Genebra, Su\u00ed\u00e7a, 17\/06\/2011 – As dezenas de milh\u00f5es de mulheres empregadas no servi\u00e7o dom\u00e9stico no mundo conquistaram legalmente o status pleno de trabalhadoras mediante o tratado adotado ontem na c\u00fapula anual da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O Conv\u00eanio, aprovado por maioria esmagadora na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, declara que s\u00e3o trabalhadores as empregadas e os empregados dom\u00e9sticos, ressaltou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. \u201cElas n\u00e3o s\u00e3o criadas nem membros da fam\u00edlia\u201d, ressaltou.<\/p>\n
1253 Nem criados nem familiares, sempre trabalhadoresEste \u00e9 o ponto de destaque do Conv\u00eanio sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Dom\u00e9sticos e foi o maior obst\u00e1culo durante as discuss\u00f5es, disse \u00e0 IPS Karin Pape, coordenadora da Rede Internacional de Trabalhadoras do Lar (IDWN). \u201cSignifica que n\u00e3o somos colaboradoras, criadas ou serventes. Naturalmente, nenhuma pode ser escrava. Somos trabalhadoras\u201d, enfatizou Pape.<\/p>\n
Somavia admitiu que, apesar de o Conv\u00eanio receber aprova\u00e7\u00e3o de 396 votos a favor, 16 contra e 63 absten\u00e7\u00f5es, a tarefa n\u00e3o foi f\u00e1cil. Margin Oelz, jurista da \u00e1rea de condi\u00e7\u00f5es de trabalho da OIT, explicou que as dificuldades surgiram por se tratar de um tema novo, que tinha como protagonista um setor de trabalhadoras e trabalhadores exclu\u00eddos em muitos pa\u00edses das legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas por raz\u00f5es hist\u00f3ricas e tamb\u00e9m culturais.<\/p>\n
Portanto, esse obst\u00e1culo precisava ser superado e levou tempo. Basta recordar que a OIT, dirigida por um regime tripartite de governos, sindicalistas e empregadores, come\u00e7ou a cuidar do assunto em 1965. Agora, em um tempo relativamente curto de dois anos, forjou-se o consenso, disse Oelz \u00e0 IPS. \u201cEm primeiro lugar, vimos que muitos dos negociadores n\u00e3o concebiam o trabalho dom\u00e9stico como um verdadeiro trabalho\u201d, recordou. \u201cMas pudemos nos apoiar na experi\u00eancia de alguns pa\u00edses, como a \u00c1frica do Sul, que imediatamente depois do fim do regime de segrega\u00e7\u00e3o racial do apartheid, em 1994, adotou uma legisla\u00e7\u00e3o para proteger as trabalhadoras dom\u00e9sticas\u201d, explicou. Com esses antecedentes, finalmente chegou-se ao texto aprovado, que reconhece a este grupo de trabalhadores a dignidade e o respeito que merece, acrescentou Oelz.<\/p>\n
O Conv\u00eanio aceita que o trabalho dom\u00e9stico continua sendo subvalorizado e invis\u00edvel, \u00e9 realizado principalmente por mulheres e meninas, em grande parte imigrante ou procedente de comunidades desfavorecidas. Trata-se de um setor particularmente vulner\u00e1vel \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emprego e de trabalho, como tamb\u00e9m a outros abusos dos direitos humanos, diz o texto.<\/p>\n
Em uma estimativa baseada em dados obtidos em 117 pa\u00edses, a OIT calcula que chegue a, pelo menos, 53 milh\u00f5es o n\u00famero de mulheres, meninas e homens ocupados no trabalho dom\u00e9stico no mundo. Entretanto, devido \u00e0 forma oculta com que frequentemente se realiza esta atividade, este n\u00famero pode chegar a at\u00e9 cem milh\u00f5es. Somavia afirmou que este novo Conv\u00eanio vai ao cora\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria economia informal, setor onde o d\u00e9ficit de trabalho decente \u00e9 mais acentuado. E as trabalhadoras dom\u00e9sticas n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, ressaltou.<\/p>\n
