Nova D\u00e9lhi, \u00cdndia, 29\/03\/2011 – Enquanto o governo da \u00cdndia se disp\u00f5e a selar um amplo acordo comercial e de investimentos com a Uni\u00e3o Europeia (UE) em abril, a sociedade civil tenta limitar suas consequ\u00eancias para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos, dos quais dependem milh\u00f5es de pessoas no mundo. O ministro de Com\u00e9rcio da \u00cdndia, Rahul Khullar, estar\u00e1 em Bruxelas de 6 a 8 de abril para assinar um tratado integral que reduzir\u00e1 a tarifa alfandeg\u00e1ria que incide sobre v\u00e1rios produtos, liberalizar\u00e1 certas normas para investimento e ampliar\u00e1 o mercado para os servi\u00e7os. O acordo, que envolve a maior economia do mundo com um pa\u00eds em desenvolvimento, cujo produto interno bruto \u00e9 8% menor, \u00e9 negociado desde 2006. O PIB da UE foi estimado em mais de US$ 16,4 trilh\u00f5es em 2009, e o da \u00cdndia em US$ 1,3 trilh\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsperamos que os negociadores indianos resistam \u00e0s press\u00f5es e garantam que o atual regime de propriedade intelectual n\u00e3o seja alterado para permitir a amplia\u00e7\u00e3o de patentes, especialmente porque vencem as de uma grande quantidade de rem\u00e9dios\u201d, disse Mira Shiva, integrante da All India Drug Action Network. \u201cO Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Com\u00e9rcio (Adpic), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), foi bem ruim, mas agora estamos diante de um pacto bilateral que pode ser pior para a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Se o acordo de livre com\u00e9rcio entre \u00cdndia e UE introduzir medidas Adpic-plus, as pessoas portadoras do v\u00edrus HIV, causador da aids, poder\u00e3o ficar sem tratamento de segunda linha, quando se tornam resistentes aos medicamentos que j\u00e1 consomem. Desde a d\u00e9cada de 1970, a \u00cdndia p\u00f4de construir uma poderosa ind\u00fastria farmac\u00eautica, famosa por suas vers\u00f5es eficazes e baratas de rem\u00e9dios patenteados, ao n\u00e3o reconhecer patentes e impulsionar seu grande mercado interno. Desde 2005, a \u00cdndia realiza mudan\u00e7as a pedido da OMC, mas s\u00e3o menos rigorosos do que o regime de propriedade intelectual da UE.<\/p>\n
A flexibilidade permitida pelo Adpic favoreceu a baixa dos pre\u00e7os dos rem\u00e9dios e ajudou, na \u00faltima d\u00e9cada, a reduzir o custo dos antirretrovirais gen\u00e9ricos em 99%, segundo o Programa Conjunto das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre HIV\/aids (Onusida). A UE poder\u00e1 reclamar exclusividade de dados de medicamentos, como fez em todos os seus outros acordos de livre com\u00e9rcio, disse Mira. Isto permite que os fabricantes conservem o monop\u00f3lio da informa\u00e7\u00e3o, baseado em dados gerados por an\u00e1lises cl\u00ednicas sobre a efic\u00e1cia e a seguran\u00e7a de uma nova droga.<\/p>\n
\u201cIsto significa que um laborat\u00f3rio indiano que pretenda fabricar uma vers\u00e3o de um medicamento patenteado ter\u00e1 de realizar seus pr\u00f3prios testes cl\u00ednicos\u201d, explicou Amit Sen Gupta, especialista em sa\u00fade p\u00fablica do F\u00f3rum de Ci\u00eancia de D\u00e9lhi. Contudo, as \u201cnovas an\u00e1lises encarecem o custo do rem\u00e9dio e atrasa sua distribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Amit. Atualmente, a UE oferece 11 anos de direitos exclusivos com base em testes cl\u00ednicos com \u00eaxito, entre outros dados.<\/p>\n
