Taipei, Taiwan, 25\/11\/2010 – A inten\u00e7\u00e3o do governo de Taiwan de despenalizar parte do com\u00e9rcio sexual gerou profunda divis\u00e3o social entre os que s\u00e3o a favor da legaliza\u00e7\u00e3o da atividade e os que temem que a iniciativa favore\u00e7a o tr\u00e1fico de pessoas e a prostitui\u00e7\u00e3o infantil. Ap\u00f3s anos de debate, o Tribunal Constitucional declarou, no dia 6, a inconstitucionalidade de um artigo da Lei de Manuten\u00e7\u00e3o da Ordem Social que pune quem vende favores sexuais, mas n\u00e3o o comprador.<\/p>\n
Ao considerar que a lei viola o princ\u00edpio de que \u201ctodos os cidad\u00e3os s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, o Tribunal pediu que fosse eliminada ou reformada antes do dia 6 de novembro de 2011. O governo do Partido Nacionalista, Kuomintang (KMT), est\u00e1 obrigado a, pelo menos, resolver o espinhoso assunto da despenaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio sexual. Em Taiwan existem mais de 80 mil prostitutas e centenas de milhares de empregos vinculados ao setor, segundo ativistas.<\/p>\n
O ministro do Interior, Jiang Yi-huah, anunciou em 13 de outubro que organismos do Estado e especialistas concordaram, em duas audi\u00eancias p\u00fablicas e em dois semin\u00e1rios a portas fechadas, com a \u201celimina\u00e7\u00e3o do castigo\u201d para as transa\u00e7\u00f5es sexuais consensuais entre adultos, e que \u201cn\u00e3o seria apropriado comercializar ou converter a atividade em uma ind\u00fastria\u201d.<\/p>\n
Quase todo mundo esteve contra a restri\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio sexual a \u201c\u00e1reas exclusivas\u201d, mas preferiram que os governos locais o regulassem em zonas que \u201cn\u00e3o afetem o desenvolvimento infantil e de menores de idade\u201d, afirmou Jiang. \u00c9 poss\u00edvel que seja permitido \u00e0s trabalhadoras sexuais operar \u201cem cooperativas de tr\u00eas a cinco pessoas\u201d, afirmou. A maioria pensa que criar \u201cempresas\u201d do sexo seria \u201cinapropriado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio far\u00e1 um estudo sobre suas propostas e organizar\u00e1 outro semin\u00e1rio entre \u00f3rg\u00e3os do Estado e especialistas para negociar um pacote normativo, que ser\u00e1 apresentado \u00e0 comiss\u00e3o assessora do governo em mat\u00e9ria de direitos humanos no final deste ano, disse Jiang. O governo prev\u00ea mandar ao parlamento as emendas \u00e0 lei no come\u00e7o de 2011.<\/p>\n
O KMT tem dois ter\u00e7os da assembleia nacional, mas n\u00e3o est\u00e1 assegurada a aprova\u00e7\u00e3o da reforma devido \u00e0s profundas divis\u00f5es entre legisladores e organiza\u00e7\u00f5es que defendem os direitos das mulheres. A Alian\u00e7a contra a Explora\u00e7\u00e3o das Mulheres, integrada por 14 organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos de meninos, meninas e mulheres, condenou os planos do Minist\u00e9rio do Interior em uma declara\u00e7\u00e3o divulgada no m\u00eas passado.<\/p>\n
A Alian\u00e7a disse que a proposta inicial do Minist\u00e9rio n\u00e3o atendeu o pedido do Tribunal Constitucional para que as ag\u00eancias governamentais \u201cusem a forma\u00e7\u00e3o profissional, orienta\u00e7\u00e3o sobre possibilidades de emprego e outras medidas educativas para melhorar as capacidades e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das trabalhadoras sexuais para que n\u00e3o tenham que recorrer a essa atividade para sobreviver\u201d. Sem um consenso claro, \u201co governo n\u00e3o deve se apressar em definir uma pol\u00edtica at\u00e9 o final deste ano\u201d, disse uma porta-voz da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a despenaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 mais dif\u00edcil impedir a prostitui\u00e7\u00e3o de menores e o tr\u00e1fico de pessoas, disse \u00e0 IPS Ingrid Liao Pi-jing, representante para \u00c1sia Pac\u00edfico da ECPAT Internacional (End Child Prostitution Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes). A ECPAT \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 luta contra a explora\u00e7\u00e3o sexual comercial de crian\u00e7as e adolescentes. \u201cComo far\u00e3o as autoridades para determinar se uma transa\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente consensual ou se a trabalhadora sexual \u00e9 menor de idade?