Na\u00e7\u00f5es Unidas, 30\/11\/2010 – A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) n\u00e3o conseguiu at\u00e9 agora um acordo que permita concretizar uma conven\u00e7\u00e3o exaustiva para a elimina\u00e7\u00e3o do terrorismo. Boa parte do problema est\u00e1 na falta de consenso sobre a defini\u00e7\u00e3o desse fen\u00f4meno.<\/p>\n
Quando comandos israelenses mataram, em maio, nove ativistas, oito deles turcos, em um ataque contra uma flotilha humanit\u00e1ria que se dirigia a Gaza, o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse que se tratava de \u201cterrorismo de Estado\u201d. At\u00e9 mesmo \u201ctiranos, bandoleiros e piratas t\u00eam seus pr\u00f3prios c\u00f3digos de \u00e9tica\u201d, o que n\u00e3o acontece com os terroristas que matam em nome de um Estado-membro da ONU, afirmou Recep.<\/p>\n
E quando v\u00e1rios artistas de fama internacional, como a banda The Pixies e o brit\u00e2nico Elvis Costello, reagiram cancelando suas apresenta\u00e7\u00f5es programadas para Telavive, um dos principais produtores de espet\u00e1culos de Israel, Shuki Weiss, disse que o crescente movimento de boicote representa um \u201cterrorismo cultural\u201d. A \u201cm\u00fasica e a pol\u00edtica n\u00e3o deveriam se misturar\u201d, disse, enquanto cobrava brios da Campanha Palestina para o Boicote Acad\u00eamico e Cultural de Israel.<\/p>\n
Talvez n\u00e3o surpreenda o fato de um Comit\u00ea Ad Hoc da ONU para Eliminar o Terrorismo, criado pela Assembleia Geral em dezembro de 1996, ter ficado paralisado ao tentar chegar a um acordo sobre um projeto exaustivo de conven\u00e7\u00e3o para eliminar o terrorismo. No m\u00eas passado, houve outro esfor\u00e7o, in\u00fatil, ao se propor uma distin\u00e7\u00e3o entre \u201ccombatentes pela liberdade\u201d e \u201cterrorismo patrocinado pelo Estado\u201d o embaixador do Sri Lanka, Palitha Kohona, disse \u00e0 IPS que \u201cse reconhece o terrorismo ao v\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n
O projeto de conven\u00e7\u00e3o, apresentado em 2001 pela \u00cdndia, recebeu o benepl\u00e1cito de v\u00e1rias delega\u00e7\u00f5es em um n\u00edvel importante. Por\u00e9m, est\u00e1 paralisado em alguns temas cruciais. Por exemplo, foi proposto que o terrorismo patrocinado pelo Estado ou certos atos de Estado sejam inclu\u00eddos no documento, disse Palitha. Muitos outros resistem a esta proposta baseando-se em que os atos dos Estados s\u00e3o regidos por outras normas existentes no direito internacional, e, portanto, \u00e9 sup\u00e9rfluo cobrir este aspecto no projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi apresentada uma proposta para excluir certos atos de movimentos de liberta\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito da conven\u00e7\u00e3o prevista, disse Palitha. Mas isto tamb\u00e9m encontrou ampla resist\u00eancia. A nova conven\u00e7\u00e3o proposta buscava prote\u00e7\u00e3o em casos ainda n\u00e3o abordados pelas 13 conven\u00e7\u00f5es existentes sobre terrorismo conclu\u00eddas sob os ausp\u00edcios da ONU.<\/p>\n
Mouin Rabbani, editor contribuinte do Middle East Report, com sede em Washington, disse \u00e0 IPS que \u201cterrorismo\u201d se converteu em um ep\u00edteto pol\u00edtico, desenhado para colocar os inimigos em um lugar inaceit\u00e1vel, em oposi\u00e7\u00e3o a um termo t\u00e9cnico cujo prop\u00f3sito \u00e9 definir certos atos criminosos que violam o direito de guerra, pelos quais os que os cometem possam ser responsabilizados.<\/p>\n
