Nova York, Estados Unidos, 20\/08\/2010 – Um programa governamental criado para deter perigosos criminosos \u00e9 usado para deportar pessoas que recebem multas de tr\u00e2nsito ou cometem delitos menores, segundo grupos defensores dos direitos dos imigrantes. As organiza\u00e7\u00f5es disseram que 79% das pessoas deportadas pelo programa Comunidades Seguras (S-Com) n\u00e3o s\u00e3o criminosos ou foram detidos por delitos leves, como viola\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito ou travessuras juvenis.<\/p>\n
Das aproximadamente 47 mil pessoas deportadas por meio do programa, desde sua entrada em vigor, em outubro de 2008, at\u00e9 junho de 2010, 20% foram formalmente acusados ou condenados por crimes graves de \u201cn\u00edvel um\u201d, como agress\u00e3o sexual ou tr\u00e1fico de drogas. Os ativistas tamb\u00e9m disseram que o programa \u201cserve como cortina de fuma\u00e7a para o preconceito racial, permitindo aos policiais deter pessoas com base em sua apar\u00eancia, sabendo que ser\u00e3o deportados, mesmo se s\u00e3o erroneamente presos ou nunca condenados\u201d.<\/p>\n
As cr\u00edticas contra o programa procedem fundamentalmente da Rede Organizadora do Dia Nacional do Trabalhador (NDLON), do Centro pelos Direitos Constitucionais e da Cl\u00ednica de Justi\u00e7a para a Imigra\u00e7\u00e3o da Escola de Leis Benjamin N. Cardozo. As organiza\u00e7\u00f5es disseram que documentos oficiais obtidos gra\u00e7as \u00e0 lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o \u201crevelam um padr\u00e3o de desonestidade\u201d na ag\u00eancia de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) que executa o S-Comm.<\/p>\n
O programa promove a coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades migrat\u00f3rias nacionais e a pol\u00edcia do respectivo Estado. Os agentes locais podem aplicar leis federais detendo imigrantes sem documentos que cometam crimes para depois envi\u00e1-los \u00e0 ICE. Funcion\u00e1rios da ICE declararam sua inten\u00e7\u00e3o de expandir o S-Comm a todas as jurisdi\u00e7\u00f5es do pa\u00eds at\u00e9 2013. Atualmente, funciona em 544 jurisdi\u00e7\u00f5es de 27 Estados. O programa administra informa\u00e7\u00e3o de impress\u00f5es digitais por interm\u00e9dio da base de dados das autoridades migrat\u00f3rias.<\/p>\n
Os ativistas disseram que a ICE \u201c\u00e9 desonesta com o p\u00fablico e com as ag\u00eancias da ordem locais sobre a verdadeira miss\u00e3o e o impacto do S-Comm\u201d. Embora \u201ca ICE considere o S-Comm uma ferramenta eficiente e bem confeccionada contra imigrantes que constituem uma \u2018importante amea\u00e7a\u2019, de concreto funciona como um sistema de blitze\u201d, acrescentaram.<\/p>\n
Sunita Patel, advogada do Centro para os Direitos Constitucionais, disse \u00e0 IPS que \u201co mal chamado programa Comunidades Seguras \u00e9 o novo esquema do Departamento de Seguran\u00e7a Nacional para incluir os policiais locais na aplica\u00e7\u00e3o das leis migrat\u00f3rias\u201d. Por sua vez, Francis Boyle, professor de leis na Universidade de Illinois, disse \u00e0 IPS que \u201cisto \u00e9 apenas um exerc\u00edcio de preconceito racial contra os latino-americanos\u201d.<\/p>\n
Os registros obtidos pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais \u201crevelam uma perigosa tend\u00eancia\u201d, disse o diretor-executivo da NDLON, Pablo Alvarado. \u201cEste programa cria uma explos\u00e3o de medidas como as (implementadas no Estado) do Arizona, e cujos resultados demonstraram ser desastrosos. Gra\u00e7as ao S-Comm, enfrentamos a potencial prolifera\u00e7\u00e3o do preconceito racial, da desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia local, do temor e da xenofobia\u201d, alertou.<\/p>\n
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o preliminar confirma que algumas jurisdi\u00e7\u00f5es, como o condado de Maricopa, no Arizona, t\u00eam taxas anormais de deporta\u00e7\u00f5es de pessoas sem antecedentes penais pelo S-Comm. A m\u00e9dia nacional de deportados sem antecedentes \u00e9 de 26%, mas esse n\u00famero tamb\u00e9m varia amplamente ao longo do pa\u00eds. Chega a 54% em Maricopa, cujo xerife, Joe Arpaio, recebe centenas de processos por abusos contra os direitos civis e \u00e9 investigado pelo pr\u00f3prio Departamento de Justi\u00e7a por realizar blitze indiscriminadas contra imigrantes.<\/p>\n
Em uma medida que especialistas legais consideram incomum, esse Departamento amea\u00e7ou esta semana processar Joe Arpaio se n\u00e3o cooperasse em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre seu suposto abuso de poder e ass\u00e9dio a pessoas de origem latino-americana. Tudo isto amea\u00e7a exacerbar o confronto entre a administra\u00e7\u00e3o do presidente Barack Obama e o governador do Arizona, Jan Brewer. As leis migrat\u00f3rias desse Estado se converteram em um tema de contenda com vistas \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas, em novembro.<\/p>\n
O Departamento de Justi\u00e7a iniciou uma nova a\u00e7\u00e3o legal contra a lei B-1040 do Arizona, que permite aos agentes de imigra\u00e7\u00e3o deter uma pessoa se considerarem que t\u00eam raz\u00f5es suficientes para crer que reside no pa\u00eds ilegalmente. Um juiz federal concluiu que muitos par\u00e1grafos da lei n\u00e3o podiam ser aplicados at\u00e9 que um tribunal de apela\u00e7\u00f5es decidisse sobre sua legalidade. O governo Obama afirma que as leis federais devem ser as \u00fanicas sobre o assunto. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, Estados Unidos, 20\/08\/2010 – Um programa governamental criado para deter perigosos criminosos \u00e9 usado para deportar pessoas que recebem multas de tr\u00e2nsito ou cometem delitos menores, segundo grupos defensores dos direitos dos imigrantes. Continue Reading