LIMA, Peru, 26\/01\/2011 – (Tierram\u00e9rica).- A Procuradoria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente vai apresentar em fevereiro uma iniciativa para obter fundos que ser\u00e3o destinados a enfrentar os efeitos nocivos das ind\u00fastrias mineradora, florestal e petroleira. Um projeto de lei prop\u00f5e destinar as indeniza\u00e7\u00f5es por crimes ambientais para reparar os danos causados pela contamina\u00e7\u00e3o em rios, solos e outros bens p\u00fablicos, que afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o. Busca-se, desta forma, redirecionar o dinheiro que at\u00e9 agora toma outro rumo governamental. \u201cO dinheiro ter\u00e1 que ir para a \u00e1rea onde ocorreu o problema. Isso deve acontecer por senso comum\u201d, disse ao Terram\u00e9rica o procurador Julio Guzm\u00e1n, autor da iniciativa legislativa que pretende \u201cresolver um aspecto da quest\u00e3o ambiental\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Do projeto consta que o dinheiro obtido pelas repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas v\u00e1 para uma conta do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente com o prop\u00f3sito de, da\u00ed, ser distribu\u00eddo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es encarregadas de proteger os bens naturais do Estado. \u201cO que acontece hoje \u00e9 que o dinheiro vai para o Tesouro e, no or\u00e7amento nacional seguinte, \u00e9 distribu\u00eddo de maneira indiscriminada\u201d, explicou. Julio apresentar\u00e1 a iniciativa no m\u00eas que vem ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, como parte das ferramentas que se procura colocar em pr\u00e1tica para melhorar a quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A Lei Geral do Meio Ambiente n\u00famero 28611 diz no artigo 147 que as indeniza\u00e7\u00f5es por danos ambientais \u201cter\u00e3o por destino a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que compensem os interesses afetados ou que contribuam para cumprir os objetivos constitucionais em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e aos recursos naturais\u201d. No entanto, \u201cn\u00e3o tem car\u00e1ter de mandato\u201d, disse o funcion\u00e1rio. \u201cO problema \u00e9 que essa lei \u00e9 letra morta e n\u00e3o \u00e9 aplicada\u201d, disse ao Terram\u00e9rica o advogado Jos\u00e9 Luis Capella, da n\u00e3o governamental Sociedade Peruana de Direito Ambiental. \u201cA Procuradoria faz bem em definir os mecanismos para que se execute\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A Procuradoria P\u00fablica Especializada em Crimes Ambientais do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente existe desde junho de 2010 para defender os interesses do Estado nos casos desses crimes. Antes, os procuradores das diferentes \u00e1reas do Poder Executivo cuidavam desse tema sem que fosse garantido um adequado acompanhamento a estes casos que exigem um conhecimento t\u00e9cnico e especializado. Atualmente, a Procuradoria assumiu mais de 2.140 processos contra empresas e pessoas por graves crimes ambientais.<\/p>\n
Cerca de 60% das den\u00fancias apresentadas at\u00e9 agora incluem a \u00e1rea florestal, depois v\u00eam os casos de contamina\u00e7\u00e3o por parte de ind\u00fastrias que n\u00e3o possuem processos ambientais respons\u00e1veis e as atividades como minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Neste universo, aparecem envolvidos representantes de mais de cem empresas. Sem d\u00favida, a maioria das den\u00fancias recai sobre gente do lugar em quase dois mil processos. Assim, vemos que h\u00e1 450 investiga\u00e7\u00f5es contra mineradores informais e nove contra importantes firmas do setor, entre elas Antamina, Shougang e Caudalosa.<\/p>\n
