios ocupados, porque os direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o respeitados nessas \u00e1reas. <\/p>\n
A opini\u00e3o do Tribunal de Haia indicou que os direitos humanos devem ser aplicados nos territ\u00f3rios ocupados e igualmente nas \u00e1reas de conflito onde o governo em quest\u00e3o mant\u00e9m o controle sobre esse territ\u00f3rio, insistiu a representante da FIDH. O Comit\u00ea afirmou que Israel deve levantar o bloqueio militar \u00e0 Faixa de Gaza por afetar negativamente a popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a este assunto, estimou que Israel deve convidar uma miss\u00e3o investigadora internacional, independente, para que estabele\u00e7a as circunst\u00e2ncias do ataque de for\u00e7as israelenses contra a Flotilha da Liberdade que se dirigia a Gaza, no dia 31 de maio. Nessa opera\u00e7\u00e3o morreram nove pessoas que viajavam nos barcos. O comboio de seis embarca\u00e7\u00f5es, fretadas por organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias de diferentes pa\u00edses, tentava superar o bloqueio para levar rem\u00e9dios, alimentos e outras provis\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o palestina de Gaza.<\/p>\n
O Comit\u00ea disse que essa comiss\u00e3o investigadora deveria, ainda, estabelecer a compatibilidade da a\u00e7\u00e3o militar israelense com as normas do Pacto de Direitos Civis e Pol\u00edticos. Christine ressaltou que as conclus\u00f5es do Comit\u00ea expressam preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelas execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de suspeitos de envolvimento em atividades terroristas. Israel deve acabar com tais pr\u00e1ticas e proteger o direito \u00e0 vida de todos os civis, inclu\u00eddos os da Faixa de Gaza, disse esse organismo.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, Christine mencionou uma decis\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a de Israel que aceita certas formas de press\u00e3o f\u00edsica nos interrogat\u00f3rios com o argumento de que s\u00e3o justificadas pelo \u201cestado de necessidade\u201d. O Comit\u00ea cobrou que Israel incorpore \u00e0 sua legisla\u00e7\u00e3o o crime de tortura como tipificado pela Conven\u00e7\u00e3o sobre a Tortura, e tamb\u00e9m que elimine a \u201cnecessidade\u201d como justificativa desse abuso. Bana disse \u00e0 IPS que muitos pa\u00edses aplicam a tortura diariamente, mas n\u00e3o tentam proclamar-se democr\u00e1ticos. O problema com o Estado judeu \u00e9 que seus governantes nem mesmo se envergonham em dizer que as disposi\u00e7\u00f5es contra a tortura n\u00e3o s\u00e3o absolutas, acrescentou. <\/p>\n
O Comit\u00ea expressou preocupa\u00e7\u00e3o pelas escassas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas pelas For\u00e7as Armadas de Israel com rela\u00e7\u00e3o aos seus ataques \u00e0 Faixa de Gaza no final de dezembro de 2008 e come\u00e7o de janeiro de 2009, na opera\u00e7\u00e3o Chumbo S\u00f3lido. Desde 2003, as For\u00e7as Armadas israelenses atacaram e executaram extrajudicialmente 184 pessoas nessa \u00e1rea, em opera\u00e7\u00f5es que causaram simultaneamente a morte de outras 155 pessoas, disse o organismo da ONU.<\/p>\n
Apesar de recomenda\u00e7\u00f5es anteriores do Comit\u00ea, Israel continua a demoli\u00e7\u00e3o de propriedades de fam\u00edlias cujos membros s\u00e3o considerados suspeitos de liga\u00e7\u00e3o com atividades terroristas, sem considerar outras medidas menos agressivas. Outras preocupa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o as den\u00fancias de despejo de popula\u00e7\u00f5es de bedu\u00ednos e de uma considera\u00e7\u00e3o inadequada das necessidades tradicionais dessas popula\u00e7\u00f5es ao tra\u00e7ar os planos de desenvolvimento da regi\u00e3o do Negev, sem levar em conta que a agricultura \u00e9 o sustento tradicional dessas comunidades.<\/p>\n
O Comit\u00ea tamb\u00e9m recomendou que Israel determine investiga\u00e7\u00f5es independentes sobre as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como o direito \u00e0 vida, o direito a um tratamento humano para todas as pessoas sob sua cust\u00f3dia e o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, Su\u00ed\u00e7a, 02\/08\/2010 – A vig\u00eancia dos direitos b\u00e1sicos em Israel, e nos territ\u00f3rios palestinos que ocupa, retrocederam nos \u00faltimos anos, afirmou uma ativista ap\u00f3s conhecer as conclus\u00f5es sobre o tema adotadas, no dia 30 de julho, pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Continue Reading