Tribunais e organismos reguladores da \u00cdndia procuram n\u00e3o apoiar as companhias farmac\u00eauticas transnacionais que tentam evitar a produ\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos realizando mudan\u00e7as simb\u00f3licas na composi\u00e7\u00e3o de medicamentos ou encontrando e acrescentando novos usos. A Novartis AG, com sede na Su\u00ed\u00e7a, n\u00e3o conseguiu prote\u00e7\u00e3o para sua patente na \u00cdndia, onde pretendia fabricar uma vers\u00e3o de seu rem\u00e9dio contra o c\u00e2ncer chamado Imatinib, tamb\u00e9m comercializado como Gleevec. A apela\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo Tribunal de Nova D\u00e9lhi.<\/p>\n
A Abbott Laboratories, com sede nos Estados Unidos, tampouco conseguiu evitar que fosse fabricada na \u00cdndia uma vers\u00e3o altamente resistente do medicamento contra aids, Ritonavir e Lopinavir. \u201cNaturalmente, a Uni\u00e3o Europeia considera que o grande mercado interno e a produ\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos s\u00e3o uma amea\u00e7a\u201d, explicou Mira. Entre 2003 e 2008, os fabricantes indianos de gen\u00e9ricos forneceram mais de 80% dos rem\u00e9dios utilizados em programas internacionais de tratamento contra a aids, inclu\u00eddos 91% dos antirretrovirais pedi\u00e1tricos, disse Amit. Os programas p\u00fablicos para tratamento contra o HIV\/aids, como os existentes no Brasil e na \u00c1frica do Sul, dependeram do fornecimento indiano.<\/p>\n
O \u00eaxito do Brasil em conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos da \u00cdndia, que tamb\u00e9m desempenha um papel importante no programa estatal para tratamento e preven\u00e7\u00e3o do HIV\/aids na \u00c1frica do Sul. O laborat\u00f3rio indiano Ranbaxy obteve em 2010 uma ordem de US$ 131 milh\u00f5es para produzir medicamentos, em uma licita\u00e7\u00e3o de US$ 700 milh\u00f5es. Um informe da Onusida, de 2007, estima que havia 5,7 milh\u00f5es de sul-africanos com HIV\/aids, quase 12% dos 48 milh\u00f5es de habitantes do pa\u00eds.<\/p>\n
Brasil e \u00c1frica do Sul tamb\u00e9m produzem quantidades significativas de gen\u00e9ricos e se preocupam pela viabilidade de uma ind\u00fastria amea\u00e7ada por regimes de direitos de propriedade intelectual e acordos de livre com\u00e9rcio. O acordo entre \u00cdndia e UE foi acompanhado de perto por esses dois e outros pa\u00edses fabricantes de rem\u00e9dios gen\u00e9ricos, como a Tail\u00e2ndia, disse Leena Menghaney, especialista legal da organiza\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos Sem Fronteiras, com sede em Paris.<\/p>\n
As licen\u00e7as obrigat\u00f3rias, previstas pelo Adpic, correm risco com as reclama\u00e7\u00f5es de expropria\u00e7\u00e3o feitas no contexto de acordos bilaterais, disse Leena. O mecanismo permite que os governos enfrentem emerg\u00eancias humanit\u00e1rias e acertem a fabrica\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es de medicamentos patenteados. \u201cOs laborat\u00f3rios afirmam que as licen\u00e7as obrigat\u00f3rias s\u00e3o uma forma indireta de expropria\u00e7\u00e3o e reclamam no contexto das disposi\u00e7\u00f5es dos acordos de livre com\u00e9rcio\u201d, acrescentou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova D\u00e9lhi, \u00cdndia, 29\/03\/2011 – Enquanto o governo da \u00cdndia se disp\u00f5e a selar um amplo acordo comercial e de investimentos com a Uni\u00e3o Europeia (UE) em abril, a sociedade civil tenta limitar suas consequ\u00eancias para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos, dos quais dependem milh\u00f5es de pessoas no mundo. Continue Reading