Por exemplo, estima-se que para 56% das trabalhadoras dom\u00e9sticas n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a um limite para o per\u00edodo semanal de atividades que devem ser feitas e 45% carecem do direito a um dia de descanso semanal. O conv\u00eanio obrigar\u00e1 os Estados que o ratificarem, e que ainda n\u00e3o incorporaram estas pautas \u00e0 sua legisla\u00e7\u00e3o, a conceder \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas os direitos \u00e0 liberdade sindical e de associa\u00e7\u00e3o, bem como o reconhecimento da for\u00e7a da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o eliminar todas as formas de trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio, a discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e ocupa\u00e7\u00e3o, e abolir efetivamente o trabalho infantil. Os Estados cuidar\u00e3o para que as trabalhadoras dom\u00e9sticas sejam informadas sobre as condi\u00e7\u00f5es de emprego, de prefer\u00eancia mediante contratos escritos que incluam os nomes de empregador e empregados, o tipo de trabalho a ser feito e a remunera\u00e7\u00e3o, o m\u00e9todo de c\u00e1lculo da mesma e a periodicidade dos pagamentos.<\/p>\n
No contrato trabalhista constar\u00e1, quando for o caso o fornecimento de alimentos e alojamento, bem como as condi\u00e7\u00f5es de repatria\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de f\u00e9rias anuais pagas e os per\u00edodos de descanso di\u00e1rios e semanais. O Conv\u00eanio estabelece que os Estados-membros do tratado est\u00e3o obrigados a estabelecer um mecanismo de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, com medidas que especifiquem as condi\u00e7\u00f5es em que \u201cse poder\u00e1 autorizar o acesso ao lar, com o devido respeito \u00e0 privacidade\u201d.<\/p>\n
Enfim uma vit\u00f3ria com o reconhecimento das trabalhadoras dom\u00e9sticas, exclamou Isabel Garc\u00eda-Gill, especialista da IDWN. Agora o trabalho dom\u00e9stico cabe aos governos, com a ratifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio, disse \u00e0 IPS. Apenas um governo, da Suazil\u00e2ndia, votou contra o projeto de conv\u00eanio, enquanto se abstiveram os da Rep\u00fablica Checa, El Salvador, Gr\u00e3-Bretanha, Mal\u00e1sia, Panam\u00e1, Cingapura, Sud\u00e3o e Tail\u00e2ndia.<\/p>\n
Junto com a Suazil\u00e2ndia votaram contra o conv\u00eanio os representantes dos empregadores de 15 pa\u00edses, enquanto o \u00fanico delegado dos trabalhadores que n\u00e3o votou a favor, abstendo-se, foi o do Egito. Os governos de Ar\u00e1bia Saudita, Bahrein, Bangladesh, Emirados \u00c1rabes Unidos, \u00cdndia, Indon\u00e9sia, Kuwait, Om\u00e3 e Catar criticaram o car\u00e1ter vinculante do tratado durante as negocia\u00e7\u00f5es, mas, finalmente, aderiram \u00e0 maioria que aprovou o texto.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, alertou na Confer\u00eancia que o movimento oper\u00e1rio continuar\u00e1 denunciando as condi\u00e7\u00f5es trabalhistas das trabalhadoras dom\u00e9sticas imigrantes nos pa\u00edses do Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o do Golfo, em particular de Ar\u00e1bia Saudita, Bahrein, Emirados \u00c1rabes Unidos e Catar. Borrow, que classificou a Conven\u00e7\u00e3o como \u201cuma grande vit\u00f3ria\u201d, destacou que as trabalhadoras dom\u00e9sticas imigrantes no Golfo P\u00e9rsico sofrem opress\u00e3o e viol\u00eancia. Estas mulheres procedem principalmente de Bangladesh, Eti\u00f3pia, Filipinas, \u00cdndia, Indon\u00e9sia e Sri Lanka, acrescentou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, Su\u00ed\u00e7a, 17\/06\/2011 – As dezenas de milh\u00f5es de mulheres empregadas no servi\u00e7o dom\u00e9stico no mundo conquistaram legalmente o status pleno de trabalhadoras mediante o tratado adotado ontem na c\u00fapula anual da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Continue Reading