A Antamina, uma associa\u00e7\u00e3o entre a mineradora anglo-su\u00ed\u00e7a Xstrata, a australiano-holandesa BHP Billiton, a canadense Teck e a japonesa Mitsubishi Corporation, \u00e9 investigada por contaminar com chumbo o sangue de moradores das comunidades Juprog e Ayash, na regi\u00e3o andina de Ancash, por suposto manejo inadequado de seus dejetos. A promotoria de Ancash havia arquivado o caso, mas a Procuradoria j\u00e1 apresentou uma apela\u00e7\u00e3o por entender que os crimes por dano \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o podem ficar impunes.<\/p>\n
Por sua vez, a chinesa Shougang \u00e9 investigada por, ao que parece, ultrapassar os limites m\u00e1ximos permitidos de agentes t\u00f3xicos em suas opera\u00e7\u00f5es, enquanto a peruana Caudalosa deve responder pelo vazamento de 25 mil metros c\u00fabicos de esc\u00f3ria que afetaram diversos rios na regi\u00e3o sul-andina de Huancavelica, a mais pobre do Peru. \u201cA ideia \u00e9 contribuir para melhorar a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos crimes ambientais que historicamente n\u00e3o s\u00e3o punidos\u201d, disse Julio.<\/p>\n
Por\u00e9m, h\u00e1 obst\u00e1culos. Dos mais de dois mil processos, 20% ainda est\u00e3o em fase de investiga\u00e7\u00e3o preliminar nas promotorias. At\u00e9 agora, s\u00f3 foi poss\u00edvel cobrar dois mil soles (menos de US$ 800) em repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas; h\u00e1 outros 13 mil soles (US$ 4.650) a serem executados em janeiro, e espera-se que este ano sejam cobrados mais de 30 mil soles (US$ 10.750), disse Julio. \u201cO problema \u00e9 que a justi\u00e7a muitas vezes n\u00e3o considera os crimes ambientais como quest\u00f5es graves que afetam diretamente as pessoas e optam por n\u00e3o punir os respons\u00e1veis ou n\u00e3o reunir adequadamente os elementos probat\u00f3rios\u201d, explicou.<\/p>\n
Nos casos j\u00e1 resolvidos, v\u00e1rios ju\u00edzes preferiram suspender a aplica\u00e7\u00e3o das penas, como ocorreu em uma den\u00fancia contra um morador por usurpa\u00e7\u00e3o de solos do Santu\u00e1rio Hist\u00f3rico de Florestas de P\u00f3mac, na regi\u00e3o Lambayquene, no norte. \u201cMuitos ju\u00edzes consideram estes crimes como simples faltas e por isto estabelecem puni\u00e7\u00f5es de um ou dois anos sem pris\u00e3o efetiva. O problema \u00e9 a d\u00e9bil interpreta\u00e7\u00e3o das leis que punem estes crimes\u201d, disse Jos\u00e9 Luis.<\/p>\n
Julio insistiu que \u00e9 preciso educar os promotores e ju\u00edzes nesta quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, deve haver conscientiza\u00e7\u00e3o de que as den\u00fancias por contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 t\u00eam a ver com um dano \u00e0 paisagem como, muitas vezes, com a vulnerabilidade de direitos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida das pessoas. Um passo importante foi a cria\u00e7\u00e3o de 29 promotorias especializadas em mat\u00e9ria ambiental.<\/p>\n
Outro aspecto que se deve ressaltar \u00e9 que h\u00e1 moradores de zonas afetadas pela contamina\u00e7\u00e3o que reclamam do Estado a destina\u00e7\u00e3o de parte das indeniza\u00e7\u00f5es a repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas individuais. A esse respeito, o procurador Julio respondeu que os moradores devem procurar os advogados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para exigir seu direito e que uma forma de a popula\u00e7\u00e3o sentir algum beneficio \u00e9 que o dinheiro seja destinado a ressarcir danos a fontes de \u00e1gua ou solos, vitais para estas comunidades.<\/p>\n
* * A autora \u00e9 correspondente da IPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LIMA, Peru, 26\/01\/2011 – (Tierram\u00e9rica).- A Procuradoria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente vai apresentar em fevereiro uma iniciativa para obter fundos que ser\u00e3o destinados a enfrentar os efeitos nocivos das ind\u00fastrias mineradora, florestal e petroleira. Continue Reading