![\"Na](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/80532.jpg\" "\\"Na")
<\/a>Na Argentina, a \u00faltima ditadura militar deixou mais de 13 mil desaparecidos confirmados, embora organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais estimem em 30 mil. - Dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p><\/div> \u201cOs processos pol\u00edticos e os sistemas legais de cada pa\u00eds s\u00e3o diferentes\u201d, explicou \u00e0 IPS o secret\u00e1rio-executivo do Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos do Mercosul, o argentino V\u00edctor Abramovich.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 prefer\u00edvel \u201canalisar os avan\u00e7os de cada um, sem comparar nem estabelecer um ranking\u201d, acrescentou este jurista que foi vice-presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e acaba de ser eleito para o \u00f3rg\u00e3o do bloco integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mais a Venezuela em processo de ades\u00e3o plena.<\/p>\n
V\u00edctor era diretor do n\u00e3o governamental Centro de Estudos Legais e Sociais em 2001, quando ju\u00edzes come\u00e7aram a declarar incondicionais as leis argentinas do Ponto Final e da Obedi\u00eancia Devida, que em meados dos anos 1980 suspenderam os processos contra chefes e centenas de repressores da ditadura (1974-1983). O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a confirmou essas decis\u00f5es em 2005.<\/p>\n
No caso argentino, explicou que os tratados internacionais de direitos humanos, que estabelecem que s\u00e3o imprescrit\u00edveis os crimes de lesa humanidade e recha\u00e7am as anistias, foram incorporados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o na reforma de 1994. Al\u00e9m dessa obriga\u00e7\u00e3o, existe no pa\u00eds uma jurisprud\u00eancia \u201cmuito receptiva\u201d ao direito internacional, uma caracter\u00edstica que tamb\u00e9m se observa na Col\u00f4mbia e no Peru. Este sistema legal exige um processo pol\u00edtico favor\u00e1vel, acrescentou.<\/p>\n
Antes da senten\u00e7a do tribunal e por iniciativa do governo do ent\u00e3o presidente N\u00e9stor Kirchner (2003-2007), o parlamento tamb\u00e9m anulou as chamadas leis do perd\u00e3o. Com a queda das leis e declara\u00e7\u00e3o de nulidade dos indultos aos condenados chefes da ditadura, concedidos no come\u00e7o do governo de Carlos Menem (1989-1999), foram reabertos os julgamentos por crimes de lesa humanidade da ditadura, que deixou mais de 13 mil desaparecidos for\u00e7ados j\u00e1 confirmados, embora organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais estimem esse n\u00famero em 30 mil. O \u00faltimo informe da Unidade Fiscal indica que hoje s\u00e3o 654 os repressores julgados e 110 os condenados.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o varia no Brasil, Chile e Uruguai, onde continuam vigorando leis de anistia, embora nem sempre sejam um obst\u00e1culo \u00e0 justi\u00e7a. \u201cExiste uma matriz comum, mas n\u00e3o \u00e9 em todos os pa\u00edses que os tratados internacionais t\u00eam igual hierarquia no sistema legal interno\u201d, disse V\u00edctor.<\/p>\n
No Brasil, a incorpora\u00e7\u00e3o dessas normas internacionais \u201crequer desenvolvimento\u201d, disse. No pa\u00eds, a ditadura (1964-1985) sancionou uma lei de anistia (1979) que continua em vigor e o Poder Executivo e a Justi\u00e7a se negam a revis\u00e1-la. O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que n\u00e3o far\u00e1 essa revis\u00e3o porque a lei trouxe \u201cconcilia\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o\u201d. Por outro lado, h\u00e1 a tentativa de criar uma comiss\u00e3o da verdade, que encontra muita resist\u00eancia entre os militares.<\/p>\n
V\u00edctor lembrou o debate sobre a eventual cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para conhecer o destino das v\u00edtimas, o que considera um fato positivo. \u201cS\u00e3o processos que permitem um avan\u00e7o gradual\u201d, destacou. Na justi\u00e7a brasileira tampouco existe receptividade. Em 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou sem \u00eaxito uma a\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal para que a anistia deixasse de cobrir casos de tortura e desaparecimento de pessoas.<\/p>\n
Diante desses obst\u00e1culos, familiares de desaparecidos no caso Araguaia \u2013 guerrilha que operou na Amaz\u00f4nia no final da d\u00e9cada de 1960 \u2013 apelaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que j\u00e1 enviou o caso ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, ambos vinculados \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Consultada pela IPS, a advogada do caso, Beatriz Affonso, do Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional, explicou que o tribunal da OEA n\u00e3o emite senten\u00e7as em per\u00edodos eleitorais, mas que poder\u00e1 faz\u00ea-lo imediatamente ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n