\u201cDa\u00ed o Oriente M\u00e9dio ter chegado a um ponto em que as atividades armadas palestinas ou \u00e1rabes que tomam por alvo pessoal militar israelense sejam caracterizadas como atos terroristas, enquanto as atividades armadas de Israel, que deliberadamente tomam por alvo os civis, s\u00e3o caracterizadas como leg\u00edtimos atos de autodefesa\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cPodemos, inclusive, definir que, pelo menos no Oriente M\u00e9dio, o terrorismo se refere \u00e0 condi\u00e7\u00e3o \u00e9tnica de quem o comete, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es\u201d, disse Mouin. \u201cPortanto, entremos no reino do absurdo, onde campanhas para boicotar Israel, ou mais particularmente os fen\u00f4menos ilegais israelenses, como os que acontecem nos assentamentos \u2013 atos que s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o violentos e n\u00e3o requerem mais do que uma pistola de \u00e1gua \u2013 s\u00e3o qualificados de terrorismo\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Por outro lado, o castigo coletivo contra a popula\u00e7\u00e3o civil da Faixa de Gaza, um ato em curso que custa numerosas vidas com a aprova\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia, se justifica como uma campanha antiterrorista leg\u00edtima, completou Mouin. Rohan Perera, presidente do Comit\u00ea Ad Hoc para Eliminar o Terrorismo, disse \u00e0 IPS que a \u00fanica maneira de chegar a um consenso sobre o assunto \u00e9 adotar uma defini\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito operacional ou do direito penal, em lugar de uma defini\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica.<\/p>\n
O enfoque anterior foi seguido nas 13 conven\u00e7\u00f5es setoriais sobre terrorismo, e evita as dificuldades do segundo enfoque, que implica excluir certos tipos de a\u00e7\u00f5es, como as cometidas por movimentos de liberta\u00e7\u00e3o nacional. Assim, o projeto cont\u00e9m uma defini\u00e7\u00e3o segundo o direito penal, destacou Rohan.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o do terrorismo de Estado continuar\u00e1 sendo regida pelos princ\u00edpios gerais do direito internacional, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abordar este aspecto em um instrumento de aplica\u00e7\u00e3o da lei que trate a responsabilidade penal individual com base em um regime de extraditar ou julgar\u201d, explicou Rohan. De modo semelhante, afirmou, os atos cometidos por movimentos de liberta\u00e7\u00e3o nacional durante os conflitos armados continuar\u00e3o regidos pelo direito humanit\u00e1rio internacional.<\/p>\n
\u201cAs negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2000 e estivemos perto de chegar a um acordo em 2001, depois do 11 de setembro\u201d, data dos atentados em Nova York e Washington, que deixaram tr\u00eas mil mortos, recordou Rohan. Desde ent\u00e3o, houve poucos avan\u00e7os significativos. Rohan afirmou que as negocia\u00e7\u00f5es recome\u00e7ar\u00e3o no contexto do Sexto Comit\u00ea da ONU, que abordar\u00e1 quest\u00f5es legais.<\/p>\n
Ao ser perguntado se algum dia haver\u00e1 conven\u00e7\u00e3o exaustiva para eliminar o terrorismo, Palitha disse \u00e0 IPS que \u201cnaturalmente\u201d. A comunidade internacional condena reiteradamente o uso do terrorismo como ferramenta de express\u00e3o pol\u00edtica e para qualquer outro fim, e, portanto, buscar\u00e1 abordar as brechas no contexto legal internacional existente concluindo esta conven\u00e7\u00e3o. \u201cTamb\u00e9m buscar\u00e1 enviar nova mensagem inequ\u00edvoca para aqueles que dependem da for\u00e7a terrorista para conseguir seus objetivos\u201d, disse Palitha. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na\u00e7\u00f5es Unidas, 30\/11\/2010 – A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) n\u00e3o conseguiu at\u00e9 agora um acordo que permita concretizar uma conven\u00e7\u00e3o exaustiva para a elimina\u00e7\u00e3o do terrorismo. Continue Reading