\u201d, questionou.<\/p>\n
O primeiro-ministro, Wu Den-yih, garantiu que o governo n\u00e3o pretende \u201cdesenvolver o com\u00e9rcio sexual como uma atividade normal\u201d. Seria melhor \u201cum mundo sem prostitui\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou, mas \u201co governo deve enfrentar a realidade de forma pragm\u00e1tica\u201d, disse. As pessoas contr\u00e1rias \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o consideram que a proposta do governo \u00e9 muito radical e quem defende os direitos das trabalhadoras dizem que \u00e9 muito acomodat\u00edcia. A sociedade de Taiwan deve regular o com\u00e9rcio sexual, em lugar de reprimi-lo, disse Chung Chun-chu, secret\u00e1rio-geral do Coletivo de Trabalhadores Sexuais e Partid\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cEsperamos que as transa\u00e7\u00f5es sexuais sejam despenalizadas totalmente e que a atividade se converta em uma ocupa\u00e7\u00e3o normal, mas na primeira fase \u00e9 preciso se concentrar em como devolver o poder \u00e0s trabalhadoras sexuais\u201d, disse Chung. As prostituas n\u00e3o podem buscar clientes porque \u00e9 ilegal. \u201cA maioria n\u00e3o tem sa\u00edda a n\u00e3o ser depender de terceiros para isso e para que as proteja da pol\u00edcia\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cApenas 10% das prostitutas trabalham sozinhas, sejam garotas de programa de alta classe ou trabalhando nas ruas\u201d, disse Chung. Se pudessem formar pequenas cooperativas seriam capazes de se proteger de \u201cmaus\u201d clientes e de \u201creverter a rela\u00e7\u00e3o de poder e contratar seus pr\u00f3prios motoristas e seguran\u00e7as\u201d.<\/p>\n
\u201cAs modifica\u00e7\u00f5es na Lei de Manuten\u00e7\u00e3o da Ordem Social apenas afetar\u00e3o as transa\u00e7\u00f5es sexuais consentidas\u201d, disse \u00e0 IPS a presidente da Awakening Foundation, Yang Wan-ying. \u201cContinuam proibidas as rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o consentidas, com menores e a prostitui\u00e7\u00e3o infantil, bem com o tr\u00e1fico de pessoas, que devem ser punidos firmemente\u201d, disse Yang. Os partid\u00e1rios da despenaliza\u00e7\u00e3o e os opositores concordam que \u00e9 preciso maior consenso.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio do Interior basicamente fixou sua pol\u00edtica\u201d, disse Chung. \u201cMuita gente tem preocupa\u00e7\u00f5es concretas e duas audi\u00eancias p\u00fablicas e dois semin\u00e1rios fechados n\u00e3o s\u00e3o suficiente di\u00e1logo social\u201d, acrescentou. \u201c\u00c9 preciso uma discuss\u00e3o p\u00fablica aberta sobre o assunto e suas alternativas\u201d, disse, por sua vez, o legislador do opositor Partido Democr\u00e1tico Progressista Yeh Yi-chin, que em princ\u00edpio est\u00e1 a favor de despenalizar a prostitui\u00e7\u00e3o. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Taipei, Taiwan, 25\/11\/2010 – A inten\u00e7\u00e3o do governo de Taiwan de despenalizar parte do com\u00e9rcio sexual gerou profunda divis\u00e3o social entre os que s\u00e3o a favor da legaliza\u00e7\u00e3o da atividade e os que temem que a iniciativa favore\u00e7a o tr\u00e1fico de pessoas e a prostitui\u00e7\u00e3o infantil. Continue Reading