No Chile tamb\u00e9m vigora a anistia decretada em 1978 pela pr\u00f3pria ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), que segundo dados oficiais deixou 1.163 desaparecidos, assassinou 2.023 e levou \u00e0 pris\u00e3o e torturou mais de 27 mil. Apesar disso, V\u00edctor afirmou que no Chile a justi\u00e7a \u00e9 cada vez mais receptiva a padr\u00f5es internacionais. \u201c\u00c9 mais lento do que na Argentina, Col\u00f4mbia e Peru, porque os tribunais n\u00e3o funcionam de maneira abstrata, mas existe um avan\u00e7o\u201d, destacou.<\/p>\n
Victor fez refer\u00eancia \u00e0s senten\u00e7as do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que qualificaram a anistia como inconstitucional e afirmaram que o crime de desaparecimento n\u00e3o prescreve por se tratar de um crime permanente. O Chile tamb\u00e9m deve enfrentar o tribunal da OEA, que condenou esse pa\u00eds por n\u00e3o investigar nem perseguir os respons\u00e1veis pelo crime contra Luis Amonacid, militante do Partido Comunista executado em 1973. A ex-presidente Michelle Bachelet (2006-2010) comprometeu-se a promover sua inaplicabilidade, embora durante sua gest\u00e3o n\u00e3o tenha sido revogada.<\/p>\n
Ainda assim, 783 repressores foram processados e 296 deles condenados, segundo dados oficiais. Al\u00e9m disso, o novo presidente, o direitista Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era, prometeu, em julho, n\u00e3o aplicar a eles a anistia por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, com pediu a hierarquia da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no Uruguai foi percorrido um longo caminho de trope\u00e7os nessa \u00e1rea. O parlamento aprovou, em 1986, a Lei de Caducidade da Pretens\u00e3o Punitiva do Estado, que deixou fora dos tribunais os repressores que passaram para a reserva e os civis assimilados da \u00faltima ditadura (1973-1985). Ap\u00f3s intensa campanha de coleta de assinaturas, movimentos sociais e a coaliz\u00e3o esquerdista Frente Ampla, hoje no governo, conseguiram, em 1989, submeter a plebiscito sua revoga\u00e7\u00e3o sem conseguir os 50% de votos necess\u00e1rios. A experi\u00eancia fracassada se repetiu em 2009.<\/p>\n
Entretanto, a lei deixou resqu\u00edcios. Permite investigar, sem acusar, den\u00fancias para o esclarecimento de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, exclui o beneficio para civis, crimes econ\u00f4micos e contra crian\u00e7as, e deixa nas m\u00e3os do Executivo o poder de decidir se uma causa est\u00e1, ou n\u00e3o, amparada pela lei. Por esses caminhos foram processados os dez repressores mais emblem\u00e1ticos, muitos dos quais j\u00e1 t\u00eam condena\u00e7\u00e3o firme, como os dois ex-ditadores ainda vivos, Juan Mar\u00eda Bordaberry e Gregorio \u00c1lvarez.<\/p>\n
Foi confirmado que 30 uruguaios desapareceram de maneira for\u00e7ada neste pa\u00eds, mas um n\u00famero muito maior de casos est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma centena na Argentina dentro do Plano Condor, que coordenou a repress\u00e3o no Cone Sul da Am\u00e9rica. Tamb\u00e9m em 12 anos de ditadura foi o pa\u00eds com maior quantidade de presos pol\u00edticos da Am\u00e9rica em rela\u00e7\u00e3o aos seus habitantes, onde a agress\u00e3o sexual e todo tipo de torturas foi pr\u00e1tica sistem\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cExiste um mecanismo de consulta pelo qual os ju\u00edzes perguntam ao Executivo se as den\u00fancias apresentadas est\u00e3o previstas na lei\u201d, explicou \u00e0 IPS o diretor de Direitos Humanos do governo, Javier Miranda, filho de um desaparecido. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 livre\u201d, disse, e desde 2005, com a gest\u00e3o da coaliz\u00e3o de centro-esquerda, \u201csistematicamente o Poder Executivo comunica que os casos n\u00e3o est\u00e3o compreendidos\u201d, acrescentou. Isto permite que os processos avancem, mesmo com uma lei que, em princ\u00edpio, os freia.<\/p>\n
De todo modo, h\u00e1 debates. Em 2009, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a declarou por unanimidade inconstitucional a Lei de Caducidade e atualmente a coaliz\u00e3o no governo prepara um projeto para deix\u00e1-la sem efeito jur\u00eddico. Enquanto isso, os familiares de v\u00edtimas veem um atalho no tribunal da OEA, que em senten\u00e7a de 1992 determinou que a anistia \u00e9 incompat\u00edvel com o direito internacional e recomendou ao Estado uruguaio que a deixasse sem efeito.<\/p>\n
Contudo, a lei est\u00e1 em vigor. Em 2006, Macarena Gelman, neta do laureado poeta argentino Juan Gelman, prop\u00f4s a esse mesmo tribunal a denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a em seu pa\u00eds no caso de sua m\u00e3e detida na Argentina e que desapareceu no Uruguai, e aguarda-se uma decis\u00e3o do tribunal para outubro. Envolverde\/IPS<\/p>\n
* Com contribui\u00e7\u00f5es de Daniela Estrada (Santiago), Leonel Pl\u00fcgel (Rio de Janeiro) e Ra\u00fal Pierri (Montevid\u00e9u).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Buenos Aires, Argentina, 08\/09\/2010 – Em ritmos muito diferentes, Brasil, Argentina, Chile e Uruguai avan\u00e7am pelo caminho da anula\u00e7\u00e3o, ou ao menos neutraliza\u00e7\u00e3o, dos efeitos das leis impostas para deixar fora do alcance da justi\u00e7a respons\u00e1veis e repressores das ditaduras das d\u00e9cadas de 1970 e 1980. Continue Reading