Cartum, Sud\u00e3o, 11\/11\/2010 – A ambiguidade das leis no Sud\u00e3o permitiu que quatro menores de idade fossem condenados \u00e0 morte pelo roubo de autom\u00f3veis em Jur Baskawit, na prov\u00edncia de Darfur Sul. Ibrahim Shrief, de 17 anos, Abdalla Abadalla Doud e Altyeb Mohammad Yagoup, de 16 anos, e Abdarazig Daoud Abdelseed, de 15, foram sentenciados junto com cinco adultos no dia 21 de outubro por roubo a m\u00e3o armada, crimes contra o Estado e incentivo \u00e0 guerra contra as institui\u00e7\u00f5es, delitos previstos no C\u00f3digo Penal Sudan\u00eas de 1991. A senten\u00e7a os aponta como membros do Movimento Justi\u00e7a e Igualdade, a maior organiza\u00e7\u00e3o rebelde da prov\u00edncia de Darfur.<\/p>\n
O Sud\u00e3o \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, que pro\u00edbe explicitamente a execu\u00e7\u00e3o de menores. Para cumpri-lo, foi obrigado a reformar a Lei de Inf\u00e2ncia, aumentando a idade para uma pessoa poder ser punida com a pena de morte, passando de 15 para 18 anos. No entanto, a lei \u00e9 amb\u00edgua, j\u00e1 que estabelece a salvaguarda de que o acusado pode ser julgado como maior se assim o considerar outra lei aplic\u00e1vel, alertou o Centro de Estudos de Paz e Justi\u00e7a (ACJPS), com sede no Sud\u00e3o. Isto permitiu que os adolescentes fossem julgados como adultos segundo o C\u00f3digo Penal, que reconhece a maturidade a partir da puberdade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as acusa\u00e7\u00f5es impostas a eles s\u00e3o consideradas Huddoud, crimes contr\u00e1rios ao Isl\u00e3 como fornica\u00e7\u00e3o, apostasia e consumo de \u00e1lcool. O roubo a m\u00e3o armada \u00e9 definido como Huddoud, mas o tribunal deixou de lado o fato de que uma pessoa menor de 18 anos n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel segundo a lei, disse \u00e0 IPS Hamed Emam, especialista do Centro Nacional de Trabalho Legal. \u201cO tribunal baseou sua senten\u00e7a no aspecto f\u00edsico dos menores. Mas n\u00e3o \u00e9 verdade que nos baseamos na shari\u00e1 (lei isl\u00e2mica) para crimes como os Huddoud, porque os ensinamentos do profeta insistem que uma pessoa \u00e9 menor com menos de 18 anos\u201d, afirmou Hamed, cuja tese de doutorado foi sobre a pena de morte aplicada a jovens que cometem crimes no Sud\u00e3o.<\/p>\n
Os menores ficam expostos \u00e0s ambiguidades do C\u00f3digo Penal, explicou Mohammad Al Hafiz, advogado especialista em direitos humanos e ex-magistrado. \u201cO artigo 8 diz que s\u00f3 uma pessoa respons\u00e1vel, que tenha alcan\u00e7ado a puberdade, pode ser castigada com a pena de morte, mas \u00e9 um conceito vago. Pode-se atingir a puberdade aos 12, 13, 14 ou 15 anos\u201d, argumentou. O advogado contou um caso semelhante que viveu h\u00e1 alguns anos. \u201cUma pessoa de 17 anos cometeu um assassinato e foi condenada \u00e0 morte. Apelei da senten\u00e7a e pedi que o caso fosse reconsiderado\u201d, disse. A impress\u00e3o legal pode beneficiar o acusado se o juiz est\u00e1 do seu lado, acrescentou. O caso dos quatro menores de Darfur deve ser analisado no contexto pol\u00edtico atual do pa\u00eds, ressaltou.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, a justi\u00e7a est\u00e1 politizada no Sud\u00e3o. O caso de Darfur \u00e9 um exemplo disso. Os nove condenados \u00e0 morte s\u00e3o do Movimento Justi\u00e7a e Igualdade, se assim n\u00e3o fosse, o desenlace teria sido outro\u201d, acrescentou. Hamed, inclusive, duvida da veracidade de pertencerem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o rebelde. \u201cA t\u00e9cnica policial de interroga\u00e7\u00e3o remonta ao Imp\u00e9rio Otomano\u201d, afirmou \u00e0 IPS. \u201cOs policiais empregam o medo e o esgotamento mental para tirar informa\u00e7\u00e3o do acusado. Se usaram tais t\u00e9cnicas contra os adolescentes, \u00e9 poss\u00edvel que tenham afirmado serem membros do Movimento Justi\u00e7a e Igualdade. \u00c9 uma possibilidade, mas nem sempre \u00e9 o caso\u201d, acrescentou o advogado.<\/p>\n
O governo sudan\u00eas defende a lei e alega que na pr\u00e1tica nenhum menor \u00e9 executado, mas a ACJPS disse que a press\u00e3o psicol\u00f3gica de ser condenado \u00e0 morte \u00e9 em si mesma uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a. Ar\u00e1bia Saudita, Ir\u00e3 e Sud\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos pa\u00edses que executaram menores desde 2009. Abdulrahman Zakaria Mohammad, de 19 anos, foi executado em maio desse ano em Darfur Norte pelos crimes de roubo a m\u00e3o armada e assassinato, cometidos dois anos antes.<\/p>\n
V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, entre elas a ACJPS e Human Rights Watch, com sede em Nova York, revisam o caso de Jur Baskawit e as disposi\u00e7\u00f5es legais para conseguir que se respeite a proibi\u00e7\u00e3o absoluta de condenar menores \u00e0 morte, segundo a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Crian\u00e7as. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cartum, Sud\u00e3o, 11\/11\/2010 – A ambiguidade das leis no Sud\u00e3o permitiu que quatro menores de idade fossem condenados \u00e0 morte pelo roubo de autom\u00f3veis em Jur Baskawit, na prov\u00edncia de Darfur Sul. Continue Reading